norma nº 2159/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÀNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI N° 2159 de 14 de maio de 1998.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a doar os imóveis
que específica ao Estado de
Goiás.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar
ao Estado de Goiás, os imóveis a seguir descritos:
a) Lote 07 da quadra 47, com área de 467,50 m2, com frente
para a Rua Benjamim Roriz, com 11,00 mts. mais 7,07 mts. de chanfro; pelo fundo com o
lote 06, com 16,00 mts; pelo lado direito com o lote 08, com 30,00 mts. e pelo lado
esquerdo com a Rua Modesto Machado com 25,00 mts;
b) Lote 08 da quadra 47, com a área de 420,00 m2, com
frente para a Rua Benjamim Roriz, com 14,00 mts; pelo fundo com o lote 06, com 14,00
mts; pelo lado direito com o lote 09, com 30,00 mts. e pelo lado esquerdo com o lote 07,
com 30,00 mts;
c) Lote 09 da quadra 47, com a área de 420,00 m2, com
frente para a Rua Benjamim Roriz, com 14,00 mts; pelo fundo com o lote 11, com 14,00
mts; pelo lado direito com o lote 10, com 30,00 mts. e pelo lado esquerdo com o lote 08,
com 30,00 mts.
d) Lote 10 da quadra 47, com a área de 467,50 m2, com
frente para a Rua Benjamin Roriz, com 11,00 mts. mais 7,07 mts. de chanfro; pelo fundo
com o lote 11, com 16,00 mts. pelo lado direito com a Avenida Paranoá, com 25,00 mts. e
pelo lado esquerdo com lote 09, com 30,00 mts.
Art. 2o- Os terrenos referenciados no Art. Io são destinados à
Cadeia Pública de Luziânia, Goiás.
Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o- Revogam-se as disposições em contrário.