norma nº 2161/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
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CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex 3386
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Lei n° 2161 de 14 de maio de 1998.
“Considera de Utilidade Pública
e Interesse Social a Casa
Espiritualista Luz do Caminho”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Passa a ser considerado de Utilidade
Pública e relevante Interesse sócio comunitário a Casa Espiritualista Luz do
Caminho.
Art. 2o - Esta associação é registrada no cartório do
2o Ofício de pessoas jurídicas de Luziânia - GO, no livro n° três (03) de
Registro das sociedades cíveis, sob o n° de ordem 190, fls. 197 a 198, em 07
de novembro de 1979 e cadastrada no Ministério da Economia Fazenda e
Planejamento com CGC n° 02.700.334/0001-01.
Art. 3o - A entidade a que se refere o artigo anterior
gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fizerem jus as
entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 1998.