norma nº 2231/1999

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI N° 2231 de 09 de março de 1999.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a criar a Feira Livre do
Parque Estrela D’Alva O”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica criada a Feira Livre do Parque Estrela
D’Alva O, deste Município.
Art. 2o- A feira funcionará na Rua Jorge Amado, Parque
Estrela D’Alva O, próximo a Garagem da Prefeitura.
Art. 3U- A presente Lei será regulamentada pelo Chefe do
Poder Executivo.
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 09 (nove) dias do mês de março de 1999.