norma nº 2195/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI N° 2195 de 11 de novembro de 1998.
“Desafeta e torna alienável o imóvel
que específica e dá outras
providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. Io- Fica desafetado de sua destinação originária o imóvel assim
especificado, do Loteamento denominado Setor Norte Maravilha, nesta cidade, “Com área de
87.955,24m2, com as seguintes confrontações: Confrontando pela frente para a Rua Quatro e
Área Pública B, nas secções de 15,00 metros; 9,43 metros; 135,09 metros; 7,10 metros; 68,78
metros; 9,58 metros e 273,67 metros, sendo que as secções 15,00 e 273,67 tem rumo de 88°13’
NE; fundo para a Fazenda Falcão, passando sucessivamente pelos marcos 01,02,03,04 nas
seguintes secções, 6°53’ NW, 15,50 metros; 39°07’ NE, 267,50 metros; 50° 37’ NE, 198,50
metros; 46°07’ NE, 127,00 metros, lado esquerdo com Escolástica Carneiro de Mendonça, no
rumo e distância de 3°27’ NE, 429,00 metros.”
Art. 2o- Fica a referida área considerada alienável.
Art. 3o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o- Revoeam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos