norma nº 2096/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF
LEI n° 2096 de 13 de novembro de 1997.
“Dá nova redação ao art. Io da Lei n°
2.045, de 17 de setembro de 1997, e dá
outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Passa o art. Io da Lei n° 2.045, de 17 de setembro
de 1997, a vigorar com a seguinte redação:
Art. Io- Fica desafetada de sua destinação originária o
Estacionamento da Quadra 23, que passa a denominar-se Lote 23 da Quadra 23, do
loteamento denominado Setor Leste, com as seguintes dimensões e confrontações:
“com área de 3.725,20 m2 com frente para a Av. Brasil nas seções de 20,00 mts;
70,00 mts; e 20.00 mts em curva; fundo para os lotes 10,11,12 e 13 com 44,00 mts;
lado direito para a Av. Brasil e os lotes 1,2,3,4,5 e 6 nas seções de 10,00 mts; 30,00
mts e 60,00 mts e lado esquerdo para os lotes 17,18,19,20,21 e 22 e Av. Brasil nas
seções de 10,00 mts; 30,00 mts e 60,00 mts.
Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 1997.
gima.