norma nº 2176/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÀNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI N° 2176 de 18 de agosto de 1998.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a As sociação dos
Moradores do Setor Norte￾ASMOSENO.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação dos Moradores do Setor Norte- ASMOSENO.
Art. 2o- A Associação é registrada no Cartório de Registros
de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, sob o n° de ordem 542, Livro A-12, Fls.
161, de 19 de maio de 1994, fundada no dia 30 de janeiro de 1994 e
cadastrada no CGC (M.F.), sob o n° 00111624/0001-86.
Art. 3o- A Entidade a que se refere a presente Lei, gozatrá de
todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus as entiddes assim
declaradas em Lei.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
18 (dezoito) dias do mês de agosto de 1998.