norma nº 2135/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI N° 2135 de 16 de março de 1998.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação Municipal
Esportiva dos Funcionários da
Prefeitura Municipal de Luziânia￾AMEF-PML.”
VALCENOR BRAZ E QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Passa a ser considerado de Utilidade Pública e
relevante Interesse Sócio Comunitário a Associação Municipal Esportiva dos
Funcionários da Prefeitura Municipal de Luziânia.
Art. 2o- Esta Associação é registrada no Cartório de
Registro de Pessoa Jurídica, Títulos, Documentos e Protestos, no Livro A-15 Fls. 88
n° de ordem 623, em 28 de agosto de 1995, fundada no dia 14 de julho de 1995 e
registrada no Ministério de Economia Fazenda e Planejamento com CGC n°
00.846.624/0001-24.
Art. 3o- A entidade a que se refere o artigo anterior gozará
de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fizerem jus as entidades assim
declaradas em Lei.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 1998.