norma nº 2155/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
deus seja louvado
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LEI N° 2155 de 12 de maio de 1998.
“Altera o Artigo Io da Lei n°
1.897 de 03 de dezembro de
1996.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. Io- Passa o artigo Io da Lei n° 1.897, de 03 de dezembro de
1996 a ter a seguinte redação:
ART. Io- A Casa de Abrigo da Criança e do Adolescente Oscar
Braz de Queiroz, passa a denominar-se “Complexo Sócio Educativo- “OSCAR BRAZ DE
QUEIROZ”.
PARÁGRAFO ÚNICO- compõem o “Complexo Sócio Educativo￾Oscar Braz de Queiroz”o Núcleo Sócio Educativo de Apoio e Preparação à Cidadania e o 
Centro de Apoio Sócio Educativo de Internação e semi Liberdade ao Adolescente.
ART. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3o- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
12 (doze) dias do mês de maio de 1998.