norma nº 2091/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI n° 2091 de 13 de novembro de 1997.
“Considera a área que específica como
área escolar, e dá outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Passa a ser considerada como área escolar, a atual
Praça América, localizada no Parque Sol Nascente, que passa a denominar-se Qd.
28-A, com as seguintes dimensões e confrontações: “com área de 1.974,48 m2, com
frente para a Rua 13 com 28,00 mts mais dois chanfros em curva de 3,92 mts; fundo
para a Rua 14 com 28,00 mts mais dois chanfros em curva de 3,92 mts; lado direito
para uma Rua sem denominação em frente a Qd. 28 com 55,00 mts e lado esquerdo
para uma Rua sem denominação em frente a Qd. 29 com 55,00 mts.
Art. 2o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o- Revogam-se as disposições em contrário, em
especial a Lei n° 2050 de 17 de setembro de 1997.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 1997.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
gima.