norma nº 2097/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
LEI n0 2097 de 13 de novembro de 1997.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a doar os imóveis que
específica ao Estado de Goiás,
destinados à instalação e
funcionamento do 10° Batalhão de
Polícia Militar, e dá outras
providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
doar ao Estado de Goiás, os imóveis suburbanos a seguir descritos:
a) Lote 01 da Quadra 155, do loteamento Parque Estrela
D’Alva II, com as seguintes dimensões e confrontações: “com a área de 5.015,00
m2, com duas frentes uma para a rua Cassimiro de Abreu, com 79,00 mts mais 7,00,
e outra para a Av. Alfredo Nasser, com 79,00 mts mais 7,00 mts; de um lado o lote
02, com 60,00 e do outro a Av. Manoel Braz, com 55,00 mts”;
b) Lote 02 da Quadra 155, do loteamento Parque Estrela
D’Alva II, com as seguintes dimensões e confrontações: “com a área de 4.32000
m2, com duas frentes; uma para a Avenida Alfredo Nasser, com 72,00 mts e outra
frente com a Rua Cassimiro de Abreu com 72,00 mts; de um lado confronta o lote
03, 60,00 mts. e de outro lado com o lote 01, com 60,00 mts”;
c) Lote 03 da Quadra 155, do loteamento Parque Estrela
D’Alva II, com as seguintes dimensões e confrontações: “com a área de 5.015,00
m2,confrontando pela frente com a Av. Alfredo Nasser, com 79,00 mts. e mais 7,00
mts; fundo para a rua Cassimiro de Abreu, com 79,00 mts. e mais 7,00 mts; lado
direito de quem olha da rua para o lote 02, com 60,00 mts e esquerdo para a Av.
Kisleu Dias Maciel, com 55,00 mts”.
r I
Parágrafo Unico - Os imóveis descritos neste artigo,
ficam destinados à instalação e funcionamento do 10° Batalhão de Polícia Militar V
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF
publicação.
Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3o- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 1997.
gima.