| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2092 / 1997 |
| Date | 1997-11-13 |
| Ementa | "Desafeta a área que especifica e dá outras providências." |
| native_id | 1768 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 • CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF LEI n° 2092 de 13 de novembro de 1997. “Desafeta a área que específica e dá outras providências.” VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica desafetada de sua destinação originária a Praça 2, Lote A, do loteamento denominado Parque Industrial Mingone, com as seguintes dimensões e confrontações: “com a área de 850,00 m2, com frente para a Rua sem denominação, com 26,70 mts., em curva com raio de 52,50 mts.; fundo para os lotes B e C, com 26,50 mts.; lado direito do lote para o lote C, com 32,50 mts. e lado esquerdo para o lote B, com 29,50 mts.” Art. 2o- A área descrita no artigo anterior fica destinada a construção da Creche Criança Esperança V. \rt. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 1997. gnna.