norma nº 2149/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI N° 2149 de 16 de abril de 1998.
“Inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município, os
Festejos em Louvor á AG.S.S’l
SENHORA DA CONCEIÇÃO e
dá outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziània, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica instituído no Calendário de Eventos do Município, o 
dia 7 de dezembro de cada ano, como data oficial para realização dos festejos em louvor ã
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
Parágrafo Único- A Festa em louvor a NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO, é um evento popular, de cunho religioso, realizado prioritariamente na zona rural
do Município.
Art. 2o- O Poder Público Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Indústria , Comércio e Turismo, prestará o apoio
necessário ã realização e divulgação, a cada ano, os festejos em louvor a NOSSA SENHORA
DA CONCEIÇÃO.
§ Io- Cabe ao Chefe do Poder Executivo, a cada ano, por meio de
Portaria, nomear Comissão de apoio e organização da festa.
§ 2o - Da Comissão referida no parágrafo anterior, deverão constar
representantes das Secretarias de Cultura e de Turismo.
§ 3o- O apoio prestado ao evento pelo Poder Público não acarretará
prejuízo da autonomia das famílias que realizam tradicionalmente a festa.
Art. 3o - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
créditos especiais e/ou suplementares para o fiel cumprimento da presente Lei.
Art. 4U- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÀNIA, aos
29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 1998.