norma nº 2204/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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Lei n° 2204 de 08 de dezembro de 1998.
“Autoriza a Alienação de Imóvel e
dá outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
alienar o Lote n° 14, da Quadra NMJ, Setor Fumai, à Igreja Evangélica Assembléia
de Deus.
Art. 2o - O imóvel a ser alienado tem as seguintes
características: Qd. NMJ, Lote 14, com a área de 644,86 m2, confrontando pela frente
com a Rua Eliseu de Melo, com 15,60 metros e mais um chanfro de 7,15 metros; pelo
fundo com o lote 24, com 24,00 metros; pelo lado direito com o lote 15, com 33,20
metros e pelo lado esquerdo com a Rua Isac Gonçalves, com 29,00 metros.
Art. 3o - O imóvel a ser alienado deverá ser avaliado
pela Comissão de Avaliação.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 (oito) dias do mês de dezembro de 1998.