norma nº 2153/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI N° 2153 de 06 de maio de 1998.
“Desafeta área que específica e
dá outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica desafetada de sua destinação originária a
ÁREA VERDE no loteamento Parque Estrela D’Alva, nesta cidade, com
10.500,00 m2, com duas frentes: uma para a Rua D. Helder Câmara, com 210,00
mts. e outra para a Rua Joaquim Nabuco, com 210,00 mts. de um lado confronta
com a Rua Visconde de Araguaia, com 80,00 mts. e do outro lado em curva para a
confluência das Ruas D. Helder Câmara, Joaquim Nabuco e Milton Campos, com
15,00 mts.
Art. 2o- A área descrita no artigo anterior, passa a ser
alienável e será destinada a instalação do Corpo de Bombeiros Militar.
Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 06 (seis) dias do mês de maio de 1998.