norma nº 2199/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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LEI N° 2199 de 17 de novembro de 1998.
“Desafeta e considera como área
escolar o imóvel que especifica e dá
outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. Io- Fica desafetada de sua destinação originária o referido
imóvel: Lote de Terreno 02, com a área de 6.063,41 m2, situado nesta cidade, à Rua José de
Melo, confrontando pela frente para a Rua José de Melo, com rumo de 29°19’31” NE e distância
de 38,70 metros; fondo para o Rio Vermelho; lado direito para o lote de terreno 1 nas secções de
12,00 metros; 1,00 metro e 187,30 metros e lado esquerdo para o lote de terreno 3, com 210,00
metros.
Art. 2o- Fica a referida área considerada como área escolar.
Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
17 (dezessete) dias do mês de novembro de 1998.
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VALCENOR BI
Prefeito
KfDE^UEIROZ
uiíicipal