| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2127 / 1997 |
| Date | 1997-12-31 |
| Ementa | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com as Entidades que especifica, e dá outras providências ." Centros comunitários, Creches. |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF LEI n° 2127 de 31 de dezembro de 1997. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com as entidades que específica, e dá outras providências.” VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou -de sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênios com as seguintes entidades: I- Sociedade Comunitária de Habitação Popular; II- Igreja Batista Parque Alvorada I. Art. 2o- Os Convênios de que trata o artigo anterior, tem • por finalidade reforma e ampliação de Centros Comunitários e Creches mantidas pelas conveniadas. Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retrcrgindo seus efeitos a Io de novembro de 1997. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Art. 4o- Revogam-se as disposições em contrário.