norma nº 2168/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia-Go
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou- Sala 115 - Tel: (061)225-3631 - Brasília-DF
Lei n° 2168 de 18 de junho de 1998.
“Dispõe sobre a criação do Salão
Municipal de Artes Plásticas e dá
outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica criado o Salão Municipal de Artes Plásticas.
§ Io - O Salão de Artes Plásticas será realizado uma vez a
cada ano, sempre no mès de junho.
§ 2o - Compete ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Cultura e Desporto, elaborar regulamento para o evento, que deverá
premiar, necessariamente:
I - Em dinheiro e certificado, os três primeiros colocados.
II - Em dinheiro e certificado, o trabalho revelação.
III - Com certificado, a todos os inscritos que participarem
do evento.
§ 3o - A título de incentivo e enriquecimento do evento, será 
permitida a inscrição em separado, de desenhos e caricaturas, que serão
necessariamente avaliados e classificados, recebendo menção honrosa os três
primeiros colocados em cada categoria, ficando a premiação em dinheiro vinculada aos
critérios estabelecidos no regulamento do certame.
Art. 2° - O regulamento a que se refere o § 2o do artigo
anterior, deverá ser elaborado e concluído no prazo de noventa dias após a Publicação
da presente Lei, e instituído por meio de Decreto Municipal.
Parágrafo Único - Para a elaboração do regulamento
referido no Caput do presente artigo, a Secretaria Municipal de Cultura e Desporto,
deverá buscar parceria com os órgãos de cultura instalados no Município, em especial
com a Associação dos Artistas de Luziânia e com a Academia de Letras e Artes do
Planalto.
Art. 3o - Fica autorizada a abertura de créditos especiais
e/ou suplementares para dar fiel cumprimento à presente Lei.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos