norma nº 2224/1998

stado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Lei n° 2224 de 29 de dezembro de 1998.
“Dispõe Sobre as Formas e
Condições de Uso, Ocupação e
Parcelamento do Solo Urbano de
Luziânia.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. Io - Esta Lei estabelece as normas de uso e de
ocupação do solo urbano do Município de Luziânia.
Art. 2o - Constituem normas de uso e ocupação do solo:
I. zoneamento do espaço territorial urbano do Município;
II. A disciplina do parcelamento do solo;
III. A fixação de categorias de uso;
Art. 3°. Os Anexos numerados de I a VII fazem parte
integrante desta Lei.
CAPÍTULO II
PERÍMETRO URBANO
£ Art. 4o - O perímetro urbano do Município de Luziânia,
configura-se pelos limites descritos no Anexo I desta Lei, compreendendo as áreas
Urbanas, de Expansão Urbana e Expansão Geral do Município.
§ Primeiro - Área urbana é a parte do território municipal,
caracterizada por ocupação densa e contínua, onde são desenvolvidas funções citadinas
de diferentes naturezas, como o comércio, a habitação, a indústria, os serviços,
relacionados de forma clara, ainda que em proporções desiguais.
§ Segundo- Área de expansão urbana é aquela configurada
pelo desenvolvimento urbano do município, onde predominam parcelamentos destinados
a chácaras de lazer, e caracterizando-se pela ocupação rarefeita e descontínua, situada
em território contíguo à área urbana.
§ Terceiro - As áreas de expansão geral são aquelas que
resultaram de antigos parcelamentos, cujos fatores locacionais inviabilizaram uma
ocupação de tipo urbano mas cuja situação jurídica permanece inalterada.
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DO ZONEAMENTO
Art. 5o - As áreas de uso, ocupação e parcelamento, que
compõem a zona urbana do Município de Luziânia são as seguintes:
I. Setor Central
II. Setor Leste
III. Eixo Mandu / Parque Estrela Dalva VII
IV. Eixo Ipê / Ingá / Mingone
V. Eixo Parque Estrela Dalva III / Parque Alvorada I? Vila
Guará
VI. Zona de ExpansãoUrbana
VII. Zona Rural
VIII. Zona de ExpansãoGeral
IX. Uso PredominanteIndustrial - DIAL
X. Setores Especiais de Preservação.
Art. 6o - O Setor Central da Cidade aí compreendidos,
além do Centro Histórico da cidade os Bairros do Rosário, Setor Fumai, Setor 
Aeroporto, Santa Luzia, Viegas, Jofre Parada, Vila Esperança, Loteamentos Alto das
Caraíbas, Vila Roriz, Setor Norte Maravilha e Novo Horizonte.
Art. 7o - O Eixo Mandu / Parque Estrela Dalva VII, além
desses dois loteamentos, abrange também os loteamentos JK, Vila Juraci, Setor Mandu
II, Mansões de Recreio Estrela Dalva.
Art. 8o - A Zona Leste é composta pelos Bairros Santa
Luzia, São Caetano, Setor Leste, e Parques Estrela Dalva I, II, VIII.
Art. 9o - O Eixo Parque Estrela Dalva III / Vila Guará,
além desses dois loteamentos abrange o Complexo Imobiliário Luzília, Parque Alvorada
I e II, Mansões Recreio Estrela Dalva, Jardim Paulistano, Residencial Copaibas, Parques
Três Poderes.
Art. 10 - O Eixo Parque Ipê / Jardim do Ingá / Parque
Industrial Mingone, além dos loteamentos citados abrange também o Jardim Zuleika de
Brasília, Jardim Flamboyant, Parque Estrela Dalva IX, Parque Residencial Mingone,
Parque São José, Bairro Santa Edwirges, Parque R. São Sebastião, Parque Nova Iguaçu,
Jardim Planalto, Jardim dos Ingá - Gleba “B”.
Art. 11 - A Zona Rural é a área compreendida entre o
perímetro urbano e os limites do Município, onde é vedado ao parcelamento urbano ou a
implantação de categorias de usos desta natureza.
Art. 12 - Nos Setores de Uso Predominante Industrial
(DIAL), o uso e ocupação do solo serão estabelecidos mediante aprovação de projeto
específico pelo Poder Executivo Municipal.
§ Primeiro - Mesmo onde o Uso Industrial é considerado
CONFORME, os projetos deverão obter anuência dos órgãos municipais e estaduais e
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federais de preservação ambiental, de modo a manter sob controle a possibilidade de
poluição, sob todas as suas formas.
§ Segundo - Os Setores Especiais compreendem espaços,
ou estabelecimentos, instalações sujeitas à preservação, tais como as áreas de
preservação paisagística ou de proteção de mananciais, bosques, matas naturais, parques
urbanos e monumentos históricos.
Art. 13 - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a,
através de decreto:
a) delimitar as áreas caracterizadas como Setores Especiais, no prazo de
180 dias;
b) localizar e caracterizar as áreas públicas existentes nos diferentes
parcelamentos destinados aos Serviços de Uso Coletivo, no prazo de
180 dias.
Art. 14 - Todo projeto de parcelamento do solo deverá
prever a transferência ao Poder Público Municipal de 35% (trinta e cinco por cento) da
área total do loteamento, destinada a logradouros públicos, vias de circulação, espaços
livres de uso público e áreas para equipamentos urbanos e comunitários.
Parágrafo Único - Para os efeitos desta Lei, entende-se
por:
a) equipamentos urbanos - os equipamentos públicos de abastecimento
de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coleta de águas pluviais e rede
telefônica;
b) equipamentos comunitários - os equipamentos públicos de saúde,
cultura, lazer, promoção social, educação e similares.
Art. 15 - O quadro de conformidade de usos nas
diferentes zonas é o contido no Anexo III desta Lei.
Art. 16 - Os índices urbanísticos que orientarão as formas
de ocupação do solo urbano do Município são os constantes do Anexo IV desta Lei.
CAPÍTULO IV
PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17 - O parcelamento do solo urbano em
Luziânia, entendido como divisão física e jurídica de gleba em partes, poderá ser feito
mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei.
§ Primeiro - Considera-se loteamento a subdivisão de
gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de
logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentpc
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§ Segundo - Considera-se desmembramento a subdivisão
de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário
existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem
no prolongamento, modificação ou ampliação dosjá existentes.
§ Terceiro - Nenhuma parcela do solo urbano poderá
sofrer desmembramento se, em decorrência, resultar desconformidade com as formas de
uso e ocupação do solo previstas nesta Lei.
Art. 18 - Não será permitido o parcelamento do solo urbano em
terreno:
I. alagadiço e sujeito à inundação, antes de tomadas as
providências para assegurar-lhe o escoamento das águas;
II. aterrado com materiais nocivos à saúde pública, sem que
tenha sido previamente saneado;
III. com declividade igual ou superior a 30 (trinta) por cento,
IV. onde, face a características de sua geologia, for 
desaconselhável fazer edificações;
V. considerado necessário à manutenção do equilíbrio
ecológico;
VI. onde a poluição impeça condições sanitárias, até sua
correção;
VII. total ou parcialmente florestado, sem prévia manifestação
dos órgãos competentes;
VIII. contíguo a mananciais, cursos d’água, represas e demais
recursos hídricos, sem a prévia manifestação positiva dos
órgãos competentes;
IX. necessários ao desenvolvimento do Município, à defesa de
reservas naturais, à preservação de interesse cultural e
histórico e à manutenção dos aspectos paisagísticos.
Art. 19 - Considera-se remembramento a modificação do
parcelamento de uma quadra integrante de parcelamento aprovado, pela criação de
novos lotes mediante agrupamento de unidades loteadas ou pela incorporação de parte
de lotes existentes.
Parágrafo Único - Do remembramento somente poderá
resultar lote que se enquadre nas características estabelecidas pelo Anexo III desta Lei.
Art. 20 - A Prefeitura tomará as iniciativas no sentido ae
promover, quando for o caso, a execução de parcelamento do solo urbano de interesse
social para o que serão observadas as disposições mínimas desta Lei.
§ Primeiro - Será considerado de interesse social, o
parcelamento voltado para o atendimento de populações de baixíssima renda, em
condições Sub Humanas, objeto da Política de Desenvolvimento Social do Município,
das agências governamentais, da ação de organismos não governamentais de
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solidariedade, de cooperativas sediadas no Município ou das próprias populações, em
regime de mutirão ou auto-construção.
§ Segundo - O ato de aprovação do projeto de
parcelamento do solo urbano de interesse social estabelecerá o seu zoneamento de
conformidade com o planejamento urbano do Município.
SEÇÃO II
DO LOTEAMENTO
Art. 21 - A elaboração do projeto de loteamento será
precedida pela fixação de diretrizes por parte da Prefeitura Municipal, mediante
requerimento do interessado, acompanhado de planta da gleba que se pretende lotear.
§ Primeiro - Os projetos de loteamentos deverão obter a
anuência dos órgãos responsáveis pelo Meio Ambiente, na forma da legislação 1 em
vigor.
§ Segundo - Caso a Prefeitura Municipal entenda que
existe necessidade, poderá exigir relatório sobre impacto ambiental do órgão
competente.
Art. 22 - A planta da gleba conterá as seguintes
informações:
I. divisas da gleba geometricamente definidas;
II. localização dos cursos d’água;
III. localização das rodovias, ferrovias, linhas de transmissão
de energia, redes de telefonia, dutos, demais instalações e
respectivas faixas de domínio e servidão,
IV. altimetria da gleba com delimitação de áreas com
declividade superior a 30 por cento;
V. arruamentos contíguos a todo o perímetro com os
elementos necessários à integração do loteamento com as
áreas circunvizinhas;
VI. indicação de serviços públicos existentes no local e
adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser
parcelada;
VII. indicação da rede natural de escoamento pluvial e das áreas,
alagáveis;
VIII. tipo de uso predominante a que o parcelamento se destina;
IX. localização de áreas arborizadas e construções existentes.
Art. 23 - As diretrizes referidas compreenderão pelo /
menos:
I. traçado, nas plantas apresentadas, das principais vias dê 
circulação e sua articulação com a rede viária do
Município,
II. indicação de espaços livres de uso público e das áreas para
equipamentos urbanos e comunitários, bem como das áreas
de preservação permanente, se estas existirem;
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III. definição do padrão de urbanização a ser adotado em
função dos diversos tipos de serviços urbanos existentes ou
a serem implantados;
IV. zoneamento, de conformidade com as diretrizes desta Lei.
Art. 24 - A Prefeitura Municipal terá até 90 (noventa)
dias após a data de protocolo de requerimento para fornecer ao interessado todas as
diretrizes necessárias para o pretendido parcelamento.
Parágrafo Único - O prazo de validade das mencionadas
diretrizes é de 180 dias.
Art. 25 - Para qualquer modalidade de parcelamento e
remembramento, deverá ser obedecida a seguinte rotina de tramitação:
I solicitação de Informações Básicas, mediante requerimento
do interessado, se for de sua conveniência;
II. solicitação de diretrizes, mediante requerimento do
interessado,
III. apresentação dos projetos pelo interessado, na forma desta
Lei.
Art.26 - Para solicitação relativa a loteamento será
exigido do interessado:
I. para fornecimento de Diretrizes:
a) cópia das Informações Básicas, se for o caso;
b) 02 (duas) cópias heliográficas do levantamento
planialtimétrico do terreno em escala 1:2.000 (um por
dois mil) com informações solicitadas no art. 24;
c) laudo técnico sobre as diferentes formas de cobertura 
vegetal da área, emitido por órgão competente;
d) laudo técnico do órgão concessionário competente
relativo à possibilidade de distribuição de água potável,
energia elétrica e de coleta de esgoto no terreno,
e) laudos técnicos de responsabilidade de outros órgãos,
se for o caso. \
II. Para o exame dos projetos: '
a) apresentação dos projetos técnicos com as
complementações discriminadas quando do
fornecimento de Diretrizes;
b) apresentação de documentação que compreenderá:
certidão negativa de ônus reais e de tributos
municipais relativa ao imóvel;
título de propriedade do imóvel.
§ Primeiro - Após a aprovação do Projeto pela
Prefeitura, o interessado obrigar-se-á a executar, à própria custa, no prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a contar da aprovação do Projeto:
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I. abertura de vias com cascalhamento compactado;
II. colocação de guias e sargetas;
III. construção de rede de águas pluviais;
IV. instalação da rede-mestra-básica de energia elétrica.
§ Segundo - O interessado ficará responsável pela
manutenção das obras executadas, durante um período de 3 (três) anos, a partir da data
do término da execução dos projetos, devidamente atestado pela Prefeitura.
Art. 27 - Para solicitação relativa a desmembramento 
será exigido do interessado:
I para fornecimento de diretrizes, quando necessária;
a) cópia das Informações Básicas, se for o caso;
b) 02 (duas) cópias heliográficas do levantamento
planialtimétrico do terreno, em escala 1:2.000 com as
informações previstas no artigo 24 desta Lei;
c) laudo sobre os diferentes tipos de cobertura vegetal
existentes no terreno, emitido por órgão competente;
d) laudo técnico do órgão concessionário competente
relativo às possibilidades de distribuição de água
potável, energia elétrica e de coleta de esgoto sanitário;
e) laudos técnicos de responsabilidade de outros órgãos,
quando for o caso;
II. Para o exame de projetos:
a) apresentação dos projetos técnicos conforme disposto
nas especificações dispostas nesta Lei, com as
complementações discriminadas por ocasião do
fornecimento de Diretrizes;
b) apresentação de documentação que compreenderá:
certidão de ônus reais e de tributos municipais relativa 
ao terreno;
c) título de propriedade do imóvel;
Parágrafo Único - Ao desmembramento serão
aplicadas, a critério do Executivo Municipal, as disposições relativas ao loteamento.
será exigido do interessado:
I.
Art. 28 - Para a solicitação relativa ao remembramento
Para fornecimento de Diretrizes:
a) cópia das Informações Básicas;
b) levantamento topográfico dos lotes com amarração, em
projeção horizontal, das edificações existentes;
c) indicação do remembramento pretendido.
Para o exame dos projetos:
a) apresentação do projeto técnico constituído por 01
(uma) cópia transparente, planimétrica, escala
condizente do remembramento pretendido;
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b) apresentação de documentação que compreenderá:
certidão de ônus reais e de tributos municipais relativa
ao imóvel e título de propriedade do mesmo;
Art. 29 - Para o exame do Projeto de Parcelamento são
exigiveis os seguintes projetos técnicos:
I. Divisão e Uso do Solo;
II. Sistema Viário;
III. Terraplenagem;
IV. Drenagem de Águas Pluviais;
V. Pavimentação;
VI. Rede de Distribuição de Água Potável;
VH. Rede Coletora de Esgoto Sanitário;
VIII. Rede de Distribuição de Energia Elétrica e de Iluminação
Pública;
IX. Drenagem, Terraplenagem e Geotecnia.
Art.30 - No projeto de divisão e uso do solo deverão ser
apresentados os seguintes elementos mínimos:
I. delimitação e identificação de todos os quarteirões e lotes
com suas dimensões cotadas,
II. delimitação e identificação das áreas destinadas a:
equipamentos urbanos, e comunitários, logradouros e
espaços livres de uso público, áreas de preservação
permanente, áreas verdes, todas com as suas dimensões
cotadas;
III. quadro resumo, discriminando e quantificando os
percentuais relativos a:
a) extensão e área das vias;
b) área dos lotes,
c) áreas verdes;
d) áreas de preservação permanente;
e) áreas para equipamentos urbanos e comunitários;
f) número de lotes;
g) área total do terreno.
IV. Memorial Descritivo do Projeto contendo:
a) descrição das características do parcelamento e
indicação dos usos predominantes;
b) as condições urbanísticas gerais e as restrições que
incidem sobre os lotes e suas construções, inclusive
aquelas constantes das Diretrizes;
c) indicação e quantificação das áreas que passarão ao
domínio do Município no ato do registro do
parcelamento;
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d) enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e
dos serviços públicos ou de utilidade pública já
existentes nos loteamentos adjacentes;
e) relação pormenorizada das obras de urbanização a
serem executadas, incluindo especificações técnicas e
planilhas com os quantitativos das obras;
f) quadro resumo estatístico dos usos.
§ Primeiro - O Projeto de Divisão e Uso do Solo será
apresentado em planta planimétrica em escala 1:1.000 (um por mil) elaborada em
sistema de coordenadas UTM a partir da RN e marcos de apoio básico da cartografia
oficial do Município.
§ Segundo - Os desenhos do Projeto de Divisão e Uso do
Solo, deverão ser elaborados de conformidade com os padrões da ABNT, em papel
vegetal de, no mínimo 90 gramas, em formatos Al, A2 ou A3, de acordo com as
dimensões do projeto.
§ terceiro - Quando não for possível o enquadramento do
projeto no formato Al, o desenho deverá ser desdobrado em vários e, cada um deles
deverá conter o esquema de articulação com os demais, ou um Projeto em formato
reduzido na escala compatível, abrangendo somente uma prancha.
§ Quarto - Todas as pranchas do Projeto de Divisão e Uso
do Solo deverão conter:
a) no canto direito inferior, um selo com forma e dimensões
fornecidos pelo órgão competente;
b) desenhos inscritos num retângulo, cujos lados tenham 1,0
cm da borda da prancha, à execução da margem de
arquivamento esquerda, cuja distância entre a borda da
prancha e o respectivo lado do retângulo será de 2,5 cm.
Art. 31 - No Projeto de Sistema Viário deverão ser
apresentados os seguintes elementos mínimos:
1.
II.
III.
planta planimétrica contendo o lançamento do sistema
viário, com a marcação dos eixos e bordos das vias e
estaqueamento de 20 (vinte) em 20 (vinte) metros nos
trechos em tangente e de 10 (dez) em 10 (dez) metros nos
trechos em curva, apresentando os elementos geométricos
perfeitamente definidos e cotados;
perfis longitudinais de todas as vias em escalas 1:1.000 - H
e 1:100 - V, com marcação de terreno natural e do “grade”
acabado, apresentando os elementos geométricos
perfeitamente definidos e cotados;
seções transversais de todas as vias, de 20 em 20 metros,
em escala de 1:100 (um por cem), com marcação do
terreno natural, caracterização do “grade” da via e
marcação dos “oflf-set”;
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<3
IV. elementos topográficos de locação e nivelamento dos eixos
viários e de suas seções transversais;
V. memorial descritivo com a justificativa da metodologia
utilizada, cálculos e parâmetros adotados no projeto.
Parágrafo Único - O Projeto do Sistema Viário será
apresentado em planta planimétrica em escala 1:1.000 (um por mil), elaborada em
sistema de coordenadas UTM a partir de RN e marcos da cartografia oficial do
Município.
Art. 32 - No Projeto de Terraplenagem deverão ser
apresentados os seguintes elementos mínimos:
I. planta altimétrica do terreno acabado, em escala 1:1.000
(um por mil), elaborado de acordo com as prescrições
desta Lei;
II. seções transversais notáveis do terreno, com a marcação do
perfil natural e do perfil acabado;
III. indicação das áreas onde ocorrerão cortes e aterros;
IV. cálculo dos volumes e distribuições dos materiais, se for o
caso;
V. projetos das obras e medidas de contenção de terrenos e de
proteção contra erosões, se for o caso, podendo ser exigida
a apresentação de ensaios e sondagens;
VI. Memorial Descritivo, com justificativa da metodologia
adotada, cálculos e parâmetros adotados no projeto.
Art. 33 - No Projeto de Drenagem em Águas Pluviais deverão ser
apresentados os seguintes elementos mínimos:
Parágrafo Único - No Projeto de Drenagem das Águas
Pluviais serão admitidas as escalas H - 1: 2.000 (um por dois mil) e 1:1.000 (um por
mil); V 1:200 (um por duzentos) e 1:100 (um por cem) respectivamente, e para os
detalhes, 1:50 (um por cinquenta) e 1:25 (um por vinte e cinco).
Art. 34 - No projeto de pavimentação deverão ser
apresentados os seguintes elementos mínimos:
I.
II
III
planta do sistema viário com especificação do tipo de
pavimento por trecho;
seções transversais-tipo com caracterização de todas as
camadas constitutivas do pavimento especificado e de seus
materiais constituintes;
Memorial Descritivo contendo a justificativa da
metodologia utilizada, ensaios elaborados, parâmetros
assumidos, cálculos elaborados, resultados obtidos e
conclusões.
Estado de Goiás AC
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Parágrafo Único - O Projeto de Pavimentação incluirá,
sempre, a previsão de regularização e do revestimento do leito viário e da regularização
dos passeios.
Art. 35 - Nos Projetos de Redes de Distribuição de Água
Potável e Coletora de Esgotos Sanitários serão observados as normas técnicas e padrões 
tecnológicos determinados pelo órgão concessionário competente, desde que aprovados
pelo Executivo Municipal.
Parágrafo Único - A aprovação dos projetos mencionados
no “caput” deste artigo precederá à aprovação do Projeto de Parcelamento pelo
Executivo Municipal e deverá ser comprovada pelo respectivo interessado.
Art. 36 - Nos Projetos das Redes de Distribuição de
Energia Elétrica e de Iluminação Pública serão observadas as normas técnicas e padrões 
tecnológicos determinados pelo órgão concessionário competente.
Parágrafo Único - A aprovação dos projetos mencionados
no “caput” desse artigo precederá a aprovação do projeto de parcelamento pelo
Executivo Municipal e deverá ser comprovada pelo interessado.
Art. 37 - A critério dos órgãos competentes serão exigidos
projetos de Drenagem, Terraplenagem e de Geotecnia para os casos de terrenos
apresentando características de riscos nesses domínios.
Art. 38 - Em qualquer loteamento deverá ser transferido
ao Poder Público Municipal no minimo 35 por cento da área total do loteamento,
destinado a logradouros públicos, vias de circulação, espaços livres de uso público e
áreas para equipamentos urbanos e comunitários.
§ Io. Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
a) equipamentos urbanos - os equipamentos públicos de
abastecimento de água, serviços de esgotamento sanitário,
energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica e gás
canalizado;
b) equipamentos comunitários - os equipamentos públicos
educação, lazer, promoção social, saúde e similares
CAPÍTULO V
DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
são as seguintes:
SEÇÃO I
CATEGORIAS DE USOS
Art, 39 - As categorias de usos no Município de Luziânia
I Residencial;
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II. Comercial;
III. Serviço;
IV. Industrial;
V. Serviços deUso Coletivo.
Art. 40 - O uso residencial compreende:
I. residencial unifamiliar - uso residencial em edificações
destinadas à habitação permanente, correspondendo a uma
habitação por lote ou conjunto de lotes;
II. residência Multifamiliar Horizontal - uso residencial em
edificações destinadas a habitação permanente,
correspondendo a mais de uma habitação por lote ou
conjunto de lotes agrupadas horizontalmente;
III. residência Multifamiliar Vertical - uso residencial em
edificações multifamiliares destinadas a habitação
permanente, agrupadas verticalmente;
IV. Conjunto Residencial Horizontal - uso residencial em
edificações horizontais destinadas a habitação permanente,
guardando características comuns na sua concepção,
estruturação e forma de implantação;
V. Conjunto Residencial Vertical - uso residencial em
edificações unifamiliares destinadas a habitação 
permanente, guardando características comuns de
concepção, tipo de agregação e organização do espaço
habitado.
Art. 41 - O uso comercial compreende as seguintes categorias
exercidas em espaços, instalações ou edificações:
I. Comércio Local - atividades de comércio varejista ligadas
ao consumo imediato das famílias, em estabelecimentos
com área construída de até 100 m2 (cem metros
quadrados);
II. Comércio de Vizinhança - atividades de comércio varejista
ligadas ao consumo da população de um bairro em
estabelecimentos com até 250 m2 (duzentos e cinqüenta
metros quadrados);
III. Comércio Geral - atividades de comércio varejista com
abrangência citadina ou mesmo regional, sem limite de
área construída.
IV. Comércio Atacadista de Pequeno Porte - atividades de
intermediação comercial sem caráter varejista, em
estabelecimentos com até 270 m2 (duzentos e setenta
metros quadrados) de área construída;
V. Comércio Atacadista de Médio Porte - atividades de
intermediação comercial, sem caráter varejista em
estabelecimentos com até 500 2 (quinhentos metros
quadrados) de área construída;
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VI. Comércio Atacadista de Grande Porte - atividade de
estocagem de produtos com intermediação comercial sem
limite de área construída.
Art. 42 - O uso Serviço, compreende as seguintes
categorias exercidas em espaços, instalações e edificações:
I. Serviço Local - atividades de serviços ligadas ao
atendimento imediato e localizado de seus usuários,
localizado em estabelecimentos com até 150 m2 (cento e
cinqüenta metros quadrados) de área construída,
II. Serviço Vicinal - atividades de serviços ligadas ao
atendimento imediato dos usuários de um bairro, em
estabelecimentos com até 270 m2 (duzentos e setenta
metros quadrados);
III. Serviços de Abrangência Geral - atividades de serviços de
abrangência citadina com ampla variedade de atendimento
e abrangência, sem limite de área construída;
IV. Serviço de Caráter Especial - atividades de serviço que são
nocivas à convivência com outros usos, em especial o
residencial, seja pelo risco que possam representar à
segurança de pessoas e bens ou pelo transtorno que possam
provocar por movimentação de máquinas, veículos e
mercadorias ou ainda por alterarem condições ambientais;
V. Serviço de Usos Coletivos que são aqueles prestados à
comunidade, por entidades públicas, não-governamentais
ou privadas, em distintas escalas, provendo necessidades
de bens e serviços comunitários de diferentes naturezas.
Parágrafo Único - E facultado ao profissional autônomo exercer
atividades inerentes à sua profissão, atendidas as exigências da legislação em vigor, em
residência, independentemente da zona em que esteja situada, nas seguintes condições:
a) não será permitido o exercício de atividades poluentes, sob
qualquer forma ou incompatíveis com o uso residencial;
b) o exercício dessas atividades poderá ocupar até 60 m2
(sessenta metros quadrados) da área construída do imóvel
utilizado.
Art. 43 - O Uso Industrial compreende:
Microindústria Não Poluente - atividades de manufatura e
transformação industrial que, além de não poluentes sob
qualquer forma, são conviventes com as demais categorias
de usos estabelecidas nesta Lei, não requerem instalações
ou equipamentos que possam representar risco à segurança
de pessoas e bens;
Pequena Indústria Não Poluente - atividade de manufatura
e transformação industrial que, além de não poluente sob
qualquer forma e de serem conviventes com as demais
13
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categorias de usos estabelecidas nesta Lei, não requerem 
instalações e equipamentos e instalações que possam
colocar em risco a segurança de pessoas e bens, em
edificações com até 750 m2 (setecentos e cinqüenta metros
quadrados) de área construída.
III. Indústria de Médio Potencial Poluente - atividades de
manufatura e transformações industriais que, em função de
seu potencial são conviventes com as demais categorias de
usos estabelecidos nesta Lei, em edificações com até 1.500
m2 de área construída;
IV. Indústrias com Grande Potencial Poluente - atividades de
manufatura e transformação industrial que, em função de
seu potencial poluente, não são conviventes com as demais
categorias de uso estabelecidas nesta Lei implicando na
fixação de padrões operacionais específicos referentes às
características de ocupação do solo e operação, em
edificações sem limite de área construída.
V. Indústria de Elevado Potencial Poluente -
estabelecimentos que pelas características de seus
processos de transformação são consideradas totalmente
incompatíveis com as demais atividades exercidas na
malha urbana, em decorrência de seu potencial de poluição
atmosférica, hídrica, sonora, devendo se localizar em sítio
próprio e confinado, adotadas todas as medidas
preconizadas pelos órgãos de controle da poluição do
município, estado e da União.
§ Primeiro - As atividades de Uso Industrial das
categorias Microindústria Não poluente e Pequena Indústria Não Poluente não poderão,
sob nenhuma forma e intensidade emitir e/ou causar poluição atmosférica, hídrica ou
sonora.
§ Segundo - As atividades do Uso Industrial das categorias
Indústria de Médio Potencial Poluente e Indústria de Grande Potencial Poluente
obedecerão, na sua implantação ou ampliação, a parâmetros de natureza física e
ambiental, fixados pelos órgãos municipais, estaduais e federais competentes.
Art. 44 - O Serviço de Uso Coletivo - compreende as
seguintes categorias, exercidas em espaços, edificações ou instalações:
Serviço de Uso Coletivo Local - atividades exercidas pelas
instituições e entidades de natureza pública, privada ou
não-governamental, voltadas para o atendimento da
população de seu entorno imediato, não conflitantes com o
uso predominante residencial;
Serviço de Uso Coletivo de Vizinhança - atividades
exercidas pelas instituições e entidades de natureza pública
ou privada, voltados para o atendimento da população do
bairro, não conflitantes com o uso predominante 
residencial;
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III. Serviço de Uso Coletivo Urbano - atividades
empreendidas por instituições e entidades de natureza
Pública, Privada ou Não-Govemamental, de grande porte e
amplo raio de atendimento, conflitantes com o uso
predominante residencial.
Art. 45 - As categorias de Uso Comercial, Serviços,
Serviços de Uso Coletivo, e Indústrias e Especiais, são detalhadas no Anexo VI desta
Lei.
SEÇÃO II
CONFORMIDADE DE USO
Art. 46 - O uso do imóvel classificar-se-á em uma das
seguintes condições, observada a zona em que esteja situado:
I. Uso Conforme - quando se enquadram nas categorias de
uso estabelecidas para a zona;
II. Uso Desconforme - é aquele que esta Lei considera
incompatível por não se enquadrar nas categorias de usos
estabelecidos para a zona.
III. Uso Permissível - é aquele que esta Lei não reconhece
como enquadrado nas categorias estabelecidas para a zona,
mas admite, por liberalidade e precariamente, seu
exercício, em condições especiais, sempre que o interesse
público for atendida.
seção ni
CONDIÇÕES PARA ASSENTAMENTO DE EDIFICAÇÃO
Art. 47 - Qualquer terreno situado dentro do Perímetro 
Urbano de Luziânia poderá receber edificações, desde que atenda às seguintes
condições:
I. ser constituído de lote ou conjunto de lotes contíguos que
façam parte de parcelamento do solo urbano aprovado pela
Prefeitura Municipal;
II. a edificação respeite os parâmetros urbanísticos aplicáveis
ao terreno;
III. o acesso ao terreno seja feito exclusivamente pelas frentes
lindeiras aos logradouros de uso comercial.
IV. no caso de edificações com 4 pavimentos, exclusivamente
residenciais, será obrigatório o uso de pilotis;
V. o subsolo, quando utilizado para estacionamento de
veiculo, poderá ocupar até 100% da área do lote, desde que
a laje de cobertura não se situe em nível superior ao ponto
mais alto do alinhamento;
VI. a laje de cobertura do subsolo, quando previsto para
estacionamento de veículos, poderá ultrapassar o ponto
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mais alto do alinhamento, à condição que este subsolo
tenha afastamento frontal de 3,00 m (três metros) e que seu
piso não se situe acima do ponto mais alto do alinhamento;
VII. a parte não coberta pela projeção da edificação deverá
servir como área de lazer e recreação, podendo ser
utilizada como estacionamento de veículo em até 50%
(cinqüenta por cento), desde que sem qualquer cobertura;
VIII. o piloti poderá ser fechado em até 40% de sua área, para
instalações de lazer e recreação de uso comum, desde que
as aberturas de iluminação e ventilação atendam às
dimensões mínimas estabelecidas na legislação municipal
para compartimentos de permanência prolongada.
Parágrafo Único - Os parâmetros urbanísticos a serem
obedecidos são aqueles constantes ao Anexo IV desta Lei.
Art. 48 - No caso de postos de serviço as edificações terão
no máximo 2 (dois) pavimentos, que devem atender aos seguintes requisitos, além
daqueles previstos no Anexo IV desta Lei:
a) a cobertura poderá ocupar até 100% (cem por cento) da área
do terreno;
b) na área definida pelo afastamento frontal não será permitido
qualquer elemento construtivo abaixo da cota de 3,00 m,
medido em relação ao passeio.
SEÇÃO IV
DOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS
Art. 49 - Quando se tratar de Conjunto Residencial
deverão ser satisfeitas as seguintes disposições:
I. Solicitar a emissão de diretrizes orientadoras para a
implantação do empreendimento;
II. cada edificação deverá satisfazer às características de uso e
ocupação do solo prevista para a zona;
III. o sistema viário proposto deverá obedecer as diretrizes
fornecidas pelo órgão municipal competente;
IV. o conjunto poderá ter edificações para Uso Comercial e
Serviços, nas categorias Comércio Local e Serviços, nas
categorias Comércio Local e Serviço Local, à razão
máxima de 10 m2 por unidade residencial construída,
V. Apresentar Planilha de custos de toda Infra-estrutura a ser
executada;
VI. os interessados na construção de conjuntos residenciais
obedecerão às determinações desta Lei para o
parcelamento do solo, inclusive quanto aos percentuais de
áreas públicas para as diferentes destinações, assim como
as normas previstas para a edificação.
J6
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Art. 50 - Além das determinações referentes ao
parcelamento do solo os conjuntos residenciais deverão:
I. apresentar projetos técnicos de captação, adução e
distribuição de água potável devidamente aprovado pelo
órgão concessionário do serviço;
II. projeto técnico de construção de guias, sarjetas e passeios;
III. vias de acesso devidamente pavimentadas.
Art. 51-0 proprietário deverá também:
I. construir obras do sistema de captação de águas pluviais,
II. construir obras de arte e vias de acesso devidamente
pavimentadas,
III construir guias, sarjetas, meio fios e passeios;
IV. pavimentação das vias;
V. entregar, em funcionamento, o sistema de captação, adução
e distribuição de água potável,
VI. sistema, convencional ou alternativo de coleta e tratamento
de esgoto, devidamente aprovado pelo órgão
concessionário do serviço, utilizando o padrão tecnológico
atual;
VII. executar a implantação da rede de distribuição de energia
elétrica, dentro dos padrões tecnológicos determinados
pelo órgão concessionário competente e aprovado pelo
Executivo Municipal.
Parágrafo Único - Em todos os casos deverá ser
apresentado Memorial Descritivo apresentando metodologia adotada, cálculos e
parâmetros assumidos nos projetos.
Art. 52 - Também deverão ser construídos os seguintes
equipamentos comunitários e doados ao Município:
I. Posto de Saúde com área construída de, no mínimo, 100 m2
por grupo de 50 unidades residenciais construídas;
II. Centro Comunitário com área construída de 150 m2 por
grupo de 50 unidades residenciais construídas;
III. Unidade Escolar com área construída de 200 m2 por grupo
de 50 unidades residenciais construídas.
Art. 53 - Após a aprovação, o proprietário deverá executar
as obras previstas no prazo de 12 (doze) meses, devendo também responsabilizar-se pela
manutenção dos mesmos por um período de uso de 24 meses.
Art. 54 - O proprietário dará em caução ao Município,
através de documento público, no valor do orçamento das obras previstas, uma das
garantias seguintes.
v* 1746 '4
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I. Hipoteca de bens imóveis não pertencentes ao processo em
apreciação;
II. Fiança Bancária;
III. Seguro-garantia;
IV. Caderneta de poupança.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 55 - Constará obrigatoriamente da guia de
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a indicação referente à zona
de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano no qual o imóvel está situado.
Art. 56 - O Prefeito Municipal constituirá a Comissão de
Uso e Ocupação do Solo, com a finalidade de:
I. acompanhar as formas assumidas pelo desenvolvimento
urbano da cidade;
II. propor medidas para o aprimoramento desta Lei e de sua
aplicação;
III. acompanhar a evolução do mercado imobiliário local de
modo a subsidiar a atualização da Planta de Valores
Imobiliários do Município;
IV. opinar sobre os casos omissos nesta Lei.
§ Primeiro - A Comissão será constituída de 7 membros e
respectivos Suplentes com mandato de 12 (doze) meses, renováveis por outros 12
(doze), a saber:
a) o titular do Serviço de Licenciamento e Fiscalização de Obras da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
b) um técnico de nível superior da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, com formação em Arquitetura ou Engenharia;
c) um representante da Procuradoria Jurídica do Município,
d) um representante do Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura;
e) um representante do Poder Legislativo Municipal;
f) um representante do Serviço de Proteção ao Consumidor;
g) um representante do setor imobiliário, indicado em lista tríplice à
escolha do Prefeito.
§ 2o - O funcionamento da Comissão de Uso e Ocupação
do Solo reger-se-á por Regimento Interno aprovado pelo Prefeito Municipal no prazo de
90 (noventa) dias.
Art. 57 - Os Anexos integrantes desta Lei têm a seguinte
numeração e denominação:
I. Anexo 1 -Perímetro Urbano.
II. Anexo 2 - Delimitação das Zonas Urbanas
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III. Anexo 3 -Quadro Geral de Conformidade de Usos
IV. Anexo 4 -índices Urbanísticos
V. Anexo 5 - Programas para o Parcelamento do Solo
VI. Anexo 6 - Detalhamento de Categorias de Uso
VII. Anexo 7 - Glossário
Art. 58 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 59 -Revogam-se as disposições gerais e especiais que
regulem em contrário ou de forma diversa, matéria contida na presente Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 1998.
lí
ANEXO 2
ZONEAMENTO URBANO
Delimitação das Áreas de Usos, Ocupação e Parcelamento
I. SETOR CENTRAL
II. SETOR LESTE
III. EIXO JK / MANDU / PARQUE ESTRELA DALVA VII
IV. EIXO PARQUE ESTRELA DALVA III / PARQUE
ALVORADA / VILA GUARÁ
V. EIXO IPÊ / INGÁ / MINGONE
VI. ZONA DE EXPANSÃO URBANA
VII. ZONA DE EXPANSÃO GERAL
VIII. SETOR DE USO PREDOMINANTE INDUSTRIAL
(PLANTA EM ANEXO)
ANEXO 3
QUADRO DE CONFORMIDADE DE USO
<o
ZONAS
CATEG.DE USO CENTRAL LESTE
EIXOMANDU/P.
ESTRELADALVA
vn
PARQUEm/
ALVORADA/
VKAGUARÁ
EIXO IPÊ INGÁ/
MINGONE
EXPANSÃO
URBANA
EXPANSÃO
GERAL
DIAL
RESIDENCIAL
UNFAMILIAR
CONFORME CONFORME CONFORME CONFORME OCNFCRME CONFORME OCNFCRME DESCONFORME
RESIDENCIAL
MULTFAMILIAR
HORIZONTAL
DESCONFORME CONFORME DESCONFORME DESCONFORME OCNFCRME DESCONFORME DESCONFORME EESCONFORME
RESIDENCIAL
MULTFAMILIAR
VERTICAL
CONFORME CONFORME CONFORME DESCONFORME CONFORME DESCONFORME DESCONFORME EESCONFORME
COMÉRCIOLOCAL PERMISSÍVEIS CONFORME CONFORME OCNFCRME CONFORME FERMISSÍVEIS EESCONFORME OCNFCRME
COMÉRCIODE
VIZINHANÇA
PERMISSÍVEIS CONFORME CONFORME OCNFCRME CONFORME DESCONFORME OCNFCRME OCNFCRME
COMÉRCIODE
ABRANGÊNCIACERAL
CONFORME CONFORME PERMISSÍVEIS FERMISSÍVEIS OCNFCRME DESCONFORME EESCONFORME DESCONFORME
SERVIÇOLOC AL PERMISSÍVEIS CONFORME CONFORME CONFORME CCNFORME CONFORME OCNFCRME OCNFCRME
SERVIÇODE
VIZINHANÇA
PERMISSÍVEIS CONFORME CONFORME CONFORME OCNFCRME PERMISSÍVEIS FERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS
SERVIÇODE
ABRANGÊNCIAGERAL
CONFORME CONFORME PERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS OCNFCRME DESCONFORME DESCONFORME EESCONFORME
SERVIÇODECARÁTER
ESPECIAL
EESCONFORME FERMISSÍVEIS DESCONFORME DESCONFORME PERMISSÍVEIS DESOCNFORME EESCONFORME OCNFCRME
MICRONDÚSTRIA
NÃOPOLUENTE
OCNFCRME CONFORME CONFORME CONFORME OCNFCRME OCNFCRME OCNFCRME OCNFCRME
PEQUENAINDÚSTRIA
NÃOPOLUENTE
FERMISSÍVEL CONFORME FERMISSÍVEL OCNFCRME OCNFCRME DESCONFORME DESCONFORME EESCONFORME
INDSUIRIADEMÉDIO
POTENCIALPOLUENIE
DESCONFORME DESCONFORME DESCONFORME DESCONFORME PERMISSÍVEIS DESCONFORME DESCONFORME OCNFCRME
INDÚSTRIADEGRANEE
POTENCIAL
POLUENIE
DESCONFORME DESCONFORME DESCONFORME DESCONFORME PERMISSÍVEIS DESCONFORME EESCONFORME OCNFCRME
SERVIÇODEUSO
COLETIVOLOC AI .
PERMISSÍVEIS CONFORME OCNFCRME CONFORME OCNFCRME CONFORME EESCONFORME EESCONFORME
SERVIÇODEUSO
CQETIVODE
VIZINHANÇA
CONFORME CONFORME CONFORME OCNFCRME CONFORME DESCONFORME DESOONFORME EESCONFORME
SERVIÇODEUSO
COLEHVOGERAL
DESCONFORME DESCONFORME EESCONFORME EESCONFORME DESCONFORME DESCONFORME DESCONFORME OCNFCRME
ANEXO 4
COEFICIENTES URBANÍSTICOS
Coeficiente
Zona
Taxa
de
Ocupação
Coeficiente
de aproveitamento
Área mínima
Do lote
m1
RECUOS N.°
máximo de
Pavimentos
Fren
F rontal
m
Lateral Fundo
CENTRAL
1,0 1,6
Hab. Isol.: 3,00
Hab. Multif.: 450
Mixto: 500
Ind.: 600
3,0
1° Pav. — Demais: 2,0 1° Pav.— Demais: 2,0
Hab. IsoL: 3,0
Mixto: 2,0
4 12
EIXO
EIXO/MANDU
PED VII
0,60 1,0 360,00 3,0 2,5 2,5 1 15
LESTE
0,90 2,0
360,00
2,0
Term. — Demais: 2,0
Isol.: 2,5
Mixto: 2,5
2,0 3
15
EIXO
PED III/P.ALVORADA 0,80 1,0 360,00 2,0 2,0 2,0 2 12
EIXO
P. IPÊ/P. INGÂ
P. MINGONE
0,90 1,6
Hab. IsoL: 360,00
Multif.: 600,00
Mixto: 500,00
IndusL: 600,00
2,0
Isolada: 3,0
Térreo: 2,0
Demais: 2,0
Mixto: 2,5
Ind. 3,0
2,0 3 12
EXPANSÃO
URBANA 0,40 0,6 2.000,00 4,0 3,5 4,0 2 25
EXPANSÃO
GERAL 0,40 0,4 4,0 3,5 4,0 1
12
ANEXO 5
PROGRAMAS PARA NOVOS PARCELAMENTOS URBANOS
Variáveis
AREA MÍNIMA DO LOTE
FRENTE MÍNIMA DO LOTE
COMPRIMENT
O
MÁXIMO
DA QUADRA
PERCENTUAIS MÍNIMOS
à via
local
Lindeiro
à via coletora
Lindeiro à via arterial
Área para
equipamentos
comunitários e
espaços livres de uso
público
Áre
Públi
UN m2 m m m m % %
ZONAS
CENTRAL 300,00 12 15 18 100
MANDU
450,00
15 18 18 200
15 35
S. LESTE
EIXO PED 111/
P.ALVORADA
EIXO IPÊ/
INGÁ/MINGONE
450,00
18 20 20 250
ZONA DE
EXPANSÃO
URBANA
2.000,00 25 30 35 250
ANEXO 6
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO
INDÚSTRIA
NÃO POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
I - TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
001 Britamento de pedras
002 Aparelhamento bruto de pedras para construção
003 Aparelhamento em placas de mármore, ardósia, granito e outras pedras - inclusive cantoneiras, pedras para tanques e pias
004 Fabricação de cal virgem
005 Fabricação de cal hidratada ou extinta
006 Fabricação de telhas, tijolos e lajotas cerâmicas ou de barro cozido -inclusive
artigos refratários
007 Fabricação de vasilhames e outros artefatos de cerâmica ou de barro cozido - panelas, vasos, talhas, filtros, potes e moringas -inclusive refratários
008 Fabricação de canos, manilhas, tubos, conexões, ladrilhos, mosaicos e pastilhas
cerâmicas e artefatos de gres
009 Fabricação de velas filtrantes e de outros artefatos de porcelana, faiança e
cerâmica artística
010 Fabricação de caixas d’água, caixas de gordura, fossas sépticas, tanques de
cimento e semelhantes
011 Fabricação de estacas, postes dormentes, vigas, longarinas, aduelas, estruturas
pré-moldadas de cimento armado e semelhantes
012 Preparação de massa de concreto, argamassa e reboco
013 Fabricação de peças e omatos de gesso e estuque a fabricação de calhas,
cantoneiras, saneas, florões, imagens, estatuetas, objetos de adomo e outros
omatos de gesso e estuque
014 Fabricação de vidro plano comum
015 Fabricação de vidro em barras, tubos e outras formas - exclusive tubos para
lâmpadas
016 Fabricação de telhas, tijolos e ladrilhos de vidros e semelhantes
017 Fabricação de espelhos para móveis e para outros fins
018 Fabricação de globos de vidro ou de cristal, para iluminação
019 Beneficiamento e preparação de gesso ou gipsita -inclusive GRE
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
034 Fabricação de embalagens metálicas de ferro e aço e de metais não-ferrosos,
inclusive folha-de-flandres - Fabricação de produtos metálicos para embalagem de
produtos químicos, de perfumarias, alimentares e bebidas -latas, recipientes
máálicos para aerosóis, tubos e bisnagas - exclusive tanques, reservatórios e
semelhantes
035 Fabricação de esquadrias de metal, portões, portas, marcos ou batentes, grades,
basculantes, portas metálicas onduladas e semelhantes
036 Fabricação de fogões, fogareiros e aquecedores de uso doméstico - exclusive
elétricos e para fins industriais
037 Fabricação de conexões, joelhos, luvas e outros artefatos para encanamentos
confeccionados em serralherias
038 Fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos, latões para
transporte de leite, tanques e reservatórios subterrâneos para combustíveis ou
lubrificantes, tambores e semelhantes - exclusive embalagens metálicas e outras de
caldeiraria pesada
039 Fabricação de artefatos de cutelaria - colheres, garfos, facas, lâminas de barbear,
lâminas para facas, navalhas, tesouras, canivetes, armas brancas, faqueiros
completos, alicates para unhas e outros artefatos semelhantes - exclusive facões para
trabalhos agrícolas e jardinagem
040 Fabricação de ferramentas manuais - enxadas, enxadões, pás, picaretas, rastelos,
alavancas, facões agrícolas, formões e goivas, lamparinas para solda, martelos,
malhos e marretas, plainas manuais, ponteiros de aço, torniquetes
041 Fabricação de artefatos de metal para escritórios - árvores para carimbos, escaninhos
para cartões de ponto, grampos e clipes para papel e percevejos
042 Fabricação de artefatos de metal para uso pessoal- agulhas e alfinetes, aprestos para 
botões, ilhoses, grampos e clipes para cabelo
043 Fabricação de artefatos de metal para uso doméstico -saca-rolhas, abridores de
latas e garrafas, espremedores de alho, quebra-nozes e cortadores de queijo
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
044 Fabricação de obras de caldeiraria pesada para as indústrias mecânica, química e
siderúrgica - partes e peças estruturais para turbinas, colunas de processamento,
moinhos, fomos, vasos de pressão e semelhantes
045 Fabricação de peças e acessórios para máquinas motrizes não-elétricas e para
equipa mentos de transmissão industrial para fins industriais
046 Fabricação de carneiros hidráulicos e bombas centrífugas, rotativas ou de pistão, de
baixa ou alta pressão
047 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas ou
hidráulicas, em lavanderias e tinturarias - máquinas de lavar a seco, de passar e
engomar
048 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de panificação, massas
alimentícias, biscoitos, balas e bombons (masseiras, cilindros, cortadeiras, prensas
para massas alimentícias e semelhantes]
049 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria do açúcar e destilarias de álcool e
de aguardente - moendas, cozinhadores, filtros, cristalizadores, centrífugas,
alambiques e semelhantes - exclusive moedores de cana para venda de caldo ou
garapa e varejo
050 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de cerâmica, artefatos de cimento
e olarias - marombas, prensas para ladrilhos, tijolos e telhas, misturadores,
modeladores e semelhantes
051 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de laticínios - desnatadeiras,
pasteurizadores, batedores de manteiga, malaxadeiras e semelhantes
051 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de conservas de frutas e legumes - descascadores, picadores, cozinhadores e envasadoras
052 Fabricação de máquinas, aparelhos e instalações para indústria do fumo - picadores
de fumo, e máquinas para cigarros e afins
053 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para agricultura - arados de discos ou
aiveca, grades de disco ou de dentes, adubadoras, semeadeiras, cultivadores,
ceifadeiras, trilhadeiras e semelhantes.
ANEXO 6
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
020 Beneficiamento e preparação de quartzo ou cristal de rocha
021 Fabricação de lã (fibra) de vidro
022 Fabricação de materiais abrasivos -lixas de papel ou de pano, rebolos de esmeril,
pedras para afiar, rodas de panos impregnadas de abrasivos, esferas de vidro, pó
metálico, granalha e semelhantes.
023 Decoração, lapidação, gravação, bisotagem, vitrificação e outrostrabalhos em
cristais.
II - METALURGIA
024 Produção de válvulas, torneiras e registros hidráulicos fundidos de ferro e aço, para
qualquer fim.
025 Produção de arames de aço -trefilados, ovalados, patenteados, galvanizados,
cobreados ou polidos e farpados -inclusive grampos
026 Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias. Metalurgia do alumínio,
chumbo, estanho e zinco -inclusive metais preciosos
027 Metalurgia dos metais preciosos
028 Metalurgia do pó -inclusive a produção de peças moldadas ou revestidas
029 Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, galpões, silos, pontes, viadutos e
outras obras de arte
030 Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não-ferrosos - correntes, cabos de aço, molas, gaiolas, peneiras, pregos, taxas e arestas, tecidos e
telas de arame e semelhantes. Exclusive móveis, material para avicultura e criação de
outros pequenos animais
031 Produção de palha e lã (esponja) de aço e de metais não-ferrosos
032 Fabricação de artefatos estampados de aço comum e/ou inoxidável ou de metais não￾ferrosos - armações para guarda-chuvas, pias e banheiras esmaltadas ou estanhadas,
rolhas metálicas para garrafas, artefatos de mesa, copa e cozinha. Exclusive talheres
033 Fabricação de artefatos de funilaria de ferro e aço comum ou inoxidável, de metais
não-ferrosos - baldes e condutores para água, regadores e artefatos semelhantes.
Exclusive brinquedos
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
III - MECANICA
054 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para extinção de pragas - pulverizadores e polvilhadeiras para fungicidas, inseticidas e afins, extintores de
formigas e semelhantes
055 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para avicultura -incubadoras,
criadeiras, campânulas, caixas e clasificadores para ovos, comedouros e bebedouros -inclusive instalações completas; para apicultura, cunicultura e criação de outros
pequenos animais - colméias, fumigadores, criadeiras para cobaias, coelhos,
codomas e outros pequenos animais e, para obtenção de produtos de origem animal - ordenhadoras mecânicas, tosquiadores de lã
056 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para beneficiamentos, preparação 
de produtos agrícolas - máquinas de beneficiar algodão, arroz, café, mamona, etc.,
debulhadeiras para milho, moinhos para cereais -inclusive para trigo, instalações 
para beneficiamento de frutas e semelhantes
057 Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e materiais para
agricultura, avicultura, cunicultura, apicultura, criação de outros pequenos animais,
para obtenção de produtos de origem animal, para beneficiamento ou preparação de
produtos agrícolas e semelhantes
058 Fabricação de balanças e básculas, máquinas para fatiar e cortar pães e frios,
máquinas automáticas para vendas de mercadorias - cigarros, caramelos, confeitos - fabricação de máquinasregistradoras e outras semelhantes
059 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para o exercício de artes e ofícios - cadeiras para barbeiros e cabeleireiros: secadores e aparelhos para alisar ou enrolar
cabelos; mesas ou pranchas para desenho técnicos; pistolas para pinturas; máquinas
para vitrificar, encerar, lavar e outros processos de recuperação de pisos
060 Fabricação de perfuradores de papel, grampeadores de papel, datadores e
numeradores automáticos, apontadores para lápis, prensas copiadoras
x;
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
061 Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos diversos - para instalações industriais e comerciais, para o exercício de artes e ofícios, para
escritório e para uso doméstico
062 Recondicionamento de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais mecânicos,
agrícolas e de máquinas de terraplenagem
063 Fabricação de transformadores para transmissão e distribuição -transformadores de
potencial, transformadores de corrente etransformadores de tensão
064 Fabricação de subestações, casas ou cabines de força, quadros de comando ou
distribuição -inclusive peças e acessórios
065 Fabricação de material para instalações elétricas -inclusive em prédios residenciais,
comerciais e fabris -isoladores, fusíveis, cigarras e campainhas, interruptores internos,
externos, de alarme, tomadas, pinos, “PLUGS”, bases e caixas completas para fusíveis;
derivações, botoeiras, minuterias, disjuntorestermomagnéticos - “QUICKLAG” - equipamentos herméticos para iluminação subaquática e semelhantes
066 Fabricação de estufas, esterilizadores, fogões industriais e comerciais, máquinas de coar
café
067 Fabricação de peças e acessórios para máquinas e aparelhos elétricos
068 Fabricação de peças e acessórios para aparelhos e equipamentos de telefonia, telegrafia,
sinalização, transmissão e recepção de rádio e televisão
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
MATERIAL DE TRANSPORTE
069 Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores
070 Fabricação de reboques, semi-reboques ou carretas - com carroçaria aberta para carga
seca, “PRANCHA”, “CEGONHA”, frigorífico, silo para cimento, centopéia, para
transporte de “CONTAINER” e outras especializadas
071 Fabricação de carroçarias para automóveis e utilitários -inclusive de fibra de vidro
072 Fabricação de veículos a tração animal, carroças, carros, carretas, charretes e
semelhantes
073 Fabricação de carrinhos para bebês, carros e carrinhos de mão para transporte de carga,
carrinhos para supermercados, térmicos para transporte de sorvete
074 Fabricação de estofados para veículos, bancos para automóveis: poltronas reclináveis
para ônibus, trem e avião; estofamentos modulares para painéis, braços - exclusive a
confecção de capas e capotas de lona ou material plástico ou tecidos
MADEIRA
075 Produção de lâminas de madeira ou de madeira folheada
076 Preservação e imunização da madeira - creosoto, piche, alcatrão
077 Fabricação de casas de madeira - pré-fabricadas
078 Fabricação de estruturas de madeira e de vigamentos para construção
079 Fabricação de esquadrias de madeira - portas, janelas, batentes, venezianas, marcos, 
alizares - e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais -lambris,
divisões e partições de madeira, balcões, vitrines, bancadas - exclusive artefatos do
mobiliário para escritório, para usos residencial e profissional
080 Fabricação de caixas de madeiras, armadas
081 Fabricação de umas e caixões mortuários
082 Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou prensada, revestidas ou não
com material plástico
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
MADEIRA
083 Fabricação de chapas de madeira compensada, revestidas ou não com material plástico
084 Fabricação de cabos para ferramentas - martelos, enxadas, foices, picaretas, pás e
semelhantes
085 Fabricação de cabos para vassouras, rodos, espanadores
086 Fabricação de cabos para pincéis, escovas, brochas, trinchas, guarda-chuvas
087 Fabricação de carretéis, carretilhas, alças, puxadores, argolas, bases para abajures,
lustres
088 Fabricação de saltos e solados de madeira
089 Fabricação de formas de madeira para calçados e chapéus
090 Fabricação de molduras de madeira para quadros, espelhos, etc. - Inclusive molduras em vara
091 Fabricação de imagens, figuras, objetos de adomo, artigos de uso pessoal e de outras
obras de talha
092 Fabricação de artefatos de madeira para uso doméstico -tábuas para carne, rolos para
massas, paliteiros, palitos, descansos para pratos, colheres de pau, estojos parajóias e
talheres, galerias para cortinas, tampos sanitários, cabides e semelhantes
093 Fabricação de pazinhas, colherinhas, palitos para sorvetes, caixas de palitos para
fósforos e outros artefatos de madeira para fins comerciais
094 Fabricação de lançadeiras, espulas, tubetes, conicais e outras peças e artefatos de
madeira para máquinas e aplicações industriais
095 Fabricação de rolhas, lâminas, grânulos e outros artefatos
096 Fabricação de peneiras, cestos, jacas, esteiras, palhas preparadas para cigarros, palhões
para garrafas, canudos para refrescos e outros artefatos
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
MOBILIÁRIO
097 Fabricação de móveis de madeira, ou com predominância de madeira, envemizados,
encerados, esmaltados, laqueados, recobertos ou não com lâminas de material plástico
ou estofados - exclusive para usos médico-cirúrgicos, odontológicos e semelhantes
098 Fabricação de armários embutidos de madeira
099 Fabricação de móveis de vime ejunco, ou com predominância de vime ejunco
100 Fabricação de caixas e gabinetes de madeira para rádios, televisores, máquinas de
costura, fonógrafos, relógios e semelhantes
101 Fabricação de esqueletos de madeira para móveis
102 Fabricação de móveis de metal, ou com predominância de metal, recobertos ou não com
lâminas de material plástico ou estofados - exclusive para usos médicos, cirúrgicos,
odontológicos e semelhantes
103 Peças e armações metálicas para móveis
104 Fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, ou com 
predominância de material plástico, estofados ou não -inclusive os reforçados com
fibra de vidro
105 Fabricação de caixas e gabinetes de material plástico para rádios, televisores
106 Fabricação de colchões e travesseiros de molas
107 Fabricação de colchões e travesseiros de espuma de borracha ou de material plástico
108 Fabricação de almofadas, acolchoados, edredões e semelhantes de qualquer material
109 Fabricação de colchões e travesseiros de capim, paina, crina vegetal e penas
110 Fabricação de persianas de qualquer material
111 Montagem e acabamento de móveis - envemizamento, esmaltagem, laqueação e
operações similares
112 Móveis pré-montados para cozinha e banheiro
ANEXO 6
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
PAPEL E PAPELÃO
113 Fabricação de formulários contínuos impressos ou não
114 Fabricação de embalagens de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou
plastificados - caixas de papelão liso ou corrugado, montadas ou não; cartuchos, tubos e
cilindros com ou sem partes metálicas -inclusive litografadas
115 Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão, para revestimento -papel para
parede, papel, papelão, cartolina e cartão gofrados ou estampados, impregnados ou
revestido, telhas de papelão e semelhantes
BORRACHA
116 Fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos - “CAMEL-BACKS”, borrachas para ligações, cordonéis impregnados, manchões, bexigas
integrais e seccionais e semelhantes
117 Recauchutagem de pneumático
118 Fabricação de laminados de borracha - passadeiras, tapetes, capachos, lâminas
.,xx
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
COUROS E PELES, ARTEFATOS PARA VIAGEM
119 Curtimento de outras preparações de couros e peles do gado bovino, equino, suíno,
ovino e caprino - atanados, bezerros e vaquetas, cromo, camurça, carneira, nonato,
raspa, sola - de animais silvestres e domésticos — coelho, chinchila, ariranha,
jaguatirica, onça, veado - e de ofldios, répteis, peixes e outros animais aquáticos - cobra, lagarto, jacaré, camaleão, sapo.
120 Fabricação de artefatos de selaria — arreios completos para montaria, carros, carroças,
peitorais, rabichos, barrigueiras, cabrestos, cabeçadas, rédeas, loros, estribos, badanas,
caronas, pelegos, laços - inclusive acessórios
121 Fabricação de correias de couro e de artigos de couro para máquinas -tacos para teares,
arruelas, calços, retentores
122 Fabricação de malas, valises e outros artefatos de couro e peles, para viagem
123 Fabricação de malas, valises e outros artefatos de material plástico, para viagem
124 Fabricação de artefatos de couros e peles para uso pessoal - pastas, porta-notas, porta￾moedas, porta-documentos, chaveiros, bandoleiras, guiacas, equipamentos para 
militares, cartucheiras e semelhantes
125 Confecção de cortes, viras, palmilhas, contrafortes e saltos de couro para calçados
QUÍMICA
126 Produção de óleos vegetais em bruto - óleo bruto de amendoim, babaçu, caroço de
algodão, gergelim, girassol, linhaça, mamona ou rícino, milho, arroz, oliva, oiticica,
soja, tungue -inclusive tortas, farelos e farinhas
127 Produção de ceras vegetais - carnaúba, licuri ou ouricuri e semelhantes
128 Produção de óleos essenciais vegetais - eucalipto, gerânio, sassafrás, hortelã, louro,
óleo de pau-rosa, de pinho, cítricos -inclusive subprodutosterpênicos, provenientes da
desterpenização dos óleos essenciais
129 Fabricação de concentrados artificiais e sintéticos para indústrias alimentares, bebidas - inclusive aromas
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
QUÍMICA
130 Fabricação de desinfetantes - água sanitária, creolina, naftalina e semelhantes
131 Fabricação de carrapaticidas, formicidas, fungicidas -inseticidades agrícolas epara
residências, espirais mata-mosquitos, pesticidas agrícolas, raticidas e semelhantes
132 Fabricação de tintas para pinturas em geral e acabamentos especiais à base de água (de cal
e silicates de sódio e potássio); sintéticas; resinosas (óleo, esmalte, lacas e vernizes); de
borracha; betuminosa; emulsão e tintas especiais para preparação e acabamento
133 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e secantes
PERFUMARIA, SABÕES E VELAS
134 Fabricação de sabões e detergentes de uso doméstico -sabões granulados, em barras, em
pó, sabões desinfetantes e medicinais, detergentes, saponáceos
135 Fabricação de sabões e detergentes para uso industrial -sabões abrasivos, sabões
industriais, detergentes industriais, sintéticos, orgânicos, alcalinos
136 Fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
MATERIAL PLÁSTICO
137 Regeneração de material plástico
138 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na indústria da construção - chapas etelhas, pisos, caixas para descarga, material para revestimento, pias - exclusive manilhas, canos, tubos e conexões
139 Pigmentação ou tingimento e outros beneficiamentos de material plástico
140 Fabricação de artefatos diversos de material plástico -fitas adesivas, etiquetas,
flâmulas, dísticos, alguns, calendários, pastas, brindes, “DISPLAYS”, artigos de
escritório, copinhos, colherinhas, objetos de adornos
TÊXTIL
142 Beneficiamento de algodão
143 Beneficiamento de outras fibras vegetais
144 Beneficiamento de peças e crinas
145 Fabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis
146 Fiação, fiação e tecelagem, etecelagem de algodão -inclusive mesclas com
predominância de algodão
147 Tecelagem de fita ráfia de polipropileno
148 Fabricação de artefatos de malharia etricotagem - camisas, camisetas, vestidos, saias,
artefatos para recém-nascidos, roupa de banho, calções, pulôveres, jaquetas -inclusive
artigos de malha para fins esportivos - camisetas, calções, gorros, luvas
149 Fabricação de meias -inclusive para fins esportivos
150 Fabricação de artefatos de cordoaria - cordas, cabos, cordéis, barbantes
151 Fabricação de redes - exclusive para pesca
152 Fabricação de sacos de tecidos de algodão, juta e outras fibras têxteis naturais
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÂO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
Indústria de
elevado potencial
poluente
153 Fabricação de sacos de tecidos de material plástico -fita ráfia de polipropileno e outros
154 Fabricação de artefatos de tapeçaria -tapetes, passadeiras, capachos
155 Fabricação de artefatos de tecido para uso doméstico - cobertores, colchas, toalhas de
banho, rosto e mãos, roupas de cama e mesa, copa e cozinha
XV - VESTUÁRIO E CALÇADOS
156 Confecção de roupas e agasalhos -inclusive roupas profissionais
157 Fabricação de chapéus de qualquer material -inclusive quepes, bonés, boinas gorros e
semelhantes
158 Fabricação de calçados para homens, mulheres e crianças - exclusive botas e galochas
totalmente de borracha e calçados ortopédicos
159 Fabricação de chinelos e alpargatas ou sandálias de borracha natural ou sintética e de
material plástico
160 Fabricação de tamancos
161 Fabricação de gravatas
162 Fabricação de lenços para todos os usos
163 Fabricação de guarda-chuvas e sombrinhas
164 Fabricação de bolsas, cintos, suspensórios, cintas, luvas, cintas-ligas, etc.
165 Confecção de artefatos de tecidos para uso doméstico, roupas de cama e mesa, copa e
cozinha e banheiro
166 Confecção de bandeiras, estandartes e flâmulas
167 Confecção de artefatos de lona e de tecidos de acabamento especial -toldos, barracas,
velames -inclusive capas e capotas para veículos revestidas ou não de material plástico
168 Confecção de sacos de tecidos de algodão, juta, fita ráfia e outrostecidos
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
169 Confecção de roupas, uniformes, vestes especiais e macacões para uso profissional e de
segurança, revestimento de amianto, de chumbo,d e borracha e de outros materiais
170 Tingimento, estamparia e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos
diversos de tecidos
171 Beneficiamento de café -inclusive a seleção de grãos (catação)
172 Beneficiamento de arroz
172 Beneficiamento de produtos alimentares diversos, de origem vegetal - amendoim 
descascado, milho debulhado e semelhantes
173 Fabricação de farinha de trigo e de outros derivados do trigo em grão
174 Produção de café torrado e moído
175 Fabricação de café solúvel
176 Fabricação de produtos de milho -fübá, farinha de milho, canjica, canjiquinha, quirera,
milho quebrado, amido e outros derivados de milho - mel açúcar, dextrose
177 Fabricação de farinha de mandioca, raspa, farinha de raspa e outros derivados da
mandioca - exclusive amidos e fécula para goma e cola constantes do gênero química
178 Fabricação de farinhas diversas e seus derivados -inclusive farinhas compostas - aveia
em lâmina, farinhas, amidos e féculas de araruta, centeio, cevada, arroz, batata, farinha
de leite e coco
179 Fabricação de refeições conservadas-inclusive alimentos preparados e congelados
180 Produção de refeições preparadas industrialmente para consumo fora dos locais de
fabricação -refeições para consumo durante viagens aéreas, dietéticas para venda a
hospitais; preparadas e comercializadas em supermercados; para fornecimento a
estabelecimentos industriais e comerciais; para suprimento de lanchonetes e
semelhantes
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
PRODUTOS ALIMENTARES
181 Produção de conservas de frutas -frutas em calda, compotas, frutas; conservas em
álcool, secas, cristalizadas e desidratadas, polpas conservadas, geléias de frutas, purês e
semelhantes
182 Produção de conservas de legumes, e outros vegetais
183 Produção de sucos concentrados naturais - de frutas, legumes e vegetais - exclusive 
refrescos
184 Preparação de especiarias e condimentos
185 Fabricação de doces - exclusive de confeitaria
186 Abate de reses e preparação de came para terceiros-matadouros municipais e
particulares que efetuam o abate por conta de terceiros
187 Abate de reses em matadouros, frigoríficos e charqueadas e preparação de conservas de
came e subprodutos - came verde de bovino, suíno, ovino e caprino, congelada e
conservada, enlatada ou não, extrato de came; lingüiças; línguas, miúdos; salsichas a
granel ou enlatadas; produtos embutidos e de salamaria; banha de porco, em rama e
derretida; sebo; toucinho natural; salgado ou defumado; presunto cru, cozido ou
defumado e outros subprodutos -inclusive sopas e caldos de came desidratados ou
enlatados
188 Abate de suínos e preparação de carne, toucinho, banha, linguiça, presunto e demais
produtos suínos
189 Abate de equinos e preparação de came e subprodutos
190 Abate de aves e outros pequenos animais e preparação de came e subprodutos - inclusive abate para terceiros
191 Preparação de conservas de came e produtos de salsicharia, não processada em
matadouros e frigoríficos -inclusive a produção de banha
192 Leite resfriado - postos de recepção do leite “IN NATURA”
193 Fabricação do leite - pasteurizado, homogeneizado, reidratação - exclusive
resfriamento
194 Fabricação de produtos de laticínios - manteiga, queijo, leite condensado, evaporado ou
em pó, leite maltado, farinha láctea, iogurte, coalhada, creme fresco e conservado,
lactose e semelhante
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
195 Refinação e moagem de açúcar
196 Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, dropes
197 Fabricação de bombons e chocolates
198 Fabricação de gomas de mascar
199 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria - pães e roscas, massas alimentares
frescas, bolos, tortas e doces, biscoitos de polvilho e outros produtos de padaria e
confeitaria
200 Fabricação de artigos de pastelaria - pastéis, empadas, coxinhas de galinha, camarões
recheados e outros salgadinhos
201 Fabricação de massas alimentícias -talharim, espaguetes, ravioli, capelete e outros
tipos de macarrão, massas preparadas para pizzas, bolos, tortas, pastéis -inclusive pós
para pudim, gelatina, bolo, pão-de-minuto, tortas, empadas
202 Fabricação de biscoitos e bolachas -inclusive casquinhas de massa para sorvete e
formas para receberem recheio de doces e semelhantes
203 Fabricação de óleos vegetais - óleos de amendoim, caroço de algodão, milho, soja,
oliva, dendê e semelhantes -inclusive mesclas
204 Preparação de gorduras vegetais para alimentação - gordura de coco, margarina vegetal
e gorduras vegetais compostas
205 Produção de manteiga de cacau, cacau em massa e outros produtos do beneficiamento 
do cacau
206 Fabricação de sorvetes, bolos etortas gelados -inclusive coberturas - caramelo,
“MARSHMELLOW”, e outros sabores
207 Preparação do sal de cozinha -refino, moagem
208 Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
209 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar
210 Fabricação de aguardente de frutas, cereais e outras matérias-primas - conhaque, rum,
uísque, genebra, gim, vodca, bagaceira
211 Fabricação de licores e de bebidas alcoólicas diversas - amargos, aperitivos preparados,
aguardentes compostas e semelhantes e outras
212 Fabricação de refrigerantes - guaraná, soda limonada, água tônica
213 Engarrafamento e gaseificação de águas minerais
214 Fabricação de refrescos naturais e de xaropes para refrescos
EDITORIAL E GRÁFICA
215 Edição e Edição e Impressão de Jornais
216 Edição e Edição e Impressão de periódicos -revistas, figurinos, almanaques - exclusivejomais
217 Edição e Impressão de livros científicos, didáticos, técnicos, literários e outras obras de
texto -inclusive manuais
218 Impressão de material escolar - álbuns de desenho, mapas e cartas geográficas,
cadernos e cadernetas escolares, ilustrações infantis, papel pautado ou milimetrado
219 Impressão de material para usos industriais e comercial e para propaganda - agendas,
apólices e ações, bulas, cartazes de propaganda, rótulos, etiquetas, fichas, folhinhas e
calendários, impressos para escritório -inclusive padronizados, livros em branco para
escrituração contábil, fiscal e outros fins, notas fiscais, faturas, duplicatas, letras de
câmbio, notas promissórias, prospectos e volantes, talões de cheques
220 Impressão de material para outros fins - baralhos, cartões de visita, convites,
agradecimentos, estampas religiosas, tômbolas, decalcomanias, bilhetes de loteria,
selos, estampilhas, papel-moeda
221 Impressão de material escolar, material para uso industrial e comercial, para
propaganda e outros fins -inclusive impressos em folha-de-flandres, material plástico e
outros materiais, não especificados ou não classificados
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
EDITORIAL E GRAFICA
222 Impressão dejomais, outros periódicos e livros
223 Impressão litográfica e “OFFSET” em papel, papelão e cartolina; folhas metálicas e
outros materiais - exclusive a fabricação de embalagens
224 Produção de matrizes para impressão - clichês, estéreos, galvanos, fotolitos,
composições de linotipo e monotipo e outras matrizes para impressão
225 Pautação, encadernação, douração, plastificação, corte, vinco e execução de outros
serviços gráficos.
DIVERSOS
226 Lapidações de pedras preciosas e semipreciosas, fabricação de artefatos de ourivesaria,
joalheria, bijuteria e cunhagem de moedas e medalhas
227 Fabricação de escovas - para unhas, cabelos, dentes, roupas, calçados, enceradeiras
228 Fabricação de broxas e pincéis - broxas e trinchas, pincéis de barba, maquilagem,
pintura, rolos para pintura
229 Fabricação de vassouras, esfregões, rodos, espanadores e semelhantes
230 Filmagem, revelação, copiagem, corte, montagem, gravação, dublagem, sonorização e
outros trabalhos concernentes a produção de películas cinematográficas
231 Fabricação de artefatos para caça e pesca - armadilhas, pios, equipamentos para caça
submarina, varas para pesca, molinetes, giradores, engastoadores, linhas para pesca de
qualquer material, redes para pesca, tarrafas, anzóis, chumbadas, iscas artificiais
232 Fabricação de aviamentos para costura não incluídos em outros grupos - botões,
colchetes de gancho, de pressão, fecho-eclair, fivelas
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
233 Fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras
234 Fabricação de quadros-negros, lousas e outros artefatos escolares não compreendidos
em outros grupos - giz, globos geográficos, figuras geométricas e material didático em
geral
235 Fabricação de painéis de letreiros luminosos completos-iluminação fluorescente, a gás
neon e semelhantes
236 Fabricação de painéis de acrílicos e de outros materiais transparentes
237 Fabricação de placas para veículos, para indicação de número e nomes de ruas, para
indicações profissionais, comerciais e para propaganda (“OUT-DOOR”) e semelhantes
238 Fabricação de artefatos diversos -redes para cabelos, adornos para árvores de natal,
artefatos modelados ou talhados de cera ou resinas naturais, azeviche, âmbar e espuma
do mar, trabalhos em marfim, ossos, nacar e vegetais, piteiras, cigarreiras, manequins,
flores, folhas e frutos artificiais, troféus esportivos
ANEXO 6-A
CATEGORIAS DE SERVIÇO DE USO COLETIVO
ITEM ATIVIDADES SERVIÇO DE USO COLETIVO SERVIÇO DE USO COLETIVO
LOCAL DO BAIRRO
SERVIÇO DE USO COLETIVO
MUNICIPAL
n- SERVIÇOS DE SAUDE
056 Clínica Especializada
057 Hospital de Doenças Infecto-Contagiosas
058 Manicômios
059 Hospital Geral
060 Clínica de Vacinação
061 Clínicas Odontológicas
062 Clínicas Veterinárias
063 Hospital Veterinário
064 Serviços Veterinários de Imunização e Vacinação
065 Serviços Veterinários de Alojamento e Alimentação
066 Laboratório de Análises Clínicas
067 Laboratórios Radiológicos
068 Serviços de Ambulância
069 Serviços de Enfermagem
070 Banco de Sangue
071 Instituto de Fisioterapia
ANEXO 6-A
CATEGORIAS DE SERVIÇO DE USO COLETIVO
ITEM ATIVIDADES SERVIÇO DE USO COLETIVO LOCAL SERVIÇO DE USO COLETIVO DO BAIRRO SERVIÇO DE USO COLETIVO MUNICIPAL
ni-sSERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
072 Jardim de Infância e Maternal
073 Pré-Primário
074 Escolas de 1° Grau, inclusive Escola Especial
075 Escolas de 2°, inclusive Escola Especial
076 Escolas de 1° e 2o Graus, inclusive Escola Especial
077 Escola Técnica
078 Cursos Supletivos
079 Escola Superior Isolada
080 Curso Pré-Vestibular
081 Escolas de Excepcionais
082 Centros de Formação Profissional
083 Escola de Idioma
084 Escola de Dança
085 Escola de Datilografia e Taquigrafia
ANEXO 6-A
CATEGORIAS DE SERVIÇO DE USO COLETIVO
ITEM ATIVIDADES SERVIÇO DE USO COLETIVO SERVIÇO DE USO COLETIVO LOCAL DO BAIRRO SERVIÇO DE USO COLETIVO MUNICIPAL
IV - SERVIÇOS PÚBLICOS
086 Prefeituras e Órgãos e Entidades Municipais
087 Órgãos e Entidades Estaduais
088 Órgãos e Entidades Federais
089 Empresa de Energia Elétrica
090 Empresa de Àgua e Esgoto
091 Empresa de Comunicação, CotTeio e Telégrafo
092 Empresa de Transporte Ferroviário
093 Posto Telefônico
094 Agência de Correios e Telégrafos
095 Quartéis e Instalações Militares
096 Presídios
097 Postos Policiais e de Identificação
098 Delegacias
099 Poder Legislativo
100 Poder Judiciário (Fóruns, Tribunais)
101 Cartórios (Paz, Registro Civil, Registro de Imóveis etc.)
ANEXO 6-A
CATEGORIAS DE SERVIÇO DE USO COLETIVO
item ATIVIDADES SERVIÇO DE USO COLETIVO SERVIÇO DE USO COLETIVO
LOCAL DO BAIRRO
SERVIÇO DE USO COLETIVO
MUNICIPAL
V - OUTROS SERVIÇOS
102 Teatro
103 Centro de Convenção
104 Cemitério
105 Usina de Lixo
106 Aterro Sanitário
107 Terminais Rodoviários
108 Terminais Ferroviários
109 Terminais de Carga
ANEXO VII
GLOSSÁRIO
Afastamento frontal: menor distância entre a edificação e o
alinhamento, medida normalmente ao alinhamento.
Afastamento de fundo: menor distância entre a edificação e a divisa do
fundo do lote, medida normalmente à divisa.
Afastamento lateral: menor distância entre a edificação e as divisas
laterais do lote, medida normalmente à divisa.
Alinhamento: limite entre o lote e a via de circulação que lhe dá acesso.
F
Area líquida edificada: área total edificada, deduzidas as áreas não
computadas, conforme previsto no texto legal.
f
Area pública: as áreas destinadas às vias de circulação, a implantação de
equipamentos urbano e comunitário bem como a espaços livres de uso público.
Área total edificada: Soma das áreas de construção da edificação
medidas extemamente.
Coeficiente de aproveitamento: coeficiente que, multiplicado pela área
do lote, determina a área líquida edificada admitida no lote.
Edificação: construção destinada a abrigar qualquer atividade humana.
Edificação de uso misto: edificação destinada ao uso residencial
combinado com um ou mais dos usos Comércio, Serviço, Indústria e Serviço de
Uso Coletivo.
Edificação para atividade múltipla: edificação destinada a receber um
ou mais dos usos Comercial, Serviço, Industrial ou Serviço de Uso Coletivo, com
exclusão do residencial.
Equipamentos Comunitários: equipamentos públicos de educação,
cultura, saúde, lazer e similares.
Estacionamento: espaço, coberto ou não, destinado a guarda de veículo.
Espaço livre de uso público: espaços não edificáveis destinados a uso
público, tais como: parque, praça.
Equipamentos Urbanos: equipamentos públicos de abastecimento de
água, serviços de esgoto, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica.
Fachada: face externa da edificação.
Frente ou testada do lote: divisa do lote que coincide com o
alinhamento.
Fundo do lote: divisa constituída de uma ou mais faces em situação
oposta ou não contígua à testada.
Garagem: compartimento destinado a guarda de veículo.
Logradouros: espaços públicos de uso comum, tais como: vias, praças,
jardins, parques, locais de reuniões coletivas.
Lote: porção de terreno com frente para via de circulação pública
destinada a receber edificação.
Passeio: parte do logradouro público reservada ao trânsito de pedestres.
Pavimento: espaço de uma edificação situado no mesmo piso. Não são
considerados pavimentos: o subsolo, a sobreloja, o jirau e o sótão.
Piloti: pavimento com espaço livre, não dividido em compartimentos e
destinado a usos comuns.
Primeiro pavimento ou pavimento térreo: primeiro pavimento apoiado
sobre o solo ou subsolo.
Sobreloja: compartimento de pé-direito reduzido, não inferior a 2,50m
(dois metros e cinquenta centímetros) situado acima da loja, da qual faz parte
integrante, e que não cobre mais de 50% (cinquenta por cento) da área da loja.
Subsolo: espaço de uma edificação situada em nível inferior ao do
terreno circulante, no seu todo ou em parte.
Taxa de ocupação: relação entre a área da proteção horizontal da
edificação e a área do lote.
Zoneamento: divisão do território municipal em zonas de uso
predominante, do ponto de vista urbanístico.
Zona de expansão urbana: é aquela configurada pelo desenvolvimento
urbano do município, onde predominam parcelamentos destinados a chácaras de
lazer, e caracterizando-se pela ocupação rarefeita e descontínua e situado em
território contíguo à área urbana.
Zona de expansão geral: são aquelas que
resultaram de antigos parcelamentos, cujos
fatores locacionais inviabilizaram uma
ocupação de tipo urbano mas cuja situação
jurídica permanece inalterada.
ANEXO 6 - A
CATEGORIAS DE SERVIÇO DE USO COLETIVO
ITEM ATIVIDADES SERVIÇO DE USO COLETIVO SERVIÇO DE USO COLETIVO LOCAL DO BAIRRO SERVIÇO DE USO COLETIVO MUNICIPAL
I - SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E SOCIAIS - Assistência Social
001 Associações beneficentes
002 Asilos
003 Orfanatos
004 Creches
005 Albergues
006 Entidades de Assistência Social
1 Órgãos de Previdência
007 SINPAS e outros órgãos e entidades federais
008 Órgãos de Previdência estaduais
009 Órgãos de Previdência municipais
010 Órgãos de Previdência Privada, privados (caixas de pecúlios e aposentadoria, montepios,
casas de socorro)
1.1 - Entidades de Classes e Sindicais
011 Sindicatos
012 Associações de classe
013 Conselhos e demais órgãos de assistência e fiscalização vinculados a entidades de classe
ANEXO 6-A
CATEGORIAS DE SERVIÇO DE USO COLETIVO
item atividades SERVIÇO DE USO COLETIVO SERVIÇO DE USO COLETIVO
LOCAL DO BAIRRO
SERVIÇO DE USO COLETIVO
MUNICIPAL
1.4- Instituições Científicas, Culturais, Tecnológicas e Filosóficas
014 Centros de pesquisa
015 Centros de documentação
016 Bibliotecas
017 Museus
018 Jardim Botânico
019 Jardim Zoológico
020 Parques
021 Reservas Ecológicas
022 Estabelecimento de Cultura Artística
023 Mostras Artesanais e Folclóricas
024 Associações Científicas, Culturais, Tecnológicas e Filosóficas
1.5 - Entidades Desportivas e Recreativas
025 Confederações, Federações, Ligas, Associações Desportivas e Recreativas
026 “Playgounds”
027 Estádio
028 Hipódromo
030 Autódromo
031 “Camping”
032 Clube Esportivo
033 Clube Recreativo
034 Piscinas
035 Praça de Esporte
036 Quadra de Esporte
037 Academia de ginástica, judô, lutas marciais
ANEXO 6
CATEGORIAS DE SERVIÇO DE USO COLETIVO
item ATIVIDADES SERVIÇO DE USO COLETIVO SERVIÇO DE USO COLETIVO
LOCAL DO BAIRRO
SERVIÇO DE USO COLETIVO
MUNICIPAL
1.6 -Instituições Religiosas
038 Órgãos Administrativos de Instituições Religiosas
039 Congregações Religiosas (conventos)
040 Seminários Religiosos
041 Templos (qualquer culto)
042 Associações Religiosas
1.7 - Organizações Cívicas e Políticas
043 Sede de Partidos Políticos
044 Diretórios e Comitês Políticos
1.8 - Defesa de Interesse Coletivo
045 Associações de Bairro
046 Sede de Movimentos Sociais
047 Associação de Moradores
048 Diretórios Estudantis
n- SERVIÇOS DE SAUDE
049 Posto de Vacinação
050 CAIS
051 Posto de Saúde
052 Policlínica
053 Maternidade
054 Pronto-Socorro
055 Hospital Especializado