norma nº 2163/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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Lei n° 2163 de 02 de junho de 1998.
“Desafeta área que especifica e
dá outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal 
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art Io - Fica desafetada de sua destinação originária a
Quadra 06, no Bairro Engenheiro Joffe Mozart Parada, destinada a próprios
Públicos, com a área de 22.250,00 m2, com frente para a Rua IZABEL SILVÉRIA
DA SILVA, 180,00 mts. mais 17,07 mts. de chanfro; pelo fundo com a faixa de
Proteção Sanitária, sem dimensão determinada na planta; pelo lado direito com a
Rua Pe. Antônio, com 141,00 mts. e pelo lado esquerdo com passagem para
pedestres, com 103,00 mts; objeto do registro n° R-l e R-2=64.951 do livro 2-HE,
do Cartório de Registro de Imóveis de Luziânia.
Art. 2o - Fica autorizada a alienação da referida área,
observando as cautelas legais.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 1998.