norma nº 2162/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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Lei n° 2162 de 02 de junho de 1998.
"Desafeta área que
especifica e dá outras
providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art Io - Fica desafetada de sua desiinação originária,
parte da Rua Nataniel Dantas, localizada entre as Quadras 183 e 190, Parque
Estrela D’alva III, com área de 1.002,00 m2, com frente para a Av. Mario Palmerio,
com 26,00 mts; fundo para a Av. Gilberto Freire com 26,00 mts; lado direito para a
Quadra 183 nas seções de 7,00 mts; 52,00 metros e 7,00 metros de lado esquerdo
para a Quadra 190 nas seções de 7,00 metros; 47,00 metros e 7,00 metros.
Art 2o - A área descrita no artigo anterior, após a sua
desafetação, cumpridas as formalidades legais, poderá ser alienada.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 1998.