| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2207 / 1998 |
| Date | 1998-12-08 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação do Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Catalão e Região." |
| native_id | 1879 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÁNIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia-Go CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou- Sala 115 - Tel.: (061)225-3631 - Brasilia-DF Lei n° 2207 de 08 de dezembro de 1998. “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação do Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Catalão e Região”. VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação do Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Catalão e Região. Art. 2o - A Associação é registrada no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas de Luziânia-Go, sob o n° 353, Livro 08, Fls. 114, fundada no dia 08 de outubro de 1988 e cadastrada no CGC (M.F.), sob o n° 01.493.030/0001-40. Art. 3o - A Entidade a que se refere a presente Lei, gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus as entidades assim declaradas em Lei. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5o - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos