norma nº 2249/1999

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI N° 2249 de 23 de junho de 1999.
“Cria a Biblioteca Pública
Municipal e dá outras
providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de 
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica criada a Biblioteca Pública Municipal
“Joseph de Mello Alvares.”
Art. 2o- A biblioteca funcionará na sede da Secretaria
Municipal de Educação, a qual estará vinculada.
Art. 3o- A biblioteca terá como objetivo o incentivo à
leitura e à pesquisa.
Art. 4o- As suas normas de funcionamento serão
regulamentadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5o- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6o- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 1999. /
VALCEN*
efei!
AZ DE QUEIROZ
Municipal