norma nº 2188/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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LEI N° 2188 DE 10 de setembro de 1998.
Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Igreja
Presbiteriana Independente de
Luziânia.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. Io- Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse
Social a Igreja Presbiteriana Independente de Luziânia.
Art. 2o- A Entidade é registrada no Cartório de Registros de
Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, sob o n° 209, fundada no dia 16 de junho de 1983 e cadastrada
no CGC (MF), sob o n° 02.273.472/0001-43.
Art. 3o- A Entidade a que se refere a presente Lei, gozará de todas
as vantagens, benefícios e assistências a que fazemjus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
10 (dez) dias do mês de setembro de 1998.