norma nº 2196/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÀNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia-Go
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou- Sala 115 - Tel.: (061)225-3631 - Brasília-DF
LEI N° 2196 de 11 de novembro de 1998.
“Desafeta e torna alienável a Rua
que específica e dá outras
providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. Io- Fica desafetada de sua destinação originária parte da Rua
Cassimiro de Abreu, situada entre as Quadras 46 e 47, no Loteamento denominado Parque
Estrela D”Alva, neste Município, “com área de 3.650,00 m2, com frente para a Rua Americano do
Brasil, com 25,00 mts; fundo para a Rua Pe. Antônio Vieira com 25,00 mts. lado direito para a
Quadra 47, nas secções de 7,00; 230,00 e 7,00 mts e lado esquerdo para a Quadra 46, nas secções
de 7,00; 230,00 e 7,00 mts.”
Art. 2o- Fica a referida rua considerada alienável.
Art. 3o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
Lei n° 880 de 05 de agosto de 1977.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
11 (onze) dias do mês de novembro de 1998.