| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2120 / 1997 |
| Date | 1997-12-22 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação da Felicidade Pro-Melhoramento do Jardim Ingá - região Econômica do Distrito Federal." |
| native_id | 1683 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasilia - DF LEI N° 2120 de 22 de dezembro de 1997. “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação da Felicidade Pro-Melhoramento do Jardim Ingá - Região Econômica do Distrito Federal.” VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io- Passa a ser considerado de Utilidade Pública e relevante interesse sócio comunitário a Associação da Felicidade Pro-Melhoramento do Jardim Ingá - Região Econômica do Distrito Federal. Art. 2o- Esta associação é registrada no Cartório do 2o Ofício de Pessoas Jurídicas de Brasília-DF, sob o n° de ordem 1035, folhas 1284 em 5 de junho de 1986, fundada no dia 23 de março de 1983 e cadastrada no Ministério de Economia Fazenda e Planejamento com CGC n° 02.188.565/0001-08. Art. 3o- A entidade a que se refere o artigo anterior gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fizerem jus as entidades assim declaradas em Lei. Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,