| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2178 / 1998 |
| Date | 1998-08-18 |
| Ementa | "Desafeta e considera como área escolar o imóvel que especifica e dá outras providências." (Loteamento Parque JK - Setor Mandú) |
| native_id | 1840 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia-Go CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou- Saia 115 - Tel.: (061)225-3631 - Brasília-DF LEI N° 2178 de 18 de agosto de 1998. “ Desafeta e considera como área escolar o imóvel que específica e dá outras providênicas.” VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io- Fica desafetada de sua destinação originária a área A, Praca São Pio X, do loteamento denominado PARQUE JK- SETOR MANDÚ, com área de 1.606,64 m2, com a frente para a Avenida Sarah Kubsticheck, com 39,60 mts. mais 6,00 mts de chanfro; fundo para a área B, com 41,60 mts; lado direito para uma Rua sem Denominação, com 34,00 mts. e lado esquerdo para a Rua 05, com 39,00 mts. Art. 2o- Fica a referida área considerada como área escolar. Art. 3o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos