norma nº 2061/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasilia - DF
LEI N° 2061 de 27 de Outubro de 1997.
"Considera de Interesse Social o
Projeto de construção de Conjunto
Habitacional que especifica, e dá
outras providências".
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica considerado de Interesse Social o projeto de
construção do Conjunto Habitacional denominado JARDIM BRASÍLIA SUL, Zona
Urbana, Região Administrativa RA I, neste Município.
Parágrafo Único - O Conjunto Habitacional a que se
refere este artigo, será implantado nas seguintes quadras do loteamento Jardim
Brasília Sul:
Quadra 19: Lotes 01 a 26;
Quadra 21: Lotes 01 a 24;
Quadra 22: Lotes 01 a 30;
Quadra 25: Lotes 01 a 18;
Quadra 26: Lotes 03 a 25;
Quadra 27: Lotes 01 a 18;
Quadra 31: Lotes 01 a 18;
Quadra 32: Lotes 01 a 18;
Quadra 34: Lotes 04 a 28;
Quadra 35: Lotes 01 a 28;
Quadra 36: Lotes 02 a 27;
Quadra 37: Lotes 01 a 28;
Quadra 38: Lotes 01 a 30;
Quadra 39: Lotes 01 a 28;
Quadra 41: Lotes 01 a 32;
Quadra 42: Lotes 01 a 28;
Quadra 43: Lotes 01 a 10;
Quadra 44: Lotes 01 a 10;
Quadra 45: Lotes 01 a 10;
Quadra 46: Lotes 01 a 10.
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF
Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.