norma nº 2183/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Lei n° 2183 de 25 de agosto de 1998.
“Padroniza as construções de
túmulos e jazigos no
CEMITÉRIO JARDIM DA
CONSOLAÇÃO”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Ficam padronizados as construções de túmulos e jazigos
no CEMITÉRIO JARDIM DA CONSOLAÇÃO, nesta cidade.
§ Io - A base do túmulo terá as seguintes dimensões: largura de um
metro e trinta centímetros (1,30); comprimento: dois metros e vinte centímetros (2,20) e altura:
vinte e cinco centímetros (0,25).
§_22 - A parte superior do túmulo terá as seguintes dimensões:
largura de noventa centímetros (0,90); comprimento: um metro e noventa centímetros (1,90) e
altura: vinte centímetros (0,20).
S 3o - Será afixada na parte superior do túmulo, para sua
identificação, em posição vertical, na menor dimensão, uma pedra de mármore ou similar, com as
seguintes dimensões: altura de quarenta e cinco centímetros (0,45) e largura de setenta
centímetros (0,70).
Art. 2o - Poderá ser afixada sobre a parte superior do túmulo uma
cruz.
Art. 3o - A construção do jazigo obedecerá os critérios das plantas
em anexo, que passam a integrar esta Lei.
Art. 4o - Fica a critério do interessado, o material de acabamento a
ser usado nas construções dostúmulos e dosjazigos.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6o - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Lei n° 1749 de 07 de novembro de 1995.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 1998.
DE QUEIROZ
ito Municipal