norma nº 2152/1998

tzSTaao cie xjoidb
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
LEI N° 2152 de 06 de maio de 1998.
“Cria Feira do Produtor Rural”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica criado a Feira do Produtor Rural do
Município de Luziânia.
Art. 2o- Fica autorizado o Governo Municipal a discutir
com a categoria o local adequado para funcionamento da mesma, e que atenderá
também todas as Associações da Zona Rural.
Art. 3o- Fica ainda o Chefe do Executivo autorizado a
abrir os créditos especiais, se necessário, para o cumprimento do disposto nesta Lei.
Art.4°- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 06 (seis) dias do mês de maio de 1998.