norma nº 2134/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI N° 2134 de 16 de março de 1998.
“Considera de Utilidade Pública
e Interesse Social a Associação
dos Produtores Rurais das
Fazendas Taipas e Olaria -
ASPROT”.
VALCENOR BRAZ E QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação dos Produtores Rurais das Fazendas Taipas e Olaria -
ASPROT.
Art. 2o- A Associação é registrada no Cartório de
Registros de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, sob o n° de ordem 354, Livro 8, Fls.
119, de 14 de março de 1989, fundada no dia 22 de novembro de 1988 e cadastrada no
CGC (M.F.), sob o n° 01.492.883/0001-67.
Art. 3o- A Entidade a que se refere a presente Lei, gozará
de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus as entidades assim
declaradas em Lei.
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a Io de fevereiro de 1998.
Art. 5°- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos