norma nº 1749/1995

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Lei n° 1749 de 07 de Novembro de 1.995.
"Padroniza a construção de túmulos no
CEMITÉRIO JARDIM DA CONSO￾LAÇÃO."
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1° - Fica padronizada a construção de
túmulos no CEMITÉRIO JARDIM DA CONSOLAÇÃO.
§ Io - A base do túmulo terá as seguintes
dimensões: largura de um metro e trinta centímetros (1,30); comprimento:
dois metros e vinte centímetros (2,20) e altura: vinte e cinco centímetros
(0,25).
§ 2o - A parte superior do túmulo terá as seguintes
dimensões: largura de noventa centímetros (0,90); comprimento: um metro e
noventa centímetros (1,90) e altura: vinte centímetros (0,20).
§ 3o - Será afixada na parte superior do túmulo,
para sua identificação, em posição vertical, na menor dimensão, uma pedra
de mármore ou similar, com as seguintes dimensões: altura de quarenta e
cinco centímetros (0,45) e largura de setenta centímetros (0,70).
Art. 2o - Poderá ser afixada sobre a parte superior
do túmulo uma cruz.
Art. 3o - Fica a critério do interessado, o material
de acabamento a ser usado na construção do túmulo.
Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5o - Revogam-se as disposições em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 07 dias do mês de novembro de 1.995.
DELFINÕ OCLECIO MACHADO
Prefeito Municipal