norma nº 2056/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
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Lei n° 2056 de 23 de setembro de 1997.
“Desafeta a área que especifica,
transformando-a em alienável, e dá
outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica desafetada de sua destinação originária a
área verde, situada na Quadra 26, do loteamento denominado Parque Estrela
D’Alva IX, com a área de 635,00 m2.
Parágrafo Único - A área de terreno referenciada no
caput deste artigo possui os seguintes limites e confrontações:
“Na frente limita-se com a Avenida Lucena Roriz, na
extensão de 6+7,07 metros, pêlos fundos limita-se com a Rua 31, na extensão de
6+7,07 metros. Pelo lado direito limita-se com a Rua 06, na extensão de 50,00
metros e pelo lado esquerdo limita-se com os lotes 01 e 02, na extensão de 60,00
metros”.
Art. 2o - A área descrita no artigo anterior passa a ser
alienável.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro
VALCE DE QUEIROZ