| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2116 / 1997 |
| Date | 1997-12-17 |
| Ementa | "Considera a área que especifica como área escolar, e dá outras providências." |
| native_id | 1687 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF LEI N° 2116 DE 17 de dezembro de 1997. “Considera a área que específica como área escolar, e dá outras providências.” VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io- Passa a ser considerada como área escolar, a atual Praça 2, Lote B, localizada no Loteamento denominado Parque Industrial Mingone, com as seguintes dimensões e confrontações: “com área de 2.283,74m2, com frente para a Rua sem denominação, com 83,70 mts. em curva com raio de 52,50 metros; fundo para os lotes A e C nas seções de 29,50 mts.; 11,00 mts. e 40,00 mts. e lado esquerdo do lote para o lote C, com 40,50 metros”. Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 1997.