norma nº 2118/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
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LEI n° 2118 de 22 de dezembro de 1997.
“Altera dispositivos da Lei n°
1.115, de 08 de abril de 1985.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado e Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Passa o art. 10 da Lei n° 1.115, de 08 de abril de
1985, a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10- O Conselho Técnico será composto pelo
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Secretário de Governo, Secretário de
Agricultura e Meio Ambiente, um representante da Câmara Municipal e um
representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Art. 2o- Passa o art. 11 da Lei n° 1.115, de 08 de abril de
1985, a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11-0 Conselho Comunitário será composto pelo
Secretário de Promoção Social e Trabalho, um representante da Procuradoria Geral
do Município, dois representantes da Câmara Municipal de Luziânia, um
representante do 10° Batalhão de Policia Militar e a primeira Dama do Município
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.
LUZIANIA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de de
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
embro de 1997.
VALCEN Z DE QUEIROZ
refeito Municipal