| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2093 / 1997 |
| Date | 1997-11-12 |
| Ementa | "Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 2.040, de 17 de setembro de 1997, e dá outras providências." |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF LEI N° 2093 de 12 de novembro de 1997. “Dá nova redação ao art. Io da Lei n° 2.040, de 17 de setembro de 1997, e dá outras providências.” VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io- Passa o art. Io da Lei n° 2.040, de 17 de setembro de 1997, a vigorar com a seguinte redação: Art. Io- Fica desafetada de sua destinação originária a Praça São Paulo, localizada no loteamento denominado Jardim do Ingá, que passa a denominar-se Qd. CRGP, com a área de 1.794,64 m2, com as seguintes dimensões e confrontações: “com frente para a Rua 9 de Julho com 25,00 mts mais dois chanffos de 3,92 mts em curva; fundo para a Rua Dona Alzira Pimentel Albuquerque com 25,00 mts mais dois chanffos de 3,92 mts em curva; lado direito para uma Rua sem denominação com 55,00 mts e lado esquerdo para uma Rua sem denominação com 55,00 mts.” Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE gima.