norma nº 2115/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
LEI N° 2115 de 17 de dezembro de 1997.
“Cria a Escola de Iniciação Musical de
Luziânia, e dá outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Mtmicipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica criada a Escola de Iniciação Musical de
Luziânia, que se regerá por esta Lei.
Art. 2o - A escola de que trata o artigo anterior tem o 
objetivo:
a) O ensino prático e teórico dos diferentes instrumentos
musicais;
b) O ensino de técnica vocal e formação de corais;
c) Educação musical em geral e formação de banda de
música.
Art. 3o - Observados os princípios de dependência
jurisdicional em relação à administração direta, a estrutura funcional da escola fica
assim constituída:
a) 01 Chefe FC-04;
b) 01 Coordenador de Ensino FC-08;
c) 01 Coordenador de Banda da Música FC-08.
Art. 4o - Fica instituída taxa mensal no valor de 0,25 da
UFL, a título de prestação de serviços de aprendizagem dos alunos regularmente
matriculados nos cursos promovidos pela Escola de Iniciação Musical.
Art. 5o - Ficam isentos da taxa instituída pelo artigo
anterior:
a) Em até 30% (trinta por cento) os servidores da
Prefeitura Municipal de Luziânia;
b) Em até 50% (cinquenta por cento) os servidores da
Prefeitura Municipal de Luziânia que não possuam cargos de chefia e seus
dependentes;
c) Em até 60% (sessenta por cento) os alunos da rede
pública de ensino, recomendados pela diretoria da respectiva escola, jiistificando a 
falta de recursos por parte da família do interessado; \
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - OO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
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d) De 60% (sessenta) a 100% (cem por cento) os
portadores de declaração da Secretaria de promoção Social e trabalho, justificando a 
condição de carente por parte do interessado.
Art. 6o - Fica denominada Escola Mestre Seu Vô, a escola
de iniciação musical criada por esta Lei.
Art. 7o - Fica o Chefe o Poder Executivo autorizado a 
abrir os créditos especiais necessários ao cumprimento da presente Lei.
Art. 8o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art 9° - Revogam-se as disposições em contrario, em especial a
Lei n° 1.743, de 19 de outubro de 1995.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 1997.
DE QUEIROZ
Prefeito Municipal