norma nº 2147/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
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LEI N° 2147 de 27 de abril de 1998.
“Dá nova redação ao art. 4o da
Lei n° 2.140, de 23 de março de
1998.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Passa o art. 4° da Lei n° 2.140, 23 de março de
1998, a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a Io de janeiro de 1998.
Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 1998.
I