norma nº 3154/2008

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI N° 3154 de 27 de abril de 2008.
Autoria: Poder Executivo.
“Altera dispositivo da Lei
Municipal no. 2991/2006 e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais, com aprovação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento e de Política Urbana, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Os parâmetros Urbanísticos previstos nos Quadros 01, 02, e 03 do 
Anexo II da Lei 2.991 de 03 de outubro de 2006 passam a vigorar com os parâmetros
previstos nos Quadros Anexos a presente Lei:
Parágrafo Único - Os usos econômicos considerados de uso especial,
deverão manter a distância mínima de quinhentos metros (500m), de um para o outro.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e
sete) dias do mês de abril de 2008.
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000
www.luziânia.go.gov.br - CNPJ: 01.169.416/0001-09
ANEXO II - PARÂMETROS URBANÍSTICOS
QUADRO 01 - Zona de Uso Misto 1 - ZUM 1, Zona de Uso Misto 2 - ZUM 2 e Zona de Uso Misto 3 - ZUM 3
(Sede e Jardim Ingá)
USOS COUT TO(%) TSN (%)
AFASTAMENTOS MÍNIMOS
(m) ESTACIONAMENTO (vagas por unidade) Frontal Fundos Lateral
Residencial unifamiliar 3,0 70% 10% 3 1,5 1,5 1 - Condomínios 3,0 70% 15% 3 1,5 1,5 1
Residencial multifamiliar 3,5 60% 10% 3 1,5 1,5 1
Econômico de pequeno porte 3,0 80% 15% * 0 2,00 1,5 1/50 m2 - ZUM 1
Econômico de grande porte 2,0 70% 20% 5 3,00 2,00 1/50 m2 - Industrial de pequeno porte 2,0 70% 15% 3 3,00 2,00 l/200m2 - Industrial de grande porte 1,0 60% 20% 5 3,00 4,00 l/500m2
Institucional 3,0 70% 15% 3 3,00 1,5 1/200m2
Institucional de maior impacto 2,0 60% 20% 3 3,00 3,00 l/500m2
* No mínimo a 2,00m do Meio Fio.
As vagas de estacionamento deverão possuir as dimensões mínimas de 2,30 metros X 4,50 metros.
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QUADRO 02 - Zona de Interesse de Preservação Histórica e Cultural - ZIPHC )
USOS
GABARITO
MÁXIMO
(n.° pav.)
COUT TO
(%)
TSN
(%)
AFASTAMENTOS
MÍNIMOS (m)
ESTACIONAM
ENTO (vagas
por unidade)
Frontal Fundos Lateral
Residencial unifamiliar 2 3,0 70% 10% 3 1,5 1,5 1 - Condomínios 2 3,0 70% 15% 3 1,5 1,5 1
Residencial multifamiliar 2 3,5 60% 10% 3 1,5 1,5 1
Econômico de pequeno porte 2 3,0 80% 15% * 0 2,00 1,5
Econômico de grande porte 2 2,0 70% 20% 5 3,00 2,00 - Industrial de pequeno porte 2 2,0 70% 15% 3 3,00 2,00 - Industrial de grande porte 2 1,0 60% 20% 5 3,00 4,00
Institucional 2 3,0 70% 15% 3 3,00 1,5
Institucional de maior impacto 2 2,0 60% 20% 3 3,00 3,00
Obs. Edificações acima do especificado nesta tabela atenderá o disposto no Parágrafo único do Artigo 20
* No mínimo a 2,00m do Meio Fio.
As vagas de estacionamento deverão possuir as dimensões mínimas de 2,30 metros X 4,50 metros.
A segunda coluna que trata do gabarito máximo (n° de pavimentos). O mesmo deverá ser composto em pavimento térreo e
pavimento superior, atendendo as características das Leis Municipais 3077 e 3097/2007.
C4fo A. Silveira
Prafelto NuntoW
QUADRO 03 - Zona Especial de Interesse Social -ZEIS (Sede e Jardim Ingá)
USOS
GABARITO
MÁXIMO
(n.° pav.)
COUT TO
(%)
TSN
(%)
AFASTAMENTOS
MÍNIMOS (m) ESTACIONAMENTO (vagas por unidade)
Frontal Fundos Lateral
Residencial unifamiliar 4 2,0 70% 10% 3 1,5 1,5 1 - Condomínios 4 2,0 70% 15% 3 1,5 1,5 1
Residencial multifamiliar 4 2,0 60% 10% 3 1,5 1,5 1
Econômico de pequeno porte 4 2,0 80% 15% * 0 2,00 1,5
Econômico de grande porte 4 2,0 70% 20% 5 3,00 2,00 - Industrial de pequeno porte 4 2,0 70% 15% 3 3,00 2,00 - Industrial de grande porte 4 2,0 60% 20% 5 3,00 4,00
Institucional 4 2,0 70% 15% 3 3,00 1,5
Institucional de maior impacto 4 2,0 60% 20% 3 3,00 3,00
* No mínimo a 2,00m do Meio Fio.
As vagas de estacionamento deverão possuir as dimensões mínimas de 2,30 metros X 4,50 metros.
Ctiio A.
Prfto Muntotpal