norma nº 2170/1998

■II
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziâgja-Go
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (0611^-2000 -Fax: 622-1345 - Telex: 3386
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Lei n° 2170 de 24 de junho de 1998.
“Dispõe sobre as diretrizes
gerais para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício
de 1999 e dá outras
providências
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art, Io - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o,
da Constituição federal, as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de
Luziânia, para o Exercício Financeiro de 1.999, compreendendo.
I - metas e prioridades da administração municipal;
II - as normas para a organização e estrutura dos Orçamentos do
Município, neles incluídos os correspondentes Créditos Adicionais;
III - as diretrizes gerais para a elaboração das propostas dos Orçamentos
do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Instituto de Previdência e
Assistência do Servidor Público Municipal -IPASLUZ e suas alterações;
IV - as disposições relativas à assunção da divida pública municipal;
V - as disposições sobre as receitas municipais;
VI - as disposições relativas às despesas com pessoal, encargos sociais e
alteração da estrutura orgânica e das estruturas dos Planos de Cargos e
Salários;
VII - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do
Município e
VIII - as disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 2o - Constituem as metas e prioridades da administração pública do
Município de Luziânia, a serem contempladas na programação orçamentária, o rol de obras e serviços
estabelecidos no anexo I, desta Lei, que prioriza:
I - as diretrizes das ações da administração municipal;
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II - os objetivos gerais de cada setor e
III - os objetivos específicos, as prioridades e as metas.
Parágrafo Único - As prioridades e as metas, incluídas no presente
artigo, terão precedência na alocação de recursos nos orçamentos para o exercício de 1.999.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3o - O Projeto de lei orçamentária anual, que o Poder Executivo 
encaminhará à apreciação da Câmara Municipal, será constituído de:
I -texto da lei;
II -justificativa ou mensagem;
III - Anexo 1, da Lei 4.320/64 - Demonstração da Receita e Despesa,
segundo as Categorias Econômicas, na forma do Adendo II à Portaria
SOF n° 08, de 04.02.85;
IV - Anexo 2, da Receita, da Lei 4.320/64 - na forma do Adendo III à
Portaria SOF n° 08, de 04.02.85, elaborado segundo a classificação da
Receita atualizada pela Portaria SOF/SEPLAN n° 03, de 05.08.94;
V - Anexo 2, da Despesa, da Lei 4.320/64 - Natureza da Despesa por
Unidades Orçamentárias e Consolidação Geral, forma do Adendo III à
Portaria SOF n° 08, de 04.02.85;
VI - Anexo 6, da Lei 4.320/64 - Programa de Trabalho, na forma do
Adendo V à Portaria SOF n° 08, de 04.02.85;
VII - Anexo 7, da Lei 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo -
Demonstrativo de Funções. Programa e Subprogramas por Projetos e
Atividades, na forma do Adendo VI à Portaria SOF n° 08, de 04.02.85;
VIII - Anexo 8, da Lei 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por
Funções, Programas e Subprogramas, conforme o vinculo com os
Recursos, na forma do Adendo VII à Portaria SOF n° 08, de 04.02.85;
IX - Anexo 9, da Lei 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e
Funções, na forma do Adendo VIII à Portaria SOF n° 08, de 04.02.85;
X - Quadro discriminative da Receita por Fontes e respectiva legislação,
de conformidade com o art. 2°., parágrafo 1°., III da Lei 4.320/64;
XI - Anexo de Adequação dos Recursos Vinculados, na forma do Anexo
II à Resolução n° 006/96 de 20 de março de 1996, do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado de Goiás;
XII - Quadro de Detalhamento da Despesa por Funções, Programas,
Subprogramas, Projetos e Atividades, a nível de elementos e
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subelementos, na forma dos Adendos IV e XI à Portaria sof de n° 08, DE
04.02.85 e segundo o Anexo III à Resolução n° 006/96 de 20 de março de
1996, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
XIII - Tabela Explicativa da Evolução da Receita e Despesa, de
conformidade com o art. 22, III, da Lei 4.320/64.
Parágrafo Único - A mensagem que encaminhar o projeto de lei
orçamentária anual conterá:
I - relato sucinto da conjuntura econômica do município, com indicação
do cenário macroeconômico para 1999 e
II -resumo da política econômica e social do Govemo Municipal.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS DOS ORÇAMENTOS
SEÇÃOI
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 4o - Constituem as despesas municipais aquelas destinadas à
aquisição de bens e serviços para o cumprimento dos objetivos do Governo do Município, bem como os
compromissos da natureza social e financeiros.
Art. 5o - As despesas municipais serão estimadas por serviços mantidos
pelo Município, considerando-se entretanto:
I - a carga de trabalho estimada para o exercício financeiro de 1.999;
II - os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade das
despesas;
III - a receita do serviço, quando este for remunerado;
IV - que os gastos de pessoal, localizado no serviço, serão projetados com
base na política salarial estabelecida pelo Govemo Municipal para os seus
servidores, observando os parâmetros constitucionais.
Art. 6o - Nos Orçamentos do Município constar-se-ão, obrigatoriamente,
além de recursos destinados ao Poder Executivo:
\ I - os recursos destinados ao pagamento da dívida municipal;
à\ Tv/V H ~ recursos destinados ao Poder Judiciário, para cumprimento do que
V dispõe o Art. 100 e §§ da Constituição da República;
III -recursos destinados a manter o funcionamento do Poder Legislativo;
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ív -recursos destinados a repasses de encargos sociais, com o instituto
de Previdência e Assistência do Servidor Público Municipal IPASLUZ.
Art. 7o - A programação da despesa não conterá:
I -fixação de despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos, legalmente discriminadas no Resumo Geral da Receita, com a
respectiva legislação e
II - inclusão de subprojetos, com a mesma finalidade, em mais de uma
unidade orçamentária.
Art. 8o - Além da observância das prioridades e das metas fixadas nos
termos do art. 2o desta Lei, a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais somente incluirão subprojetos
novos se:
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os subprojetos em
andamento;
II - for previamente comprovada sua viabilidade técnica, econômica e
financeira e
III - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma tapa ou a
obtenção de uma unidade completa.
Art. 9o - E vedada a inclusão, na Lei Orçamentária anual e em seus
créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades
privadas sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública e de atividades de natureza continuada, que
preencham uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social,
saúde, ou educação e estejam registradas no Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS;
II - sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza
filantrópica, institucional ou assistencial; e
III - atendam ao disposto no art. 61, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
Parágrafo Único - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções
sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular,
emitida no exercício de 1999 pela Promoção Social e Trabalho e comprovante de regularidade do mandato
de sua diretoria.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 10 - Todas as despesas relativas à dívida pública municipal,
mobiliária ou contratual, constarão da Lei Orçamentária anual, independente de quais sejam as fontes de
recursos que as atenderão.
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Art. 11 - Os empréstimos e financiamentos destinados à aquisição de
imóveis, contratação e execução de obras e serviços, de médio e longo prazos, serão contraídos mediante 
autorização legislativa específica e com regulamentação própria.
CAPÍTULO V
DAS RECEITAS MUNICIPAIS
de sua competência.
Art. 12 - Constituem as receitas do Município aquelas provenientes:
I - dos tributos de sua competência;
II - de atividades econômicas que, por conveniência, possa a vir executar;
III - de transferências por força de mandamentos constitucionais ou de
convênios, firmados com entidades governamentais e privadas, nacionais
e internacionais;
IV - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 meses,
autorizados por lei específica, vinculados a obras e serviços;
V - empréstimos tomados por antecipação da receita de qualquer serviço
mantido pela Administração Municipal, até o limite de 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas correntes, a serem previstas no Orçamento
Programa para 1.999 e
VI - do resultado da aplicação de recursos disponíveis e depositados em
agências bancárias oficiais.
Art. 13 - A estimativa das receitas considerará:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade de
cada fonte;
II - a carga de trabalho estimada para o serviço quando este for
remunerado;
III -fatores que influenciem as arrecadações dos tributos municipais e
IV - as alterações da legislação tributária.
Art. 14 - O Município envidará esforços para arrecadar todos os tributos
§_ Io - O cálculo para o lançamento, cobrança e arrecadação da
Contribuição de Melhoria, obedecerá a critérios que serão levados ao conhecimento da população através 
de divulgação publicitária.
§ 2o - A Administração do Município adotará medidas no sentido de
diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita, de natureza tributária e não tributária, através de negociação
amigável e execução judicial.
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CAPÍTULO VI
DAS DESPESAS COM PESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA
ORGÂNICA
Art. 15 - O quadro geral de pessoal civil do Município de Luziânia, é
composto pela totalidade dos cargos efetivos e de provimento em comissão, lotados nos órgãos do Poder
Legislativo, do Poder Executivo e do IPASLUZ, regidos pela Lei Municipal n° 1.313, de 11 de abril de
1990; Decreto n° 58, de 11 de julho de 1991; Lei Municipal 1.475, de 17 de dezembro de 1992
(IPASLUZ) e Resolução n° 397, de 04 de junho de 1993 (Câmara Municipal), obedecidas, ainda, as
alterações decorrentes de Leis e Resoluções Complementares.
Art. 16 - O Município poderá criar e extinguir cargos, mediante lei
autorizativa específica, procedendo a nomeação de pessoal efetivo, somente com a realização de
concursos públicos, observadas as disposições contidas no Parágrafo Único do Artigo 169 da Constituição
Federal.
Parágrafo Único - A contratação de servidores, em caráter temporário,
para atendimento de excepcional interesse público do Município, somente se fará mediante autorização
Legislativa específica.
Art. 17 - A alteração da estrutura orgânica, com a criação e extinção de
órgãos municipais, será objeto de projeto de Lei específica, acompanhada da necessária exposição de
motivos.
CAPÍTULO VII
DAS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 18 - O Município procederá a revisão e atualização de sua
Legislação Tributária, para o exercício de 1999.
§ Io - A revisão e atualização, de que trata o presente artigo,
compreenderá também a modernização da máquina fazendária, no sentido de aumentar a produtividade
fiscal.
§ 2o - Os esforços mencionados no parágrafo anterior se estenderão à
administração da Dívida Ativa.
Art. 19 - as receitas oriundas de atividades econômicas, exercidas pelo
Município, terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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Art. 20 - Os Orçamentos do Município, compreenderão as receitas e
despesas da administração Direta, de modo a evidenciar a política e programa de governo, obedecidos, nas
suas elaborações os princípios da anulidade, unidade, equilíbrio, universalidade e exclusividade.
§ Io - Os órgãos municipais, executores de serviços remunerados,
inclusive as atividades de obras públicas, das quais possam surgir valorizações nos imóveis, buscarão o
equilíbrio na gestão financeira, através de eficiência na utilização dos recursos que lhes forem
consignados.
§ 2o - As estimativas dos gastos e receitas dos serviços municipais,
remunerados ou não, se compatibilizarão com as respectivas metas estabelecidas pelo Governo Municipal.
Art. 21 - O Poder Executivo, mediante prévia aprovação do Legislativo
Municipal, incorporará no Orçamento o excesso de arrecadação, efetivamente realizado, como recursos
para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Art. 22 - O Orçamento Municipal conterá uma reserva técnica
denominada Reserva de Contingência, destinada a suplementar programas cujas dotações tomem-se
insuficientes no decorrer de sua execução.
Art. 23 - O Orçamento Municipal consignará recursos para financiar
serviços de sua responsabilidade, a serem executados por entidades de direito privado, mediante
Convênios e ou Contratos, desde que sejam de conveniência do governo e tenham demonstrado padrão e
eficiência no alcance dos objetivos determinados, observando-se o cumprimento do disposto no artigo 9o
desta Lei.
correspondentes no Orçamento de 1.998, ressalvados os casos de autorização específica em Lei, que são
Art. 24 - Não poderão ter aumento real, em relação aos créditos
os seguintes:
I - de pessoal e respectivos encargos, que não poderão ultrapassar o limite
de 60% (sessenta por cento) das receitas correntes, ou outro limite que
vier a ser fixado por Lei;
II - serviços da dívida, que não poderão ultrapassar 10% (dez por cento)
do montante dos impostos municipais e transferências, quando destinados
aos serviços não remunerados, 5% (cinco por cento) da receita de serviço
remunerado e 10% (dez por cento) da receita de Contribuição de
Melhoria, quando o empréstimo se tenha destinado à realização de obras,
cujo custo seja remunerado por esta receita;
III -transferências, inclusive as relacionadas com o serviço da dívida e
encargos sociais;
IV -imobilizações administrativas, quando não poderão ultrapassar:
a) - 10% (dez por cento) do montante dos impostos municipais e
transferências;
b) - 15 % (quinze por cento) da receita de serviço remunerado;
c) - 10% (dez por cento) da receita de Contribuição de Melhoria.
Art. 25 -Na fixação dos gastos de capital para criação,
expansão ou aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados, a serem atribuídos aos órgãos
municipais, com exclusão das amortizações de empréstimos, serão considerados as metas e prioridades
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discriminadas no anexo I, bem como a manutenção e funcionamento, dos serviços já implantados, ou a
serem implantados.
Parágrafo Único - Os projetos de duração ou execução continuada serão
incluídos, obrigatoriamente, no Plano Plurianual.
Art. 26 - Caberá a divisão de Orçamento, da Secretaria de Governo, a
coordenação, elaboração e supervisão do Orçamento de que trata a presente Lei.
Art. 27 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 24
(vinte e quatro) dias do mês de junho de 1998.
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Secretaria de Governo - Divisão de Orçamento
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 1999
ANEXO DE DIRETRIZES, PRIORIDADES E METAS
DIRETRIZES GERAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
I - Manter em equilíbrio o Orçamento Fiscal;
II - Criar condições para que toda a população seja atendida dentro dos princípios contidos na
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
LUZIÂNIA;
III - Promover o desenvolvimento econômico em harmonia e respeito ao meio ambiente;
IV- Combater a pobreza e a mortalidade infantil por meio de acesso da população de baixa renda à serviços
sociais básicos, de apoio e programas que concorram para a geração de maiores oportunidades de
empregos e de estímulos às parcerias com os governos da União, dos Estados (Goiás e Distrito Federal),
Prefeituras associadas à AMAB, iniciativa privada e às organizações não governamentais, nacionais e
internacionais;
V - Promover o desenvolvimento auto sustentável, buscando conciliar as necessidades de crescimento
econômico e de modernização tecnológica, com a preservação do meio ambiente e a melhoria da
qualidade de vida;
VI - Modernizar a administração municipal com vistas a melhoria dos serviços prestados, por intermédio da
valorização do servidor municipal, de um esforço persistente de racionalização dos gastos, flexibilização
de gestão e descentralização de encargos; e
VII - Fortalecer a cidadania por meio da melhoria educacional, com ênfase na educação básica e na formação
profissional.
OBJETIVOS GERAIS
01 - PODER LEGISLATIVO
I - A Câmara Municipal é o Órgão Legislativo do Município e se compões de 15 (quinze) Vereadores;
II - A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e dirigir os
seus serviços;
III - A função legislativa consiste em elaborar leis sobre todas as matérias de competência do Município;
IV - A função de fiscalização e controle é de caráter político administrativo e se exerce apenas sobre o Prefeito, Secretários da
Prefeitura, Direngentes, Autárquicos, Vereadores e Servidores do Município;
V - A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público, ao Executivo, mediante indicações;
VI - A função administrativa é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionamento e à estruturação e direção de
seus serviços auxiliares.
(Regimento Interno)
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
01 - AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quánt
4HÍ4ÇÍ0 DO CORPO
LEGISLATIVO
Funções Legislativas Fiscalizar e assessorar as ações do
Poder Executivo
Proteger e regulamentar os direitos
individuais e coletivos dos Municí￾pes
Elaboração de Leis: Decretos Legislativos
Resoluções, Portarias, Petições e Expedien­ tes de Rotina.
P.D.C
Proc/Expediente
01
3.000
SECRETARIA DA CÂMARA Execução do expediente Legis­ lativo Assessorar Corpo Legislativo no cum primento de suas atividades AsSessoramento aos Vereadores no Cumpri mento de suas atividades Pessoas 50
Execução das atividades de manutenção Admi
nistrativa
P..D.C 01
Aquisição de equipamentos, mobiliários, mó­ veis e utensílios Unidade 200
Obras e Instalações Projeto 05
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -01 -
OBJETIVOS GERAIS
02 - JUDICIÁRIA
........................................ .... ...................................................... .... ............................ ................ , , ........... ..
I - Representação e assessoramento jurídicos institucionais da administração municipal e observância das decisõesjudiciais e
disposições legais no Município;
II - Prestar assessoramento jurídico aos diversos órgãos da Prefeitura, aconselhando-os e orientado-os a respeito de leis e decisões
judiciais;
III - Assistir os diversos órgãos na elaboração de projetos-de-lei, decretos, contratos, convênios, portarias e demais atosjurídicos;
IV - Propor medidas que julgar necessárias para o uniformatização da jurisprudência administrativa e a consolidação da legislação
municipal;
V - Prestar a necessária assistência ao Poder Judiciário, de modo a garantir o pleno funcionamento do “forum” da Comarca de
Luziânia, observando- se, porém, as condições financeiras do Município.
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
02-
>.C - PROGRAMA DE DURAÇAO CONTINUADA
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant.
AÇÃO JUDICIÁRIA Assistência Judiciária gratui­ ta às pessoas carentes Proteção do Município às famílias, crianças e idosos carentes Propositura deAções e acompanhamento de Processos P.D.C Pessoas 01 500
í
Construção do Palácio da Jus­ tiça Melhorar as condições de atendimen­ to do Forum da Comarca de Luzidnia Construção de Prédio Projeto 01
PROCESSO JUDICIÁRIO Atividades da Procuradoria Ge
ral do Município
Defesa do Interesse Público no Proces­ so Judiciário Propositura, defesa e acompanhamento de Processos Jurídicos P.D.C Processos 01 3.400
-02-
OBJETIVOS GERAIS
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
I - Executar o planejamento global do Município nos aspectos urbanísticos, sociais e ecônomicos;
II - Planejamento Administrativo envolvendo organização, sistemas e métodos;
III - Realização de Concursos Públicos e treinamento de pessoal;
IV - Condensamento de dados estatísticos, informações e processamentos de dados;
V - Gestão da política econômica-financeira e econômica tributária;
VI - Coordenação das ações internas entre as diversas Secretarias, Órgãos e das ações inter-entidades da Administração Indireta;
VII - Coordenação e execução das relações com a comunidade.
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
03-
-0 3-
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant
ADMINISTRAÇÃO GERAL Treinamento de Recursos Hu- Capacitar o ServidorMunicipal de mo- Promover cursos de qualificação e requali￾manos do a melhorar a prestação dos servi- ficação Profissional, Seminários, Palestras
ços Públicos ou Simpósios Pessoa 1.000
Realização de concursos Pú- Suprir as vagas existentes no quadro Realização de Concursos Públicos Mediante
blicos de pessoal, que sefizerem necessárias chamamento por Editais Programa 08
Manutenção dos Serviços de Dar proteção e segurança às Ativida- Ampliação e melhoria do Corpo de Vigilan￾de Vigilância e Segurança Mu des de Pessoas e dos Bens Patrimoniais tesMunicipais Pessoa 400
nicipal Criação da Guarda Municipal Projeto 01
Construção de guaritas em Pontos estratégi­ cos ou afhstados Projeto 10
Manutenção das Secretarias de Manter o regularfuncionamento da Prover as ações e rotinas administrativas ne￾deAdministração eFinanças Máquina Administrativa cessárias ao bom funcionamento das Unida­ des e Órgãos
Aquisição de Equipamentos eMaterial Perma￾P.D.C 01 C.
nente Unidade 450
SUPERVISÃO E COORDE Edificações Públicas Ampliação e reformas de prédios pró Construção Postos de Arrecadação Projeto 03
NAÇÃO SUPERIOR prios Públicos Construção de Postos Policiais nas Zonas Ur￾bana e Suburbana e Expansão Projeto 05
P.D.C- PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
U
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
03 - ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO (continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO objetivos
•
. ! • ’
DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant.
Aquisição/Desapropriação de Imóveis Projeto 20
Melhorar as relações de
trabalho, pesquisas e acom
panhar o mercado de Traba­ lho Local e Regional
Geração de empregos e melhoria de
renda da população carente
Realizar Estudos e Pesquisas nas áreas de
de emprego, salário e relações de Trabalho Pessoa 400
Apoiar Pequenos Médios Pro­ dutores Urbanos e Rurais,
através de Cooperativa e de
Associações
Consolidar permanência de familias
na Zona Rural
Apoiar a criação de empregos Urbanos eRu­ rais Pessoa 3.000
ADMINISTRAÇÃO FINAN￾CEIRA Administração de Receitas Ampliara assistência financeira, me­ lhorar à eficiência da Arrecadação,
contrairDivida Interna e possibilitar
a participação Societária
Melhoria da sistemática de lançamento co­ mento, cobrança eArrecadação das Recei­ tas Municipais.
Buscarfinanciamento de Bens de Capital.
P.D.C
Unidade
05
04
Subscrição em Cotas de Consórcio e na im­ plantação da CODELUZ Campanha de De­ senvolvimento de Luziânia Projeto Financiamento 0103
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 04 -
OBJETIVOS GERAIS
04 - AGRICULTURA, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
I - Favorecer a permanência de famílias no campo;
II - Fomentar ou incentivar o desenvolvimento e consolidação de cooperativas e associações, notadamente de micro, pequenos e
médios produtores rurais;
III - Apoiar o desenvolvimento de pesquisas e assistência técnica, por intermédio de convênios com a EMATER-GO/DF e IGAP;
IV - Incentivar o aumento de produção e produtividade, assegurando aos rurícolas a manutenção da rede de estradas vicinais e de
programas específicos, como patrulhas mecanizadas, psicultura e criação de pequenos animais, capacitação técnica;
V - Fortalecer o sistema de defesa sanitária e reduzir a incidência de pragas e doenças que possam vir a afetar a produção agropecuária e
VI - Contratar Técnico na área de Psicultura com a finalidade de assistir os Produtores.
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
04 - AGRICULTURA,
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant.
PRODUÇÃO 1EGETAL Aquisição e transporte de
corretivos e fertilizantes
Dar assistência às Associações de Mi­ cro, Pequenos e Médios Produtores
Rurais.
AtenderAgricultores/Familias carentes, com
insumos e corretivos Tonelada 5.000
MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA Subscrição de cotas de Consór
cio para aquisição de máqui­ nas e implementos Agrícolas
Fortalecer a Agriculturafamiliar e pro
moversua Integração com a Economia
do Município
Atendimento das Associações de Produtores
Rurais, com aquisição de máquinas e equipa
mentos
Máquinas/Con￾Junto 07
SEMENTES E MUDAS Aquisição e transportes de se­ mentes e mudas Incentivar o cultivo de lavouras e hor tas comunitárias e individuais Apoiar novas atividades às Famílias Carentes Família 500
DEFESA SANITÁRIA VEGE
TAL
Auxiliar o controle de erradi­ cação de doenças e pragas que
atacam lavouras no Municí­ pio
Incrementar ao aumento da produtivi­ dade agrícola Combate ao Nematoide de cisto da Soja, às doenças e pragas do marmeleiro e outras la­ vouras
Combate àsformigas e cupins
Controle do Cancro Cítrico
P.D.C
Campanha
Ha
Ha
Ha
01
05
54.350
20.000
20.000
DEFESA SANITÁRIA ANI￾MAL Controlar e erradicar as prin cipais Zoonoses e pragas que
afetam os rebanhos do Muni­ cípio
Combate à peste suína e combate àfe­ bre aftosa Controle efiscalização periodica dos reba­ nhos, pelos serviços de Inspeção Municipal Rebanhos 05
-05-
V-
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
04 - AGRICULTURA,
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant
COLABORAR COMA POLI- Adquirir e propiciar a oferta Participação no Programa Nacional Adquirir efornecer alimentos Tonelada 10
CA DEPREÇOS AGRÍCO- de alimentos de combate àfome
LAS
COOPERATIUSMO/ ASSO- Promover o Associativismo e Melhorar a atuação de Gerenciamento Apoiar a Dinamização de Cooperativas eAs￾CIATIVISMO Cooperativismo Rurais e capa
citarpessoal e Dirigentes para
de Cooperativa eAssociações sociações, em Micro Regiões Rurais Unidade 25
Auto-Gestão
Instalar Cooperativas/Associações em Pré­ dios Públicos Rurais (Escolas Desativadas
e Centros Comunitários), nasMicro Re­ giões Rurais Programa 10
ENERGIA ELÉTRICA Eletrificação Rural Incentivar a Produção e melhorar
condições de vida no campo.
Construção de Redes de Eletrificação Rural. Km 350
SISTEMA DE DISTRIBUI- Instituir a Central de Abaste Fomentar, controlar e valorizar a Pro- Constniir a Central de Abastecimento Perma￾ÇÂO DE PRODUTOSAGRÍ- cimento/Venda de Produtos dução Agrícola do Município nente Projeto 01
COLAS Agrícolas
Aquisição/Desapropriação de Imóveis Projeto 01
-06-
o
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
06 - DEFESA NACIONAL PÚBLICA
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant
SEGURANÇA PÚBLICA Policiamento Civil Manutenção da Cadeia Pública e Edificações Públicas Unidade 05
Postos Policiais
Policiamento Civil e Militar Assistência ao Funcionamento dos Apa- Auxílios no Sistema de Manutenção de Veicu￾ratos Policiais los e Equipamentos P.D.C 06
Manutenção do Corpo de Bombeiros P.D.C 01
Aquisição Desapropriação de Imóveis Projeto 02
Aquisição de Equipamentos e Material Per￾manente. Unidade 30
’■D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -07-
OBJETIVOS GERAIS
08 - EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
I - Finalidade de definir os objetivos da política educacional do Município e coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com os
assuntos educacionais, culturais e desportivos, no âmbito municipal;
II - Elaborar normas e estabelecer padrões de atuação nas áreas de Inspeção e Supervisão Pedagógica, Orientação Educacional, Currículo e
Material Escolar;
III - Estudar e difundir métodos, técnicas, recursos e procedimentos didáticos, vizando melhorar os padrões do ensino nos estabelecimentos Muni￾pais;
IV - Difundir incentivos e orientar a prática da educação física e dos desportos nas escolas municipais e em toda comunidade;
V - Promover competições e outras práticas desportivas, no âmbito municipal, com apoio e incentivo às entidades desportivas, profissionais e
amadoras e às suas atividades;
VII - Promover a conservação de obras e documentos de valor histórico, cultural, artístico e arquitetônico; e
VIII - Promover e executar programas artísticos, culturais e científico de interesse para a população, com a execução de cursos de iniciação artística,
musical, teatral e folclórica.
VI - Coordenar, orientar e controlar a execução de atividades relacionadas com a promoção e a difusão cultural no âmbito municipal;
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
08- >, CULTURA EDESPORTO
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant
ADMINISTRAÇÃO GERAL Manutenção da Secretaria Mu￾nipal Manter e o regularfuncionamento da Secretaria Prover ações e rotinas administrativa P.D.C 01
ASSISTÊNCIA FINANCEI￾RA Garantir a gestão financeira de Escolas Municipais Melhorar condições de Ensino Beneficiar Escolas com repasse direto de re­ cursos transferidos pela UNIÃO-MEC-FAE Escola 60
Manutenção do FUNDEF P.D.C 01
Valorização de Magistério
com reorganização dos planos
de cargos e salários para os
professores de Ensino Funda­ mental
Capacitação de Professores Beneficiar Professores Professor 700
RADIOFVSÃO Ampliar o acesso ao conheci­ mento por intermédio da Tele￾ducação Ensino a distância TV-Escola 24 horas EquiparEscolas com teleposto habilitar professores leigos de Iaa 8asérie Alfabetizar Jovens eAdultos Escola Professor Alunos 10 S 100 1.200
ENSINO REGULAR Propiciar melhores condições
aos alunos do ensinofundamen
tal
Educação Básica Equipar/reeaquiparsalas de aula
AdquirirEquipamentos
Distribuição de Livros Didáticos
Reformar, ampliar e construir Escolas
Sala deAula
Unidade
Exemplar
Projeto
100
800
90.000
80
P.D.C- PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -08-
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
08 — >, CULTURA EDESPORTO 'ão...
-09-
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant.
Reescolarizarjovens e adultos que não
concluiram o Ensino Fundamental (SU
PLÈNCIA)
Reescolarizarjovens/adultos Aluno 8.000
Dotar as Escolas de instala­ çõesfísicas adequadas e mo­ dernizadas com equipamentos
acervos bibliográficos compa­ tíveis com suas atribuições
Melhorar as condições de Ensino Reformar, ampliar e adaptar Escolas Munici­ pais
EquiparEscolas e Bibliotecas com acervos cul
turais.
Instalar e manter bibliotecas ambulantes
Escola
Escola
Projeto
50
3.000
30
EDUCAÇÃO INFANTIL Melhorar a qualidade do aten­ dimento às crianças da Pré￾Escola (0 a 6 anos) Ampliar o atendimento a Educandos Atender crianças nafaixa de 0 a 3 anos Atender criança nafaixa de 4 a 6 anos Criança Criança 60 1,200
ENSINO POLIVALENTE ImplantarLaboratório de In­ formática nas maiore Escolas
Municipais
Melhoria das condições de Ensino Implantar Laboratório Unidade 60
Dotar a Escola Agrícola de ins
talações físicas adequadas ao
melhor desenvolvimento de
suas atividades
Melhoria das condições de Ensino Reequipar a Escola Agrícola
Recuperarsalas de aula
Unidade
Unidade
20
06
P.D.C- PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
08 -EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTO (continuação...)
AÇÃO BÁSICA
ENSINO MEDIO
TREINAMENTO DERECUR
SOS HUMANOS
DESPORTO AMADOR
PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS
Promover ações na área de
Educação e profissionalização
de trabalhadores dos setores
secundário e terciário
Capacitação de Docentes para
o desempenho adequando de
suas atribuições e competência
Promover manifestações Des­ portivas e apoiarprojetos e ati
vidades relacionadas à ação
Desportivas Comunitária, prio
rizando a criança, o adolescen
te, as pessoas portadores de de
ficiências, as pessoas de tercei
ra idade e as comunidades ca￾rentes
Melhoria das condições de Ensino
Melhoria das condições de Ensino
Atividades Desportivas
: ; " ■: : 1
DESCRIÇÃO/METAS
......................
Atender alunos de Ensino Técnico Profissiona
lizantes dos setores secundário e terciário
Implantar cursos Polivalentes
Implantar cursos Profissionalizantes
Biblioteca Escolar Comunitária
Equipamentos para Bibliotecas Comunitárias
Treinar Docentes
Construirprojetos desportivos Educacionais
Promover apoiar eventos desportivos
Assistir a comunidade
Apoiarprojetos para pessoas portadores
Deficiência
Construir e reformar espaços Desportivos
Desenvolverprojetos com Instituições de Ensi­ no Superior
Firmar Convênios com a UNIÃO, ESTADOS
(GOIÁS E DISTRITO FEDERAL), parafomen­ to do Desporto não profissional
de
Unidade
Medida Quant.
Aluno 500
Programa 05
Programa 05
Livros 3.000
Unidade 150
Docente 700
Projeto
Evento
Projeto
Convênio
Projeto
Unidade
Comunidade
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -10-
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
08 -EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTO(continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Realizar competições Locais, Regionais e Na￾cionais capacitarAtletas Amadores
BOLSAS DEESTUDO Atendimento de Alunos Caren- Melhoria de condições de Aprendiza￾tes, criando oportunidade de gem
acesso epermanência no Ensi­ no Secundário e Superior
Concessão de Bolsas de Estudo
LIVRO DIDÁTICO Distribuição de Livros Didáti­ cos Melhoria de Ensino Beneficiarprofessores com Livro Didático Edição e reedição de Livros Didáticos
MATERIAL DEAPOIO PE￾DAGÓCICO Adquirir e distribuir material Pedagógico aos alunos da Re­ deMunicipal Melhorar condições de Ensino Atender alunos com material de apoio Pedagó­ gico e outros
TRANSPORTE ESCOLAR Ampliar as oportunidades de Dar melhores condições de acesso a Es
frequência Escolar pelofome- cola (Professor e Aluno)
cimento de transporte para
professores e estudantes
Atender às Escolas com transporte Escolar
EDUCAÇÃO COMPENSATÓ
RIA
Promover a melhoria do atendi
mento aos portadores de neces
Melhoria nas condições de Ensino Espe
ciai
Beneficiar alunos de Educação Especial
Distribuir materiais didáticos escolares
Unidade
Medida
Competição
Pessoa
Bolsa
Professor
Unidade
Aluno
Ônibus
Aluno
Unidade
Quant
300
1.000
200
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -11 -
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
08- >, CULTURA 'ão...
-12-
AÇÃO BÁSICA
• I i • j '
PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant
sidades especiais e dotar as Es
colas deEducação Especial
(Subdotados e Superdotados)
de equipamentos específicos
Adquirir equipamentos para Educação Espe­ cial
Fomentar a atuação da Escola Municipal de
Educação Especial
Equipamentos
Escola
90
04 ,
ALIMENTAÇÃO E NUTRI￾ÇÃO Prover o aluno da Rede Públi­ ca de Pré-Escola e Ensino
Fundamental de suplementa￾ção alimentar
Melhoria de Condições de Ensino Beneficar alunos com alimentação escolar Alunos/mês 25.000
Desenvolver ações integradas
com Estado, com a União e Co
munidades, no sentido de Pro­ mover a distribuição emergen￾cial de gêneros deprimeira ne­ cessidade às populações caren
Atendimento à população carente Fornecer alimentos à Educandos Tonelada 13
tes
ASSISTÊNCIA MÉDICA SA
NITÂRIA
Realizar diagnóstico de saúde
dos alunos do Ensino Funda­ mental, das localidades caren­ tes, atuando para restabelecer
Dar condições de saúde as familias
carentes
BeneficiarAlunos/Familias pelo Programa
de SaúdeEscolar
Pessoa
c
25.000
’■D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
08-EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOfcontinuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant
as condições de saúde e apren­ dizagem transmitir noções bá­ sicas de higiene e profllaxia
aos alunos efamilias de modo
a reduzir a incidência de doen
ças
PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO, CULTURAL E
ARQUITETÔNICO
Modernizar e adequar espaços
Públicos Culturais e preservar
o Patrimônio Cultural
Conservar o Patrimônio Cultural Construir, equipar e implantarBibliotecas e
Arquivos
Construir, reformar, adequar e reaparelhar o
Arquivo Municipal
Ampliar e modernizar acervos especializados
Reestaurar monumentos Históricos
Produzir estudos, pesquisar e editar
Reconstruir e preservar unidade de Patrimônio
Arquitetônico, Arqueologico e Natural (Igreja
do Rosário e Casarões)
Preservar o Acervo da Casa da Cultura de Lu￾ziánia
Biblioteca
Unidade
Peça
Restauração
Unidade
Unidade
Peça
03
01
20
10
05
20
450
DIFUSÃO CULTURAL Incentivo aos professores do
Ensino básico estimular a cria
ção , produção e difução das
Bônus Livro, conceder bolsas de Estudo Conceder auxílio-incentivo bônus livro p/pro­ fessores Professor 30
P.D.C- PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -13 -
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
08 -EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTO(continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant.
atividades, Artísticas e Cultu­ rais
Teatro Municipal
Apoio a Cultura Editarlivros, jornais, vídeos e CDS
Conceder Bolsas de Estudo e Trabalho/Esta￾giário
Apoiar grupos deArtistas
Concluir e manter o Teatro Municipal
Unidade
Unidade
Unidade
Projeto
P.D.C
20
20
20
01
01
ASSISTÊNCIA SOCIAL GE￾RAL Prestar assistência social e educativa ao Atleta profissio­ nal e emformação Possibilitar o exercício de outra ativída de profissional após o encerramento da carreira atlética Assistir aos atletas Atletas 50
ENSINO SUPERIOR Implantação da Faculdade de
Educação, Ciências e Letras
de Luziânia
Atender a demanda ao Ensino superior ImplantarEnsino Superior
Manter o Ensino Superior
Projeto
P.D.C
01
01
COMUNICAÇÕES Implantação de Rádio Telefo­ nia Integrar Escolas Municipais à Adminis tração Geral Instalação de sistemas de Rádio-Telefonia-Sis- tema RURALVAN - CELULAR FIXO Projeto 01
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 14-
OBJETIVOS GERAIS
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO
I- Ampliar os programas de acesso a moradia e melhoria de habitações carentes.
II - Formulação da política municipal de ordenamento ou parcelamento e uso do solo urbano e de preservação do meio ambiente;
III - Regulamentação do uso das vias urbanas, trânsito e tráfego;
IV - Controle de transportes coletivos, escolares e táxi, mercados, feiras-livres, serviços funerários e cemitérios.
V - Arborização. ajardinamento, proteção de áreas verdes e recuperação de áreas urbanas deterioradas;
VI - Execução ds serviços de utilidade pública, de limpeza pública e iluminação pública.
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant
EXECUÇÃO DOS SERIT- Transportes Coletivos e Taxis, Manutenção da Fábrica deArte-Fatos Construção de Parques e Jardins Projeto 10
ÇOS DE UTILIDADE PÚ- Limpeza Pública, Iluminação de Cimento Aquisição de Equipamentos e Material Perma￾BLICA Pública e Parques e Jardins nente Unidade 20 ,
HABITAÇÕES URBANASE Desenvolver Ações Interseto- Melhoria das condições Habitacionais Viabilizar acesso à moradia Família 2.000
RURAIS riais, inclusive dos Programas
da Comunidade Solidária e Re
dução da Mortalidade Infantil
que resultem na melhoria das
condições de moradia e quali­ dade de vida/familias de baixa
renda
à População de baixa renda
Aquisição/Desapropriação de Imóveis Projeto 05
Promover ações Institucionais Modernização do Setor Habitacional Realizar Treinamento Especializado Agente 03
na área de habilitação dotan­ do condições técnicas e estrutu Difundir Tecnologia Campanha 01
ra operacional para o maior al
cance de eficácia da Política DesenvolverMultirões da Moradia Projeto 03
Habitacional
Obras e Instalações Projeto 10
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -15 -
OBJETIVOS GERAIS
11 - INDÚSTRIA, COMÉRCO E SERVIÇOS
I- Aprimorar os mecanismos legais e institucionais ligados ao fomento das atividades de implantação ou instalação de indústrias;
II - Fomentar a geração de empregos, com vistas à ocupação da mão-de-obra local;
III - Fortalecer a infra-estrutura econômica e social para o desenvolvimento do turismo no Município, principalmente, o ecoturismo;
IV - Melhorar a qualificação da mão de obra que possa vir atuar nos setores primário, secundário e terciário da economia local.
k)
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO ESERVIÇOS
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant
PROMOÇÃO INDUSTRIAL Desenvolver o Município de
forma Integrada
Criar condições de desenvolvimento au
to-sustentável
Apoiar e incentivar a instalação de Indús­ trias, não Poluentes do Meío-Ambiente Projeto 40
PRODUÇÃO INDUSTRIAL Apoiar a Produção Industrial
gerar emprego e renda e de­ senvolver a Capacidade Em­ presarial
Apoio à Produção de Pequeno e Médio
Portes e do Artesanato
Apoiar Empresas deMenor Porte Projeto 60
Criar/InstalarAreas próprias
às Atividades Industrias
Atrair e FixarInvestidores / Empresá­ rios Aquisição/Desapropriação de Imóveis para Indústrias
Divulgação das Potencialidades do Muni­ cípio
Projeto
Campanha
30
10
Ampliação do Distrito Agro
Industrial de Luziânia
Fomentar Desenvolvimento Industrial,
com geração de novos Empregos
Conclusão das instalações Projeto 01
PROMOÇÃO DO COMÉR￾CIO Promover as vendas internas do Comércio Fomentar o Comércio Local Apoiar as ações da Associação Comercial e Industrial de Luziânia ACIL, à melhoria e
ampliação do Comércio existente no Municí­ pio P.D.C 01
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -16-
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO ESERVIÇOS (continuação...)
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -17-
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant.
PROMOÇÃO DO TURISMO Divulgação das Potencialida- Atrair a Frequência de visitantes Campanhas Publicitárias/Promocionais Campanha 10
des Turísticas de Luziânia
Apoiar, em parceria com o Recuperação, modernização das Estra- Promover melhoramento no transporte.
Estado e a Iniciativa Privada. tradas Ticinais comunicações e hospedagem Projeto 05
a expansão das atividades e
Potencialidades Turísticas e
Ecológicas de Luziânia
05
Fomentar a Psicultura dos ExpandirFronteiras do Ecoturismo e Qualificar epreparar Produtores Rurais à
"Pesque Pague " Aumentar a Produção de pescado novas atividades auto-sustentáveis Projeto 10
Promover a qualidade e a com Qualificação Profissional para o Tu- Qualificar Treinar Trabalhadores da Indús￾petividade da matéria prima e rismo tria Turística Local Pessoa 50
dos Produtos Turísticos de
Luziânia
EXTRAÇÃO E BENEFICIA- Otimizar Investimento para Cumprimento da Lei Municipal N° Ampliar a Produção de Minerais sem agres￾MENTO DE RECURSOS MI- melhores Resultados Ecológi- 1.324, de 04/09/90 sões à Natureza Campanha 05
NERAIS Empresriais do Extrativismo
Hídro - Mineral
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIOESERVIÇOS (continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant
SER11ÇOS BANCÁRIOS E
FINANCEIRO
Execução do Fundo de Desen­ volvimento Municipal-F.C.O Fomentar a Produtividade Agropecuá­ ria Atender Produtores Rurais Projetos 700
''Jl
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -18-
OBJETIVOS GERAIS
13 - SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
I - Proceder a modernização Administrativa da Secretaria de Saúde e Unidadesjurisdicionadas para atingir maior agilidade e eficiência do
sistema, através da informatização;
II - Promover a informatização dos indicadores de saúde, para direcionamento das ações com grande agilidades e maior impacto sobre a saúde,
baixando significativamente os custos;
III - Coordenar, administrar, gerir e fiscalizar a prestação de serviços à saúde nos níveis primário, secundário e terciário;
IV - Promover o credenciamento de unidades particulares de saúde junto ao SUS, quando as necessidades da população justificarem; de acordo com
as normas vigentes;
V - Promover, coordenar e executar ações de vigilância epidemiológica necessárias para proteção da população contra epidemias e endemias. de
acordo com as normas vigentes do M.S;
VI - Promover, coordenar e executar ações de vigilância sanitária necessárias para proteção da saúde da comunidade, visando a oferta de produtos
comerciais dentro dos padrões sanitários adequados;
VII - Celebração de consórcios, na área de saúde, com estados e municípios vizinho para viabilização de oferta de serviços de maior custo e maior
complexidade, à população de Luziânia;
VIII - Celebração de convênios com instituição governamentais e não governamentais visando a melhoria do nível de saúde da população - Luzianense;
IX - Dispensar esforços exaustivos no sentido de aumentar a capacidade de oferta de serviços, promovendo a manutenção, recuperação,
reforma, ampliação e construção de unidades de saúde, bem como, a contratação de novos recursos humanos;
X - Prestar assistência técnica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano na modernização dos serviços de coleta, transporte e disposição dos
resíduos sólidos;
13 - SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
OBJETIVOS GERAIS
(continuação...)
XI - Realizar ações de saneamento básico, no âmbito dos Programas Redução da Mortalidade na Infância, Comunidade Solidária e, sobretudo,
melhoria de vida da população do Município;
XII - Gestionar. insistentemente, junto ao Govemo do Estado e à União, a conclusão das obras do Sistema Corumbá, de captação, tratamento e
distribuição de água potável para a chamada Grande Luziânia, além do término da rede de coleta e destinaçào do esgoto sanitário da cidade de
Luziânia;
XIII - Apoiar o desenvolvimento de programas voltados à recuperação e conservação do solo, reflorestamento, desenvolvimento da psicultura e criação de
pequenos animais;
XTV - Incentivar o pequeno produtor na exploração sustentável dos recursos naturais;
XV - Aperfeiçoar os instrumentos norteadores da gestão ambiental, em particular a Lei Municipal n° 1.324, de 04/10/90; e
XVI - Dar continuidade às ações relacionadas com o zoneamento ecológico e econômico.
V
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
13 - SAÚDE, SANEAMENTO EMEIO AMBIENTE
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
MODERNIZAÇÃO TÉCNICA
EADMINISTRATIVA
Agilizarprocedimentos técni­ cos eAdministrativos com ga­ nho e eficiência Melhorar condições de atendimento dos serviços de saúde Aquisição de computadores e componentes Treinamento de Pessoal
ALIMENTAÇÃO E NUTRI￾ÇÃO Crianças de 06 meses a 4 anos e 11 meses e gestantes Promover a recuperação nutricional de crianças desnutridas e de gestantes
com ganho de peso insuficiente
Renovação do convênio com INAN/MINiSTÈ￾R1O DA SAÚDE Pessoa 1.000
ASSISTÊNCIA MÉDICA SA
NITÁRIA
Aumentar a oferta de assistên­ cia e levar atendimento mais
próximo à população
Descentralizar o atendimento a saúde Construção de Centros de Saúde
Ampliação de Centros de Saúde
Instalação de Centro de Saúde
Construção do Hospital Jardim do Ingá com
capacidadepara 20 leitos
Construção de Centro de Saúde no Setor Ken­ nedy e Vila Guará
Aquisição de equip, eMaterial Permanente
Aquisição de Veículos (Ambulâncias e utilitá­ rios
Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
Projeto 02
Projeto 03
Projeto 01
Projeto 01
Projeto 01
Unidade 310
Unidade 04
Projeto 04
P.D.C-PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 19-
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
13 - SAÚDE, SANEAMENTO EMEIO AMBIENTE (continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant.
Realização de Concursos Públicos Contratação de pessoal para as unidades em
vias de inauguração ou construção Pessoa 50
Aumentara qualidade dos ser- Ações Básicas de Saúde Treinamento de Pessoal Equipe 06
viços oferecidos à população Vigilância Sanitária Treinàmento de Pessoal Equipe 03 ■.
Assistência Matemo-Infantil Treinamento de Pessoal Equipe 06
Assistência ao Câncer Ginecológico
Assistências às doenças sexualmente
Treinamento de Pessoal Equipe 08
transmissíveis Treinamento de Pessoal Equipe 07
Assistência às doenças crônicas degene Treinamento de Pessoal Equipe 02
rativas
Aumentar a redutividade do Ampliar a oferta qualitativa de serviços Criação de Consórcios com Estado e Municí￾sistema pios vizinhos Consórcio/Con
vênio 05
Implantação do Programa de Saúde da Famí￾lia Programa 01
Implantação do Programa a Agente Comuni￾tário de Saúde Programa 01
Aumentar a oferta de serviços Realização de convênios com Unidades Gover￾de Saúde à Comunidade namentais e Não-Govemamentais Convênio 05
P.D.C- PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 20 -
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
13 - SAÚDE, SANEAMENTO EMEIO AMBIENTE (continuação...)
P.D.C- PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 21 - AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida QuanL
Banco de Sangue Lei n°
2063 14 de Outubro de 1997
Atendimento às necessidades locais Construção/Instalação
Campanhas para esclarecimento a população
Manutenção das instalações
Convênio com Õrgãos Estaduais/Federais e
outros
Projeto
Campanha
P.D.C
Convênios
01
06
01
03
RENOVAÇÃO DE EPIDEMI￾AS EDEMIAS, INTOXICA￾ÇÕESAUMENTARES E
TRANSMISSÃO DE DOEN￾ÇAS DERMATOLÓGICAS
Reduzir a incidência de doen­ ças Imunopreveníveis
Colocar à disposição da popu­ lação de Luziânia Comércio
dentro dos padrões Sanitários
Aumentar a eficiência do con
trole de Zoonoses
Controle e Erradicação das Doenças
Transmissíveis
Campanhas de vacinação, bloqueios epide￾miológicos e ações de Educação para a Saúde
Fiscalização e Inspeção Sanitária
Manutenção do CCZjCentro de Controle de
Zoonoses)
Campanhas
Equipe
P.D.C
05
03
01
ABASTECIMENTO D’AGVA Implementar ações de sanea­ mento básico visando a expan­ são do atendimento dos servi­ ços de abastecimento d'água
as populações não abastecidas
Saneamento básico com vistas a redu­ ção da mortalidade na infância e comu
nidade geral
Atender crescente demanda da popula­ ção em geral
Fomentar a implantação de sistemas de abaste
cimento de água em loteamentos e povoados ru
rais
Perfuração e manutenção de Poços Artesianos
e Semi-Artesianos
Família
Projeto
P.D.C
500
06
01
Dinamização do Projeto Corumbá Projeto 01
SANEAMENTO GERAL Implantar política de moderni­ zação tecnológica dos serviços Melhorar a gestão do sistema de coleta, tratamento e disposição do lixo urbano Capacitação instituicional e técnica do servi­ ço de limpeza urbana - S.L.U Projeto 01
ar
o
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
13-SAÚDE, SANEAMENTOEMEIO AMBIENTE (continuação...)
P.D.C- PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -22-
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant.
de coleta, tratamento e disposí
ção dos resíduos sólidos Reduzir indices de mortalidade infantil Realização depesquisa Unidade 01
Implantar a Coleta e disposiçãofinal do lixo P.D.C 01
Estudo/Campanha para melhor destinação do P.D.C 01
lixo rurabindustrial Campanha 10
SISTEMA DEESGOTOS Implantarsistemas de esgota- Reduzir Índice de mortalidade Implementarsistema de esgotamento sanitário Projeto 02
mento sanitário
Ampliação da rede de capacitação de águas
Pluviais Projeto 40
Corrego Viegas/Ribeirão Vermelho Projeto 01 .
LEI ANTAMENTO E PROTE Estabelecerprogramas especi- Valorização do Patrimônio Ambiental Implantar mecanismos de proteção e conser￾ÇÃO AO MEIO AMBIENTE ficos de conservação e valori- do Município vação solo-flora-fauna combate as erosões Programa 20
zação do Meio-Ambiente
Criação da Guarda Municipal do Meio Am￾biente Projeto 01
Reequilíbrio deMicros Siste- Repovoamento de rios do Município e Fomentar a psicultura e melhorar os Manan- Projeto 05
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
13 - SAÚDE, SANEAMENTO EMEIO AMBIENTE(continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant
mas (Bacias Fluiviais) reflorestamento com especies nativas ciais Hídricos Campanha 10
e outras
Implantarprojetos/programas e reflorestamen Projeto 10
to Campanha 10
PROTEÇÃOÀ FAUNAE A Implantarpolíticas detonais Desenvolver projetos para valorizar às ativida •
FLORA (diversas regiões) para uso pro des sustentáveis Projeto 05
priado e sustentáveis dos recur
sos naturais
DEFESA CONTRA EROSÃO Manutenção de estradas e lo- Fomentar a conservação do solo, com a Programas anuais de recuperação e manuten- P.D.C 01
teamentos participação de proprietários e usuá- ção do solo Campanha 05
rios
P.D.C- PROGRAMA DE DURAÇÂO CONTINUADA - 23 -
OBJETIVOS GERAIS
14 - TRABALHO
I - Fomentar a geração de empregos;
II - Participar e colaborar com o Sistema Nacional de Empregos;
UI - Aprimorar as relações internas de trabalho;
IV - Buscar e garantir melhores condições de segurança, higiene e saúde no trabalho e
V - Desenvolver e incentivar cooperativismo/associativismo.
■t-
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
14 - TRABAHO
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant
PROTEÇÃO AO TRABALHA
DOR
Vale Transporte Criarfacilidades ao Trabalho Munici
pal
Atendimento de Servidores Municipais Pessoa 1.000
SEGURANÇA, HIGIENE E
MEDICINA NO TRABALHO
Prevenção de acidentes no tra
balho
Proteger o Trabalhador Municipal Realização de Cursos, Seminários e Simpósios Unidade 03
REALIZAÇÕES DO TRABA￾LHO Incentivar o Cooperativismo/ Associativismo Implantar a Cooperativa dos Servido­ res Municipais Facilitar a aquisição de gêneros alimentícios e bens de primeira necessidade Programa 01
Criação do Clube do Servidor Público Doação de Imóvel Projeto 01
Municipal Equipamento eMaterial Permanente
Obras e Instalações
Unidade
Projeto
20
01
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 24 -
OBJETIVOS GERAIS
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
I - Que constam da Lei Federal n° 8.742, de 07/12/93:
a) a proteção à família, à maternidade, à infânia, à adolescência e à velhice;
b) o amparo às crianças e adolescentes carentes;
c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;
d) a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e a promoção de sua integração à vida comunitária.
II - Que constam do Programação Básica do Município - Secretaria de Promoção Social e Trabalho:
a) garantir mínimo de proteção social à população sem condições de obtê-los, por seus próprios meios;
b) promover atendimento de crianças de 0 a 7 anos, em creches, contribuindo para a sua educação integral e o desenvolvimento da família
quanto ao seu bem estar;
c) implantar programas que proporcionem a integração do idoso à sociedade e melhorem sua qualidade de vida;
d) criar projetos com base em ações sócio-educativas para crianças e adolescentes carentes de 8 a 14 anos e de 14 a 18 anos, que permitam seu
desenvolvimento pessoal e social e lhes protejam de situaçãoes de risco;
e) assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais de pessoas portadoras de deficiências visando sua integração social;
f) promover atividades que estimulem a geração de renda de família pobres, possibilitando-lhe a melhoria de suas condições e
socio-econômicas;
g) desenvolver ações que assegurem a convivência/familiar, garantindo e reforçando laços, trocas entre seus membros que lhes permitam
encontrar alternativas positivas para suas vidas e
h) desenvolver ações no sentido de Construir um Centro de recuperação de dependentes de drogas e afins.
•ir
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
15 - ASSISTÊNCIA EPREVIDÊNCIA
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/MET\S>
Unidade
Medida Quant.
ADMINISTRAÇÃO GERAL Atividades da Secretaria Muni- Garantir meios e recursos às Atividades Promover e gerenciar as ações e rotinas da
cipal de Promoção Social e da Secretaria de Promoção Social e Secretaria P.D.C 01
Trabalho Trabalho
ASSISTÊNCIA AO MENOR Apoiar técnica e financeira- Constam da apresentação Atender crianças nafaixa etária de 0 a 6 anos Criança 1.950
mente serviços, programas e
projetos de atendimento à
criança carente até 6 anos de
forma coordenada com afamí­ lia e a comunidade
Construção de creches Projeto 06
ASSISTÊNCIA À VELHICE Apoiarprogramas de atendi- Assistência ao Idoso Atender Pessoas idosas Pessoa 6.500
mento ao Idoso
Garantir beneficio mensal aos Idosos
Implantar Centro de Convivência do Idoso
Assistir ao pagamento de benefícios assisten￾Projeto 01
pobres portadores de deficiência ciais as pessoas idosas ou portadoras de defi￾ciência severa Beneficio 1.450
ASSISTÊNCIA SOCIAL GE- Construção de habitações ca- Atenderpopulação de baixa renda Instituir multirões habitacionais Projeto 10
RAL rentes
Implementarpolítica nacional Atenderpessoas portadoras de deficiência Pessoa 2.760
de Assistência Social mediante Atender crianças e adolescentes nafaixa etá￾projetos Governamentais e não ria de 7 a 14 anos Pessoa 3.000
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 25 -
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
15 - ASSISTÊNCIA EPREVIDÊNCIA (continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant
Governamentais Atender crianças e adolescentes nafaixa etá￾ria de 7 a 14 anos Pessoas 3.000
Atender adolescentes nafaixa etária de 14 a
18 anos Pessoa 800
AtenderMicro-Unidades produtoras de bens
e serviços Pessoa 2.010
Campanha do Agasalho Pessoa 15.000
Instalação e manutenção de la- Produzir alimentos criar novos hábitos Implantar e manter lavouras e hortas comuni￾vouras e hortas comunitárias alimentares e aumentar a renda fami- tárias Família 150
liar
Manutenção do Conselho e Ampliar as ações da Promoção eAssis Gerir as atividades e os recursos do C.M.P.S
Fundo Municipal de Assistên- tência Social eF.M.P.S P.D.C 01
cia Social Gerir as atividades e os recursos do C.M.P.S
F.M.D.C.A P.D.C 01
Manutenção do Conselho Tute­ lar e do Fundo Municipal do
Direito da Criança e Adoles￾te
PREl 1DÊNCIA SOCIAL SE Garantir o cumprimento da Fiscalizar Entidades não Govemamen- Fiscalizar Entidadesfechadas de Previdência
GURADOS Legislação sobre as Entidades taos à prestação de serviços Assistên- Privada Unidade 15
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 26 -
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
15 - ASSISTÊNCIA EPREVIDÊNCIA (continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant
fechada de Assistência Privada
complementar, avaliar a corre
ta aplicação dos recursos so­ ciais porparte das Entidades
e garantir o direito dos usuá­ rios de Fundos de Pensão ao
recebimentofuturo dos benefí­ cios
ciais Convênio com Entidades Convênio 15
AUXÍLIO A INDIGENTESE Campanhas anti-drogas e taba Atender pessoas carentes em situação Atender carentes P.D.C 01
FUNERAL gismo emergencial
Divulgar os efeitos dos entorpecentes, Instituir e realizar campanhas preventivas,
Pessoa 15.000
drogas efumo seminário e palestras Campanhas 30
Atendimento à dependentes de Internação, recuperação e reinteração Construção de Centro de Recuperação Projeto 01
drogas e agins à Sociedade de dependentes Manutenção do Centro de Recuperação P.D.C 01
4^
o**
P.D.C-PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -27-
OBJETIVOS GERAIS
16 - TRANSPORTE
I - Recadastrar o novo sistema de estradas vicinais, transferindo as rodovias localizados nos Municípios recem-emancipados de Valparaízo e Novo
Gama;
II - Consolidar o escoamento da produção rural, com melhoria da rede viária e pavimentação da estradas de maior fluxo de veículos ;
III - Melhorar os meios de transporte com os Municípios vizinhos;
IV - Construção e restauração de rodovias e obras de arte do Sistema Viário Municipal;
V - Readequar à sistemática do Transporte Urbano;
VI - Promover estudos sobre o custo operacional dos veículos em uso na Administração Municipal e
VII - Coordenar, orientar, controlar e fiscalizar os assuntos referentes à aquisição, à alienação, à conservação, à guarda, à manutenção e a utilização
do cadastro de veículos oficiais, à atualização do cadastro de veículos e ao controle de consumo de acessórios, peças, combustíveis e
lubrificantes.
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
16- TRANSPORTE
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant
ADMINISTRAÇÃO GER4L Manutenção da Oficina Mecâ­ nica. peças, combustíveis e lu­ brificantes Manter a Frota Municipal Atividades rotineiras P.D.C 01
CONTROLE E SEGURANÇA Aumentar a segurança de trá- Reduzir acidentes de Trânsito Implantar e Recuperar a Sinalização Vertical Km 250
DE TRÁFEGO RODOVIÁ- fego visando reduzir o número EdUcar e conscientizar os motoristas usuários
RIO de acidentes nas Estradas e e pedestres sobre Segurança de Trânsito Campanha 10
vias Urbanas do Município Eliminarpontos críticos
Implantar e recuperar a Sinalização Horizon￾Unidade 30
tal Km 250
TERMINAL RODOVIÁRIO Adequar a capacidade de Suprir carência de Terminal Rodoviá- Melhorar as Condições de operacionalidade
transporte de passageiros rio do Transporte de passageiros Projeto 02
CONSTRUÇÃO E OU PA UI- Adequar a capacidade do trá Luziânia ao Surucucu ; Go-010 a Mani PavimentarRodovias Vicinais Km 250
MENTAÇÃO DE RODOlIAS fego, permitirpleno acesso às ratuba; Luziânia à Agriter; Br-040 à
propriedades rurais, melhorar Agriter; Luziânia aos Americanos; Construção de Estradas Vicinais Km 100
o escoamento da Produção Americanos à Estrada Luziânia Manira
agrícola e interligação com tuba e Indaiá/Caetano=BR-040
Municípios vizinhos Pavimentação de Vias Urbanas de Logradou­ ros Públicos, com Meio-Fio e Sargetas Km 100
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇAO CONTINUADA - 28 - O
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
16 - TRANSPORTE (continuação...)
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
i • ' '
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS
= : ' i
DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant
CONSERVAÇÃO DE RODO
VIAS E OBRAS DEARTE
Manter em boas condições de
Tráfego a Rede de Estradas Vi
cinais
Realizar conservação rotineira e emergen￾cial na malha Rodoviária Municipal Km 550
Pontes existentes nas LZas-01 a 51 do
Plano Rodoviário
Construir, conservar e restaurarpontes Metro 450
RESTAURAÇÃO DE RODO￾VIAS Adequar a Capacidade do Tráfego de Rodovias e melho­ rar as condições em trechos
críticos
Restaurar Rodovias
Aquisição de Veículos
Aquisição deMáquinas Pesadas
Aquisição de Equipamento e Material Perma­ nente
Aquisição/Desapropriação de Imóveis
Km
Unidade
Unidade
Unidade
Projeto
500
05
10
115
10
-29-
OBJETIVOS GERAIS
’ i ' i ; ; : • ÍPASLÜZ - ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA ——....................... ........—.—,—.—------------------------------ -—,—,------------------------------------ --------- , , ,i—;—, --------------------------------------------------
I - Proporcionar aos segurados e seus dependentes os benefícios da Previdência Social;
II - Instituir seguros coletivos ou novas modalidades de pecúlios e planos de poupança e empréstimos, mediante contribuição específica dos
segurados interessados;
III - Cumprir os ditames instituídos pela Lei Municipal n° 1.475, de 17 de dezembro de 1.992.
<s>
Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 1999
ANEXO I
IPASLUZ - ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Quant.
ADMINISTRAÇÃO GERAL Manter as Atividades do Insti- Atuação da Superintendência Atividades rotineiras P.D.C 01
tuto
NVCLEOADMINISTRATI\ O Gestão de materiais e serviços Administração Geral e Previdência So- Gerir as Receitas e Benefícios dos Segurados Pessoa 3.000
FINANCEIRO gerais e benefícios a Segura￾rados e Dependentes ciai à Segurados - NÚCLEO DEASSISTÊNCIA Assistência Médica Odontólo- Assistência Médica Odontológica So- Prestação deAssistência Médica Odontoló￾MÉDICA E DE PREVTDÊN gica e Social à servidores e ciai a Segurados gica Pessoas 1.000
CIA dependentes
Construção eManutenção de Creche
Aquisição de Equipamento eMaterial Perma￾Projeto 01
nente Unidade 30
Montagem GabineteMédico-Odontológico Unidade 02
Obras e Instalaçõesfampliação da unidade) Projeto 01
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 30 -