norma nº 1828/1996

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x Estado de Goiás
t PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZlfiNIA
? i Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.; (061) 225-3631 - Brasilia-DF
Lei n° 1828 de 12 de março de 1996.
“ Autoriza alienar bens municipais que
especifica. ”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
alienar bens móveis inservíveis do patrimônio municipal, conforme relação
anexa,que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2° - A alienação de que trata o artigo anterior será
precedida de prévia avaliação e feita na modalidade licitatória de leilão
administrativo.
Art. 3o - O Chefe do Poder Executivo designará
Comissão presidida pela Secretária de Administração para proceder a prévia
avaliação dos bens a serem alienados.
Art.4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 12 (doze) dias do mês de março de 1996.
DELFINÕOCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZlfiHIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.; (061) 225-3631 - Brasilia-DF
RELAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES A
ESTA MUNICIPALIDADE, QUE IRÃO A LEILÃO
01 - Trator CBT, modelo 1090-4, ano 1972, de pneus motor Perkins à diesel, 13576,
número de série: 64318 - DESATIVADO
02 - Pá Mecânica marca FIAT-ALLIS, ano 1980, fabricação nacional, modelo 1500b -
MOTOR RETIFICAR,
03 - Automóvel marca GM/OPALA COMODORO, ano 1984, cor azul à álcool, Placa
KBI - 1631, n° de Chassi/9BO5VP69DEB110006 - DESATIVADO.
04 - Automóvel marca Volkswagem, modelo PASSAT, ano 1986, cor vermelha, a
Álcool, placa KBR - 9133, GTS 1.8, n° do Chassi: 9BWZZZ32ZGP006936 -
REGULAR.
05 - Automóvel marca GM/Opala Comodoro, SL/E, ano 1987, modelo 1988, cor
Prata, a Álcool, placa KBI - 1881, n ° do Chassi: 9BGVP69DJHB102388 - BOM.
06 - Automóvel marca FIAT, modelo FIAT - UNO S, ano 1985, cor branca a Álcool,
placa KBI-1851, n° do Chassi: 9BD14600003017664.
07 - Sucata de uma Motoniveladora (Patrol), ano 1974, marca Humber - Warco,
Modelo 10D, série do motor: 35M-3458, número de ordem 04 - DESATIVADA.
08-01 Arado com 03 Discos, marca Tatu.
09 - 02 Grades Niveladoras, marca Tatu.
10- 01 Plantadeira marca Jumil.
11- 01 Grade Aradora marca Roma.
12 - SUCATA: Aproximadamente 10.000 (dez mil) quilos de ferro, compondo o
seguinte:
“Coletor de lixo, Carroceria de Comboio, Compressor de Ar,
Perfuradores, Grampeadores, Central Telefônica marca Ericsson e Telequipo, máquina
de Telex. Motor de Ar Condicionado, e outros materiais de ferro, aço e alumínio.”