norma nº 2229/1999

ESTADO DE GOIÁS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI N° 2229 de 09 de março de 1999.
“Desafeta e torna alienável parte
da Rua que específica e dá
outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica desafetada de sua destinação originária parte
da Rua 08, do Loteamento denominado Chácaras Saia Velha, na entrada que dá
acesso ao Município de Cidade Ocidental-GO.
Art. 2o- Fica a referida rua considerada alienável.
Art. 3U- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei n° 2184, de 18 de agosto de 1998.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 09 (nove) dias do mês de março de 1999.