norma nº 2203/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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Lei n° 2203 de 08 de dezembro de 1998.
“Desafeta e torna alienável parte
da Avenida das Nações e dá
outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica desafetada de sua destinação originária
parte da Avenida das Nações, no Parque Sol Nascente, neste Município, com área de
1.038,76 m2, com frente para a Rua 4 com 24,60 mts; fundo para a Rua 5 com 22,90
mts; lado direito para os lotes 11 e 17 da Qd. 2, com 49,00 mts mais dois chanfros de
9,42 mts; lado esquerdo para um canteiro com 59,50 mts mais dois chanfros de 3,00
mts.
publicação
Art. 2o - Fica a referida Avenida considerada alienável.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 08 (oito) dias do mês de dezembro de 1998.
VALCENOR
Prefe
UEIROZ
o Municipal