norma nº 2254/1999

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia-Go
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
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Lei n.° 2254 de 30 de junho de 1999.
“Dispõe Sobre as Formas e
Condições de Uso, Ocupação e
Parcelamento do Solo Urbano de
Luziânia.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. Io - Esta Lei estabelece as normas de uso e de ocupação do
solo urbano do Município de Luziânia.
Art. 2o - Constituem normas de uso e ocupação do solo:
I. Zoneamento do espaço territorial urbano do Município;
II. A disciplina do parcelamento do solo;
III. A fixação de categorias de uso;
Art. 3o - Os Anexos numerados de I a VII fazem parte integrante
desta Lei.
CAPÍTULO II
PERÍMETRO URBANO
Art. 4o - O perímetro urbano do Município de Luziânia, configura￾se pelos limites descritos no Anexo I desta Lei, compreendendo as áreas Urbanas, de Expansão
Urbana
Parágrafo Primeiro - Área urbana é a parte do território municipal,
caracterizada por ocupação densa e continua, onde são desenvolvidas funções citadinas de
diferentes naturezas, como o comércio, a habitação, a indústria, os serviços, relacionados de
forma clara, ainda que em proporções desiguais.
Parágrafo Segundo_- Área de expansão urbana é aquela
configurada pelo desenvolvimento urbano do município, onde predominam parcelamentos
destinados a chácaras de lazer, e caracterizando-se pela ocupação rarefeita e descontínua, situada
em território contíguo à área urbana
Parágrafo Terceiro - As áreas de expansão geral são aquelas que
resultaram de antigos parcelamentos, cujos fatores locacionais inviabilizaram uma ocupação
tipo urbano mas cuja situação jurídica permanece inalterada.
CAPÍTULO III
DO ZONEAMENTO
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I
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I. Setor Central
II. Setor Leste
III. Eixo Mandu/Parque Estrela Dalva VII
IV. Eixo Ipê /Ingá /Mingone
V. Eixo Parque Estrela Dalva III/Parque Alvorada 1/Vila Guará
VI. Zona de Expansão Urbana
VII. Zona Rural
VIII. Zona de Expansão Geral
IX. Uso Predominante Industrial
X. Setores Especiais de Preservação.
Art. 6o - O Setor Central da Cidade aí compreendidos, além do
Centro Histórico da cidade os Bairros do Rosário, Parque da Saudade, Parque da Inspiração, Vila
Maravilha, Vila Portuguesa, Residencial Alto das Caraíbas, Vila Roriz, Setor Norte, Vila Novo
Horizonte, Vila São José, Setor Norte Maravilha, Setor Norte Maravilha I, Vila Esperança, Bairro
Engenheiro Jofre Mozart Parada, Vila Santa Luzia, Setor Presidente Kennedy, Parque Viegas
(Shis), Jardim Cerejeiras, Setor Viegas, Setor Viegas II, Vale do Ouro, Mansões Casa de Telhas,
Setor Aeroporto, Vila Padre Bernardo, Vila São João, Loteamento Adelino Elias, Setor Fumai e
Bairro Santa Luzia.
Art. 7° - O Eixo Mandu / Parque Estrela Dalva VII, além desses
dois loteamentos, abrange também Vila Água Claras, Vila Juracy, Setor Mandu II, Mansões
Recreio Estrela Dalva II e Parque JK.
Art. 8o - A Zona Leste é composta pelos Bairros São Caetano, Setor
Leste, Parque Estrela Dalva e Parques Estrela Dalva I, II, IV, V e VIII.
Art. 9o - O Eixo Parque Estrela Dalva III / Vila Guará, além desses
dois loteamentos abrange o Parque Luzília, Jardim Luzília, Parque Santa Fé, Parque São Judas
Tadeu, Parque Alvorada I, II e III, Parque Paulistano, Jardim Brasília Sul, Bairro Sion,
Residencial Copaibas, Parque Três Poderes, Parque Recreio Campestre e Chácaras Brito.
Art. 10-0 Eixo Ipê / Jardim Jockey Clube (parte), além dos
loteamentos citados abrange também o Jardim Zuleika. Jardim Zuleika Gleba A. Jardim Zuleika
Maria, Jardim Zuleika Maria de Brasília Gleba B, Chácaras Marajoara Glebas A, B, C, D e E,
Chácaras WM, Jardim Dom Bosco / Jardim do Ingá, Parque Estrela Dalva IX, Parque Estrela
Dalva X, Jardim Gadiópolis, Mansões de Recreio Estrela Dalva VII e VIII, Parque Industrial São
José. Parque Residencial São Sebastião, Parque Belo-Horizonte. Chácaras Vera Cruz, Mansões
de Recreio Estrela Dalva IV e V, Parque Sol Nascente A, B, C, D e E, Cidade Esperança, Jardim
Europa, Cidade Industrial Fracarolli, Chácaras Jardim Umuarama, Cidade Osfaya, Jardim
Umuarama (todos os setores), / Parque Industrial Mingone, Cidade Jardim Marília, Vila Marília,
Parque Residencial Faro, Jardim do Ingá - Gleba “B”, Bairro Santa Edwirges, Parque Nova
Iguaçu, Parque Cruzeiro do Sul, Jardim Planalto, Vila Santa Marta, Jardim América, Mansões
Campinas, Jardim Flamboyant, Vila Saionara (parte) e Chácaras Saia Velha (parte).
Art. 11 - A Zona Rural é a área compreendida entre a Zona de
Expansão Urbana e os limites do Município, onde é vedado ao parcelamento urbano ou a
implantação de categorias de usos desta natureza.
Art. 12 - Nos Setores de Uso Predominante Industrial, o uso e
ocupação do solo serão estabelecidos mediante aprovação de projeto específico pelo Poder
Executivo Mnnic.inal
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preservação ambiental, de modo a manter sob controle a possibilidade de poluição, sob todas as
suas formas.
Parágrafo Segundo - Os Setores Especiais compreendem espaços,
ou estabelecimentos, instalações sujeitas à preservação, tais como as áreas de preservação
paisagística ou de proteção de mananciais, bosques, matas naturais, parques urbanos e
monumentos históricos.
Art. 13-0 Poder Executivo Municipal fica autorizado a, através de
decreto:
a) Delimitar as áreas caracterizadas como Setores Especiais.
b) Localizar as áreas públicas existentes nos diferentes
parcelamentos destinados aos Serviços de Uso Coletivo e regularizá-las junto ao Cartório
competente.
Art. 14 - Todo projeto de parcelamento do solo deverá prever a
transferência ao Poder Público Municipal de 35% (trinta e cinco por cento) da área total do
loteamento, destinada a logradouros públicos, vias de circulação, espaços livres de uso público e
áreas para equipamentos urbanos e comunitários.
Parágrafo Único - Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
a) equipamentos urbanos — os equipamentos públicos de
abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede
telefônica e gás canalizado;
b) equipamentos comunitários - os equipamentos públicos de
saúde, cultura, lazer, promoção social, educação e similares.
Art. 15-0 quadro de conformidade de usos nas diferentes zonas é
o contido no Anexo III desta Lei.
Art. 16 - Os índices urbanísticos que orientarão as formas de
ocupação do solo urbano do Município são os constantes do Anexo IV desta Lei.
Parágrafo Único - As edificações verticais nas proximidades do
Aeroporto, bem como no Setores Históricos, terão seus coeficientes urbanísticos definidos pelo
órgão competente da Prefeitura.
CAPÍTULO IV
PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO
SEÇÃO I
Disposições Gerais
Art. 17-0 parcelamento do solo urbano em Luziânia, entendido
como divisão física e jurídica de glebas em partes, poderá ser feito mediante loteamento, ou
desmembramento, desdobre ou remanejamento, observadas as disposições desta Lei.
Parágrafo Primeiro - Considera-se loteamento a subdivisão de
gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros
públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Parágrafo Segundo - Considera-se desmembramento a subdivisão
de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde
que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento,
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Parágrafo Quarto - Considera-se remanejamento a mudança e
descaracterização de áreas parceladas e registradas.
Parágrafo Quinto - Nenhuma parcela do solo urbano poderá sofrer
desmembramento ou desdobre se, em decorrência, resultar desconformidade com as formas de
uso e ocupação do solo previstas nesta Lei.
Art. 18 - Não será permitido o parcelamento do solo urbano em
terreno:
I. alagadiço e sujeito à inundação, antes de tomadas as
providências para assegurar-lhe o escoamento das águas;
II. aterrado com materiais nocivos à saúde pública, sem que
tenha sidopreviamente saneado;
III. com declividade igual ou superior a 30 (trinta) por cento;
IV. onde, face a características de sua geologia, for
desaconselhávelfazer edificações;
V. considerado necessário à manutenção do equilíbrio
ecológico;
VI. onde a poluição impeça condições sanitárias, até sua
correção;
VII. total ou parcialmente florestado, sem prévia manifestação
dos órgãos competentes;
VIII. contíguo a mananciais, cursos d'água. represas e demais
recursos hídricos, sem a prévia manifestação positiva dos
órgãos competentes;
IX. necessários ao desenvolvimento do Município, à defesa de
reservas naturais, à preservação de interesse cultural e
histórico e à manutenção dos aspectos paisagísticos.
Art. 19 - Considera-se remembramento a incorporação de dois ou
mais lotes ou áreas em uma unidade imobiliária.
Parágrafo Primeiro - Do parcelamento, desdobre e
remanejamento, somente poderá resultar lote que se enquadre nas características estabelecidas
pelo Anexo V desta Lei.
Parágrafo Segundo - A área mínima do desdobre e
desmembramento na Zona Central da cidade, ficará a critério do Poder Executivo.
Parágrafo Terceiro - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
na Zona de Expansão Geral, a fazer remembramentos e desafetar vias e logradouros públicos
visando formação de propriedades produtivas.
Parágrafo Quarto - Aplica-se ao remanejamento o que couber para
o loteamento.
Art. 20 - A Prefeitura tomará as iniciativas no sentido de promover,
quando for o caso, a execução de parcelamento do solo urbano de interesse social para o que
serão observadas as disposições mínimas desta Lei.
Parágrafo Primeiro - Será considerado de interesse social, o 
parcelamento voltado para o atendimento de populações de baixíssima renda, em condições
subumanas, objeto da Política de Desenvolvimento Social do Município, das agências
governamentais, da ação de organismos não governamentais de solidariedade, de cooperativas i
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Parágrafo Segundo - O ato de aprovação do projeto de
parcelamento do solo urbano de interesse social estabelecerá o seu zoneamento de conformidade
com o planejamento urbano do Município.
SEÇÃO II
Do Loteamento
Art. 21 - A elaboração do projeto de loteamento será precedida
pela fixação de diretrizes por parte da Prefeitura Municipal, mediante requerimento do
interessado, acompanhado de planta da gleba que se pretende lotear.
Parágrafo Primeiro - Os projetos de loteamentos deverão obter a
anuência dos órgãos responsáveis pelo Meio Ambiente, na forma da legislação em vigor.
Parágrafo Segundo - Caso a Prefeitura Municipal entenda que
existe necessidade, poderá exigir relatório sobre impacto ambiental do órgão competente.
Art. 22 - A planta da gleba conterá as seguintes informações:
I. divisas da gleba geometricamente definidas;
II. localização dos cursos d’água;
III. localização das rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de
energia, redes de telefonia, dutos, demais instalações e
respectivasfaixas de dominio e servidão;
IV. altimetria da gleba com delimitação de áreas com
declividade superior a 30por cento;
V. arruamentos contíguos a todo o perímetro com os elementos
necessários à integração do loteamento com as áreas
circunvizinhas;
VI. indicação de serviços públicos existentes no local e
adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser
parcelada;
VII. indicação da rede natural de escoamento pluvial e das áreas
alagáveis;
VIII. tipo de uso predominante a que o parcelamento se destina;
IX. localização de áreas arborizadas e construções existentes.
Art. 23 - As diretrizes referidas compreenderão pelo menos:
I. indicação das principais vias de circulação e sua articulação
com a rede viária do Município;
II. indicação de espaços livres de uso público e das áreas para
equipamentos urbanos e comunitários, bem como das áreas
de preservação permanente, se estas existirem;
III. definição do padrão de urbanização a ser adotado em
função dos diversos tipos de serviços urbanos existentes ou a
serem implantados;
IV. zoneamento, de conformidade com as diretrizes desta Lei.
Art. 24 - A Prefeitura Municipal terá até 90 (noventa) dias após a
data de protocolo de requerimento para fornecer ao interessado todas as diretrizes necessárias
para o pretendido parcelamento.
Parágrafo Único - O prazo de validade das mencionadas diretrizes
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I. solicitação de Informações Básicas, mediante requerimento
do interessado, sefor de sua conveniência;
II. solicitação de diretrizes, mediante requerimento do
interessado;
III. apresentação dos projetos pelo interessado, na forma desta
Lei.
Art.26 - Para solicitação relativa a loteamento será exigido do interessado:
I. para pré análise do projeto:
a) cópia das Informações Básicas, sefor o caso;
b) 02 (duas) cópias heliográficas do levantamento
planialtimétrico do terreno em escala 1:2.000 (um por dois
mi!) conforme o Art. 23;
c) laudo técnico sobre as diferentes formas de cobertura
vegeta! da área, emitidopor órgão competente;
d) laudo técnico do órgão concessionário competente relativo à
possibilidade de distribuição de água potável, energia
elétrica e de coleta de esgoto no terreno;
e) laudos técnicos de responsabilidade de outros órgãos, sefor
o caso.
II. Para o exame dos projetos:
a) apresentação dos projetos técnicos com as complementações
discriminadas quando dofornecimento de Diretrizes;
b) apresentação de documentação que compreenderá:
certidão negativa de ônus reais e de tributos municipais
relativa ao imóvel;
título de propriedade do imóvel.
Parágrafo Primeiro - Após a aprovação do Projeto pela Prefeitura,
o interessado obrigar-se-á a executar, à própria custa, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses:
I. Abertura de vias com cascalhamento compactado;
II. Colocação de guias e sarjetas;
III. Escoamento de água pluviais;
IV. Rede de Distribuição de energia elétrica e iluminação
pública;
V. Soluções para o Esgotamento Sanitário.
Parágrafo Segundo - O loteador ficará responsável pela
manutenção das obras executadas, durante um período de 03 (três) anos, a partir da data do
término da execução dos projetos, devidamente atestado pela Prefeitura.
Parágrafo Terceiro - Aplica-se ao Loteamento as exigências do
Artigo 53 desta Lei.
Art. 27 - Para solicitação relativa a desmembramento será exigido
do interessado:
/. Parafornecimento de Diretrizes:
a) cópia das Informações Básicas;
b) levantamento topográfico dos lotes com amarração, em
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a) apresentação do projeto técnico constituído por 01 (uma)
cópia transparente, planimétrica, escala condizente do
desmembramento pretendido;
b) apresentação de documentação que compreenderá: certidão
de ônus reais e de tributos municipais relativa ao imóvel e
título de propriedade do mesmo;
Parágrafo Único - Ao desmembramento e remembramento serão
aplicadas, a critério do Executivo Municipal, as disposições relativas ao loteamento.
Art. 28 - Para a solicitação relativa ao remembramento será exigido
do interessado:
III. Parafornecimento de Diretrizes:
a) cópia das Informações Básicas;
b) levantamento topográfico dos lotes com amarração, em
projeção horizontal, das edificações existentes;
c) indicação do remembramentopretendido.
IV. Para o exame dos projetos:
a) apresentação do projeto técnico constituído por 01 (uma)
cópia transparente, planimétrica, escala condizente do
remembramentopretendido;
b) apresentação de documentação que compreenderá: certidão
de ônus reais e de tributos municipais relativa ao imóvel e
título de propriedade do mesmo;
Art. 29 - Para o exame do Projeto de Loteamento são exigíveis os
seguintes projetos técnicos:
I. Divisão e Uso do Solo;
II. Sistema Viário;
III. Terraplenagem;
IV. Drenagem de Aguas Pluviais;
V. Pavimentação;
VI. Rede de Distribuição de Agua Potável;
VII. Rede Coletora de Esgoto Sanitário;
VIII. Rede de Distribuição de Energia Elétrica e de Iluminação
Pública;
IX. Drenagem, Terraplenagem e (ieotecnia.
Art. 30 - No projeto de divisão e uso do solo deverão ser
apresentados os seguintes elementos mínimos:
/. delimitação e identificação de todos os quarteirões e lotes
com suas dimensões cotadas;
II. delimitação e identificação das áreas destinadas a:
equipamentos urbanos, e comunitários, logradouros e
espaços livres de uso público, áreas de preservação
permanente, áreas verdes, todas com as suas dimensões
cotadas;
III. quadro resumo, discriminando e quantificando os
percentuais relativos a:
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e) áreas para equipamentos urbanos e comunitários;
f) número de lotes;
g) área total do terreno.
IV. Memorial Descritivo do Projeto contendo:
a) descrição das características do parcelamento e indicação
dos usos predominantes;
b) as condições urbanísticas gerais e as restrições que incidem
sobre os lotes e suas construções, inclusive aquelas
constantes das Diretrizes;
c) indicação e quantificação das áreas que passarão ao
domínio do Município no ato do registro do parcelamento;
d) enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos
serviços públicos ou de utilidade pública já existentes nos
loteamentos adjacentes;
e) relação pormenorizada das obras de urbanização a serem
executadas, incluindo especificações técnicas e planilhas
com os quantitativos das obras;
f) quadro resumo estatístico dos usos.
Parágrafo Primeiro - O Projeto de Divisão e Uso do Solo será
apresentado em planta planimétrica em escala 1:1.000 (um por mil) elaborada em sistema de
coordenadas UTM a partir da RN e marcos de apoio básico da cartografia oficial do Município.
Parágrafo Segundo - Os desenhos do Projeto de Divisão e Uso do
Solo, deverão ser elaborados de conformidade com os padrões da ABNT, em papel vegetal de, no
mínimo 90 gramas, em formatos Al, A2 ou A3, de acordo com as dimensões do projeto.
Parágrafo Terceiro - Quando não for possível o enquadramento do
projeto no formato Al. o desenho deverá ser desdobrado em vários e, cada um deles deverá
conter o esquema de articulação com os demais, e um Projeto em formato reduzido na escala
compatível, abrangendo somente uma prancha.
Parágrafo Quarto - Todas as pranchas do Projeto de Divisão e Uso
do Solo deverão conter:
a) no canto direito inferior, um selo com forma e dimensões
fornecidos pelo órgão competente;
h) desenhos inscritos num retângulo, cujos lados tenham 1,0
cm da borda da prancha, à execução da margem de
arquivamento esquerda, cuja distância entre a borda da
prancha e o respectivo lado do retângulo será de 2,5 cm.
Art. 31 - No Projeto de Sistema Viário deverão ser apresentados os
seguintes elementos mínimos:
I. planta planimétrica contendo o lançamento do sistema
viário, com a marcação dos eixos e bordos das vias e
estaqueamento de 20 (vinte) em 20 (vinte) metros nos
trechos em tangente e de 10 (dez) em 10 (dez) metros nos
trechos em curva, apresentando os elementos geométricos
perfeitamente definidos e cotados;
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III. seções transversais de todas as vias, de 20 em 20 metros, em
escala de 1:100 (um por cem), com marcação do terreno
natural, caracterização do “grade” da via e marcação dos
“offset”;
IV elementos topográficos de locação e nivelamento dos eixos
viários e de suas seções transversais;
V. memorial descritivo com a justificativa da metodologia
utilizada, cálculos e parâmetros adotados noprojeto.
Parágrafo Único - O Projeto do Sistema Viário será apresentado
em planta planimétrica em escala 1:1.000 (um por mil), elaborada em sistema de coordenadas
UTM a partir de RN e marcos da cartografia oficial do Município.
Art. 32 - No Projeto de Terraplenagem deverão ser apresentados os
seguintes elementos mínimos:
/. planta altimétrica do terreno acabado, em escala 1:1.000
(um por mil), elaborado de acordo com as prescrições desta
Lei;
II. seções transversais notáveis do terreno, com a marcação do
perfil natural e doperfil acabado;
III. indicação das áreas onde ocorrerão cortes e aterros;
IV. cálculo dos volumes e distribuições dos materiais, se for o
caso;
V. projetos das obras e medidas de contenção de terrenos e de
proteção contra erosões, sefor o caso, podendo ser exigida a
apresentação de ensaios e sondagens;
VI. Memorial Descritivo, com justificativa da metodologia
adotada, cálculos eparâmetros adotados noprojeto.
Art. 33 - No Projeto de Drenagem em Águas Pluviais deverão ser
apresentados os seguintes elementos mínimos:
//.
III.
IV
V
VI.
Estudos Hidrológicos: relatório contendo a descrição e
justificativa da metodologia adotada, parâmetros assumidos,
dados utilizados, cálculos elaborados, resultados obtidos e
conclusões; mapas em escala 1:10.000 (um por dez mil) ou
1:2.000 (um por dois mil) com situação da área em relação à
bacia hidrográfica, contendo elementos hidrológicos
característicos;
Concepção do Projeto de Drenagem, contendo o plano de
escoamento, as vazões calculadas nos pontos mais
importantes, a proposta da rede de drenagem a serprojetada
e construída, com localização dos dispositivos de drenagem
mais importantes;
Planta da área objeto do projeto, contendo a localização dos
elementos de todos os dispositivos projetados;
Perfis das galerias projetadas e dos talvegues a serem
preservados;
Projetos-tipo de todos os dispositivos padronizados, se for o
caso;
Quadro contendo os elementos construtivos necessários, tais
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VII. Memorial descritivo contendo a justificativa da metodologia
utilizada, parâmetros assumidos, cálculos elaborados,
resultados obtidos e conclusões.
Parágrafo Único - No Projeto de Drenagem das Aguas Pluviais
serão admitidas as escalas H - 1: 2.000 (um por dois mil) e 1:1.000 (um por mil); V 1:200 (um
por duzentos) e 1:100 (um por cem) respectivamente, e para os detalhes, 1:50 (um por cinqüenta)
e 1:25 (um por vinte e cinco).
Art. 34 - No projeto de pavimentação deverão ser apresentados os 
seguintes elementos mínimos:
I. planta do sistema viário com especificação do tipo de
pavimentopor trecho;
II. seções transversais-tipo com caracterização de todas as
camadas constitutivas do pavimento especificado e de seus
materiais constituintes;
III. Memorial Descritivo contendo ajustificativa da metodologia
utilizada, ensaios elaborados, parâmetros assumidos,
cálculos elaborados, resultados obtidos e conclusões.
Parágrafo Único - O Projeto de Pavimentação incluirá, sempre, a
previsão de regularização e do revestimento do leito viário e da regularização dos passeios.
Art. 35 - Nos Projetos de Redes de Distribuição de Água Potável e
Coletora de Esgotos Sanitários serão observados as normas técnicas e padrões tecnológicos
determinados pelo órgão concessionário competente.
Parágrafo Único - A aprovação dos projetos mencionados no
“caput” deste artigo precederá à aprovação do Projeto de Parcelamento pelo Executivo Municipal
e deverá ser comprovada pelo respectivo interessado.
Art. 36 - Nos Projetos das Redes de Distribuição de Energia
Elétrica e de Iluminação Pública serão observadas as normas técnicas e padrões tecnológicos
determinados pelo órgão concessionário competente.
Parágrafo Único - A aprovação dos projetos mencionados no
“caput” desse artigo precederá a aprovação do projeto de parcelamento pelo Executivo Municipal
e deverá ser comprovada pelo interessado.
Art. 37 - A critério dos órgãos competentes serão exigidos projetos
de Drenagem, Terraplenagem e de Geotecnia para os casos de terrenos apresentando
características de riscos nesses domínios.
Art. 38 - Em qualquer loteamento deverá ser transferido ao Poder
Público Municipal no mínimo 35 por cento da área total do loteamento, destinado a logradouros
públicos, vias de circulação, espaços livres de uso público e áreas para equipamentos urbanos e
comunitários.
Parágrafo Primeiro - Para os efeitos desta Lei. entende-se por:
a) equipamentos urbanos — os equipamentos públicos de
abastecimento de água, serviços de esgotamento sanitário.
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CAPÍTULO V
DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
SEÇÃO I
Categorias de Usos
Art. 39 - As categorias de usos no Município de Luziânia são as
seguintes:
I. Residencial;
II. Comercial;
III. Serviço;
IV. Industrial;
V. Serviços de Uso Coletivo.
Art. 40-0 uso residencial compreende:
I. residencial unifamiliar - uso residencial em edificações
destinadas à habitação permanente, correspondendo a uma
habitação por lote ou conjunto de lotes;
II. residência Multifamiliar Horizontal — uso residencial em
edificações destinadas a habitação permanente,
correspondendo a mais de uma habitação por lote ou
conjunto de lotes agrupadas horizontalmente;
III. residência Multifamiliar Vertical - uso residencial em
edificações multifamiliares destinadas a habitação
permanente, agrupadas verticalmente;
IV. Conjunto Residencial Horizontal - uso residencial em
edificações horizontais destinadas a habitação permanente,
guardando características comuns na sua concepção,
estruturação eforma de implantação;
V. Conjunto Residencial Vertical — uso residencial em
edificações unifamiliares destinadas a habitação
permanente, guardando características comuns de
concepção, tipo de agregação e organização do espaço
habitado.
Art. 41-0 uso comercial compreende as seguintes categorias
exercidas em espaços, instalações ou edificações:
I. Comércio Local - atividades de comércio varejista ligadas
ao consumo imediato dasfamílias, em estabelecimentos com
área construída de até 100 m2 (cem metros quadrados);
II. Comércio de Vizinhança — atividades de comércio varejista
ligadas ao consumo da população de um bairro em
estabelecimentos com até 250 m2 (duzentos e cinquenta
metros quadrados);
III. Comércio Geral — atividades de comércio varejista com
abrangência citadina ou mesmo regional, sem limite de área
construída.
IV. Comércio Atacadista de Pequeno Porte - atividades de
intermediação comercial sem caráter varejista, em f . r - — - - -
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estabelecimentos com até 500 2 (quinhentos metros
quadrados) de área construída;
VI. Comércio Atacadista de Grande Porte - atividade de
estocagem de produtos com intermediação comercial sem
limite de área construída.
Art. 42-0 uso Serviço, compreende as seguintes categorias
exercidas em espaços, instalações e edificações:
I. Serviço Local - atividades de serviços ligadas ao
atendimento imediato de seus usuários, localizado em
estabelecimentos com até 150 m2 (cento e cinquenta metros
quadrados) de área construída;
II. Serviço Vicinal - atividades de serviços ligadas ao
atendimento imediato dos usuários de um bairro, em
estabelecimentos com até 270 m2 (duzentos e setenta metros
quadrados);
III. Serviços de Abrangência Gera! - atividades de serviços de
abrangência citadina com ampla variedade de atendimento
e abrangência, sem limite de área construída;
IV. Serviço de Caráter Especial — atividades de serviço que são
nocivas à convivência com outros usos, em especial o
residencial, seja pelo risco que possam representar à
segurança de pessoas e bens ou pelo transtorno que possam
provocar por movimentação de máquinas, veículos e
mercadorias ou ainda por alterarem condições ambientais;
V. Serviço de Usos Coletivos que são aqueles prestados à
comunidade, por entidades públicas, não-governamentais
ou privadas, em distintas escalas, provendo necessidades de
bens e serviços comunitários de diferentes naturezas.
Parágrafo Único - É facultado ao profissional autônomo exercer
atividades inerentes à sua profissão, atendidas as exigências da legislação em vigor, em
residência, independentemente da zona em que esteja situada, nas seguintes condições:
a) não será permitido o exercício de atividades poluentes, sob
qualquerforma ou incompatíveis com o uso residencial;
b) o exercício dessas atividades poderá ocupar até 60 m2
(sessenta metros quadrados) da área construída do imóvel
utilizado.
Art. 43-0 Uso Industrial compreende:
/. Microindústria Não Poluente - atividades de manufatura e
transformação industrial que, além de não poluentes sob
qualquerforma, são conviventes com as demais categorias
de usos estabelecidas nesta Lei, não requerem instalações
ou equipamentos que possam representar risco à segurança
de pessoas e bens;
II. Pequena Indústria Não Poluente — atividade de manufatura
e transformação industrial que, além de não poluente sob
qualquer forma e de serem conviventes com as demais
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(setecentos e cinquenta metros quadrados) de área
construída.
III. Indústria de Médio Potencial Poluente - atividades de
manufatura e transformações industriais que, em função de
seu potencial são conviventes com as demais categorias de
usos estabelecidos nesta Lei, em edificações com até 1.500
m2 (Hum mil e quinhentos metros quadrados) de área
construída;
IV. Indústrias com Grande Potencial Poluente - atividades de
manufatura e transformação industrial que, em função de
seu potencial poluente, não são conviventes com as demais
categorias de uso estabelecidas nesta Lei implicando na
fixação de padrões operacionais específicos referentes às
características de ocupação do solo e operação, em
edificações sem limite de área construída.
V. Indústria de Elevado Potencial Poluente — estabelecimentos
quepelas características de seus processos de transformação
são consideradas totalmente incompatíveis com as demais
atividades exercidas na malha urbana, em decorrência de
seu potencial de poluição atmosférica, hídrica, sonora,
devendo se localizar em sítio próprio e confinado, adotadas
todas as medidas preconizadas pelos órgãos de controle da
poluição do município, estado e da União.
Parágrafo Primeiro - As atividades de Uso Industrial das
categorias Microindústria Não poluente e Pequena Indústria Não Poluente não poderão, sob
nenhuma forma e intensidade emitir e/ou causar poluição atmosférica, hídrica ou sonora.
Parágrafo Segundo - As atividades do Uso Industrial das
categorias Indústria de Médio Potencial Poluente e Indústria de Grande Potencial Poluente
obedecerão, na sua implantação ou ampliação, a parâmetros de natureza física e ambiental,
fixados pelos órgãos municipais, estaduais e federais competentes.
Art. 44-0 Serviço de Uso Coletivo - compreende as seguintes
categorias, exercidas em espaços, edificações ou instalações:
I. Serviço de Uso Coletivo Local — atividades exercidas pelas
instituições e entidades de natureza pública, privada ou não￾governamental, voltadas para o atendimento da população de seu
entorno imediato, não conflitantes com o uso predominante
residencial;
II. Serviço de Uso Coletivo de Vizinhança - atividades exercidas
pelas instituições e entidades de natureza pública ou privada,
voltados para o atendimento da população do bairro, não
conflitantes com o uso predominante residencial;
III. Serviço de Uso Coletivo Urbano - atividades empreendidas por
instituições e entidades de natureza Pública, Privada ou Não￾Governamental, de grande porte e amplo raio de atendimento,
conflitantes com o uso predominante residencial.
Art. 45 - As categorias de Uso Comercial, Serviços, Serviços de
Uso Coletivo, e Indústrias e Especiais, são detalhadas no ANEXO VI desta Lei.
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SEÇÃO II
Conformidade de Uso
Art. 46-0 uso do imóvel classificar-se-á em uma das seguintes
condições, observada a zona em que esteja situado:
I. Uso Conforme - quando se enquadram nas categorias de
uso estabelecidas para a zona;
II. Uso Desconforme - é aquele que esta Lei considera
incompatível por não se enquadrar nas categorias de usos
estabelecidos para a zona.
III. Uso Permissivel- é aquele que esta Lei não reconhece como
enquadrado nas categorias estabelecidas para a zona, mas
admite, por liberalidade, seu exercício, em condições
especiais, sempre que o interesse públicofor atendido.
Seção III
Condições para Assentamento de Edificação
Art. 47 - Qualquer terreno ou área, situado dentro do Perímetro
Urbano de Luziânia poderá receber edificações, desde que atenda às seguintes condições:
/. ser constituído de lote ou conjunto de lotes contíguos que
façam parte de parcelamento do solo urbano aprovado pela
Prefeitura Municipal;
II. a edificação respeite os parâmetros urbanísticos aplicáveis
ao terreno;
III. o acesso ao terreno seja feito exclusivamente pelas frentes
lindeiras aos logradouros de uso comercial
IV. no caso de edificações acima de 03 (três) pavimentos,
exclusivamente residenciais, será obrigatório o uso de
pilotis;
V. o subsolo, quando utilizado para estacionamento de veículo,
poderá ocupar até 100% da área do lote, desde que a laje de
cobertura não se situe em nível superior ao ponto mais alto
do alinhamento e a rampa de acesso mantenha o
afastamento de 03 (três) metros;
VI. a laje de cobertura do subsolo, quando previsto para
estacionamento de veículos, poderá ultrapassar o ponto mais
alto do alinhamento, à condição que este subsolo tenha
afastamento frontal de 3,00 m (três metros) e que seu piso
não se situe acima doponto mais alto do alinhamento;
VII. a parte não coberta pela projeção da edificação deverá
servir como área de lazer e recreação, podendo ser utilizada
como estacionamento de veículo em até 50% (cinquenta por
cento);
VIII. o piloti poderá serfechado em até 40%> de sua área, para
instalações de lazer e recreação de uso comum, desde que as
aberturas de iluminação e ventilação atendam às dimensões
mínimas estabelecidas na legislação municipal para
compartimentos de permanência prolongada.
Parágrafo Único - Os parâmetros urbanísticos a serem obedecidos
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Art. 48 - No caso de postos de serviço as edificações terão no
máximo 2 (dois) pavimentos, que devem atender aos seguintes requisitos, além daqueles
previstos no Anexo IV desta Lei:
a) a cobertura poderá ocupar até 100% (cem por cento) da
área do terreno;
b) na área definida pelo afastamento frontal não será
permitido qualquer elemento construtivo abaixo da cota de
3,00 m, medido em relação ao passeio.
Seção IV
Dos Conjuntos Residenciais
Art. 49 - Quando se tratar de Conjunto Residencial deverão ser
satisfeitas as seguintes disposições:
I. Solicitar a emissão de diretrizes orientadoras para a
implantação do empreendimento;
II. cada edificação deverá satisfazer às características de uso e
ocupação do soloprevista para a zona;
III. o sistema viário proposto deverá obedecer as diretrizes
fornecidas pelo órgão municipal competente;
IV. o conjunto poderá ter edificações para Uso Comercial e
Serviços, nas categorias Comércio Local e Serviços, nas
categorias Comércio Local e Serviço Local, à razão máxima
de 10 m2por unidade residencial construída;
V. Apresentar Planilha de custos de toda Infra-estrutura a ser
executada;
VI. os interessados na construção de conjuntos residenciais
obedecerão às determinações desta Lei para o parcelamento
do solo, inclusive quanto aos percentuais de áreas públicas
para as diferentes destinações, assim como as normas
previstas para a edificação.
VII. Quadro resumo discriminando e quantificando os
percentuais de áreas de uso residencial e comercial.
Art. 50 - Além das determinações referentes ao parcelamento do
solo os conjuntos residenciais deverão:
/. apresentar projetos técnicos de captação, adução e
distribuição de água potável devidamente aprovado pelo
órgão concessionário do serviço;
II. projeto técnico de construção de guias, sarjetas e passeios;
III. vias de acesso devidamente pavimentadas.
Art. 51-0 proprietário deverá também:
I. construir obras do sistema de captação de águas pluviais;
II. construir obras de arte e vias de acesso devidamente
pavimentadas;
III. construir guias, sarjetas, meiofios e passeios;
IV. pavimentação das vias;
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aprovado pelo órgão concessionário do serviço, utilizando o
padrão tecnológico atual;
VIL executar a implantação da rede de distribuição de energia
elétrica, dentro dos padrões tecnológicos determinados pelo
órgão concessionário competente.
Parágrafo Único - Em todos os casos deverá ser apresentado
Memorial Descritivo apresentando metodologia adotada, cálculos e parâmetros assumidos nos 
projetos.
Art. 52 - Também deverão ser obrigatoriamente construídos os
seguintes equipamentos comunitários e doados ao Município:
I. Posto de Saúde com área construída de, no mínimo, 100 m2
por grupo de até 50 unidades residenciais construídas;
II. Centro Comunitário com área construída de 150 m2 por
grupo de até 50 unidades residenciais construídas;
III. Unidade Escolar com área construída de 200 m2 por grupo
de até 50 unidades residenciais construídas.
Parágrafo Único - Os equipamentos comunitários contidos no
Artigo 52, poderão ser permutados por outros bens a critério do Chefe do Poder Executivo, desde
que atenda às necessidades sociais do Município.
Art. 53 - Após a aprovação, o proprietário deverá executar as obras
previstas no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, devendo também responsabilizar-se pela
manutenção dos mesmos por um período de uso de 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 54-0 proprietário dará em caução ao Município, através de
documento público, no valor do orçamento das obras previstas, uma das garantias seguintes.
I. Hipoteca de bens imóveis não pertencentes ao processo em
apreciação;
II. Fiança Bancária;
III. Seguro-garantia;
IV. Caderneta de poupança.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 55 - Constará obrigatoriamente da guia de lançamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a indicação referente à zona de uso, ocupação e
parcelamento do solo urbano no qual o imóvel está situado.
Art. 56-0 Prefeito Municipal constituirá a Comissão de Uso e
Ocupação do Solo, com a finalidade de:
/. acompanhar as formas assumidas pelo desenvolvimento
urbano da cidade;
II. propor medidas para o aprimoramento desta Lei e de sua
aplicação;
III. acompanhar a evolução do mercado imobiliário local de
modo a subsidiar a atualização da Planta de Valores
Imobiliários do Município, visando a cobrança de IPTU;
n/ —•-------------r • - •
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Parágrafo Primeiro - A Comissão será constituída de 7 membros e
respectivos Suplentes com mandato de 12 (doze) meses, renovável por igual período com a
seguinte composição:
a) o titular da Divisão de Licenciamento e Fiscalização de
Obras da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
h) um técnico de nível superior da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, comformação em Arquitetura ou
Engenharia;
c) um representante da Procuradoria Jurídica do Município;
d) um representante do Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura;
e) um representante do Poder Legislativo Municipal;
f) um representante do Serviço de Proteção ao Consumidor;
g) um representante do setor imobiliário, indicado em lista
tríplice à escolha do Prefeito.
Parágrafo Segundo - O funcionamento da Comissão de Uso e
Ocupação do Solo reger-se-á por Regimento Interno aprovado pelo Prefeito Municipal no prazo
de 90 (noventa) dias.
numeração e denominação:
Art. 57 - Os Anexos integrantes desta Lei têm a seguinte
/. Anexo 1 -Perímetro Urbano.
II. Anexo 2 - Delimitação das Zonas Urbanas
III. Anexo 3 -Quadro Geral de Conformidade de Usos
IV. Anexo 4 -índices Urbanísticos
V. Anexo 5 - Programaspara o Parcelamento do Solo
VI. Anexo 6 - Detalhamento de Categorias de Uso
VII. Anexo 7 - Glossário
Art. 58 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 59 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
Lei n.° 2224, de 29 de dezembro de 1998.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
30 (trinta) dias do mês de junho de 1999.
I
VALCENQRI
Prefeiti
lZ DE QUEIROZ
unicipal
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ANEXO I
PERÍMETRO URBANO
MEMORIAL DESCRITIVO
DA ZONA URBANA - SEDE - SANTA LUZIA
DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GOIÁS
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início no marco M-0, cravado no canto do Loteamento
Vila Novo Horizonte; daí, segue com o rumo e distância de 64° 35’ - SW -
2.140,00 metros, até o marco M-01; daí, segue com o rumo e distância de 44°
00’ - SW- 2.450,00 metros, até o marco M-02, cravado na margem da estrada
Municipal que vai para a Fazenda Palmital; daí, segue com o rumo e distância
de 07° 00’ - SE - 1.080,00 metros, até o marco M-03, cravado na margem
direita do córrego Buriti; daí, segue pelo veio d’água deste córrego acima, até o 
marco M-04, cravado na sua cabeceira; daí, segue com o rumo e distância de
37° 00’ - SE - 500,00 metros, até o marco M-05 cravado na margem da
Rodovia GO-010; daí, em rumo certo ao marco M-06, cravado na cabeceira do
Córrego Fumai; daí, segue pelo veio d’água deste córrego abaixo, até sua barra
no Rio Vermelho e pelo veio d’água deste abaixo, até a barra do Córrego Dois
Capões; daí, segue pelo veio d’água do Córrego Dois Capões acima, até o 
marco M-07, cravado na sua cabeceira e canto do Loteamento Chácaras
Almeida; daí, segue margeando o referido loteamento, com o rumo e distância
de 81° 25’ - NE - 1.345,00 metros, até o marco M-08; daí, segue com o rumo e
distância de 74° 03’ - NE - 1.360,00 metros, até o marco M-09, cravado na
margem da estrada Municipal que demanda a Fazenda Piancó; daí, defletindo à
esquerda, segue pela referida estrada Municipal até o marco M-10; daí,
defletindo à direita, segue ainda pela referida estrada Municipal com o rumo e
distância de 09° 25’ - NE - 1.528,00 metros, até o marco M-ll, cravado no
canto do Loteamento Parque Estrela D’Alva VIII; daí, segue contornando o
referido loteamento com os rumos e distâncias de 79° 30’ - SE - 592,00
metros; 81° 25’ - NE - 190,00 metros; 01° 10’ - NE - 960,00 metros, passando
pelos marcos M-12 e M-13, até o marco M-14, cravado no ponto de intersecção
do Loteamento Parque Estrela D’Alva IV; daí, segue contornando o referido
Loteamento com os rumos e distâncias de 57° 25’ - NE - 98,00 metros; 20° 20’
-NE - 370,00 metros; 12° 00’ - NW - 144,00 metros; 83° 55’ - SE - 946,00
metros, passando pelos marco M-15, M-16 e M-17, até o marco M-18, cravado
na faixa de proteção da Rodovia BR-040; daí, defletindo à direita, segue pela
faixa de proteção da referida rodovia, até o marco M-19, cravado no canto do
Loteamento Chácaras Costa; daí, defletindo à direita, segue margeando o
referido loteamento com o rumo e distância de 15° 00’ - SE - 950,00 metros,
até o marco M-20, cravado no canto do Loteamento Parque Nova Piratininga;
daí, defletindo à esquerda, segue margeando o referido loteamento com o rumo
e distância de 48° 30’ - SW - 850,00 metros, até o marco M-21; daí, defletindo
à esquerda, segue com o rumo e distância de 27° 00’ - SE - 400,00 metros, até
o marco M-22; dai, segue contornando o referido loteamento, até o marco M-
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marcos M-24, M-25 e M-26 até o marco M-27, cravado no canto do
Loteamento Fazenda Costa; daí, segue margeando o referido loteamento com o
rumo e distância de 86° 04’- NE - 527,00 metros, até o marco M-28, cravado na
margem direita do Ribeirão Costa; daí, segue pelo veio d’água deste ribeirão
acima, até o marco M-29, cravado em sua cabeceira; daí, segue com o rumo e
distância de 22° 58’ - NE - 72,00 metros, até o marco M-30, cravado na
margem da Rodovia BR-040; daí, cruzando a referida rodovia com o rumo e
distância de 13° 02’ - NE - 80,00 metros, até o marco M-31, cravado na outra
margem da referida rodovia; daí, segue com o rumo e distância de 05° 12’ - NE
- 3.430,00 metros, até o marco M-32, cravado no canto do Loteamento Chácaras
Vale da Canção; daí, segue margeando o referido loteamento com o rumo e
distância de 04° 02’ - NE - 341,00 metros, até o marco M-33, cravado na
cabeceira do Córrego Lobo; daí, segue pelo veio d’água deste córrego abaixo,
até sua barra no Ribeirão Saia Velha, marco M-34; daí, segue pelo Ribeirão
Saia Velha acima, até encontrar o marco M-35, cravado na barra do Córrego do
Açude; daí, segue pelo Córrego do Açude acima, até o marco M - 36, cravado
na sua margem esquerda; daí, segue com o rumo e distância de 86° 28’ - SW -
450,00 metros, até o marco M-37, cravado na margem da faixa de proteção da
Rede Ferroviária Federal S/A.; daí, defletindo à esquerda, segue pela faixa de
proteção da referida ferrovia, numa extensão de 475,00 metros, até o marco M￾38; daí, segue dividindo com o Loteamento Jardim Umuarama, com os rumos e
distâncias de 79° 05’ - SW - 539,00 metros, atravessando a referida ferrovia,
até o marco M-39; 64° 46’ - SW - 80,00 metros, até o marco M-40; 07° 38’ -
SW - 553,00 metros, até o marco M-41; 21° 38’ - SW - 1.147,00 metros, até o
marco M-42; 67° 53’ - SW - 1.100,00 metros, até o marco M-43, cravado na
divisa com o Loteamento Chácaras Vera Cruz; daí, segue dividindo com este,
com o rumo e distância de 21° 18 - SW - 100,00 metros, até o marco M-44,
cravado no canto do loteamento Cidade Industrial Fracarolli; daí, segue
margeando o referido loteamento com os seguintes rumos e distâncias 83° 14’ -
SW - 183,00 metros, até o marco M-45; 03° 35’ - SW - 63,00 metros, até o
marco M-46 e 81° 57’ - SW - 99,00 metros, até o marco M-47, cravado na
margem da Rodovia BR-040; daí, segue pela faixa de proteção da referida
Rodovia com o rumo e distância de 01° 33’ - SE - 1.510,00 metros, até o marco
M-48; daí, segue ainda pela faixa de proteção da referida rodovia, numa
extensão de 2.450,00 metros, até o marco M-49; daí, segue com o rumo e
distância de 62° 45’ - SW - 80,00 metros, cruzando a referida rodovia, até o
marco M-50; daí, segue com o rumo e distância de 80° 56’ - NW - 150,00
metros, até o marco M-51, cravado na cabeceira do Córrego Rio Vermelho; daí,
segue pelo referido córrego abaixo, até o marco M-52, cravado na barra do
Córrego Pindaibal; daí, segue pelo Córrego Pindaibal acima, até o marco M-53,
cravado em sua cabeceira; daí, segue com o rumo e distância de 47° 47’ - NW -
645,00 metros, margeando o Loteamento JK, até o marco M-54, cravado no
canto do Loteamento Parque Alvorada III; daí, segue margeando o Loteamento
Parque Alvorada III, com os seguintes rumos e distância de 32° 36’ - NW -
640,00 metros, até o marco M-55; 72° 30’ - SW - 370,00 metros, até o marco
M-56 e 40° 02’ - SW - 2.470,00 metros até o marco M-0, ponto de partida
destas divisas.
Obs.: Esses dados foram obtidos através de métodos gráficos reproduzidos
a partir de plantas e memoriais descritivos fornecidos pela
Prefeitura Municipal de Luziânia-GO.
Esse perímetro unifica as divisas constantes da Lei n° 1.360 de
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia-Go
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS- Ed. Miguel Badya Helou- Sala 115-Tel.: (061)225-3631 - Brasília-DF
R.T, NEWITON MEDEIROS
CREA-GO 2477/D
MEMORIAL DESCRITIVO
DA ZONA URBANA - JARDIM INGÁ
DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GOIÁS
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Começa no marco M-0, cravado abaixo da barra do Córrego
Mangabeira com o Ribeirão Palmital, na divisa com o Loteamento Chácaras
Palmital; daí, segue dividindo com este loteamento com o rumo e distância de
SE - 80° 00’ - NW 1.724,00 metros até o marco M-01; daí, defletindo à direita
segue com os seguintes rumos e distâncias SW - 31° 15’ - NE - 370,00 metros;
SW - 02° 30’ - NE - 270,00 metros; SE - 53° 00’ - NW - 1.386,00 metros; SE
- 07° 10’ - NW - 524,00 metros; SW - 39° 30’ - NE - 370,00 metros; passando
pelos marcos M-02 ao M-05, até o marco M-06, cravado na divisa com o 
Loteamento Mansões de Recreio Estrela D’Alva VIII; daí, defletindo à esquerda
segue margeando o referido loteamento até o marco cravado na divisa com o 
Loteamento Mansões de Recreio Estrela D’Alva VII; daí, defletindo à direita,
segue pela rua que divide os loteamentos Mansões de Recreio Estrela D’Alva
VII e Mansões de Recreio Estrela D’Alva VIII, até o marco cravado junto a
ponte do Ribeirão Santa Maria; daí, segue pelo veio d’água do Ribeirão Santa
Maria acima até a barra do Córrego Taveira; daí, segue pelo veio d’agua do
Córrego Taveira acima, até sua cabeceira; divisa com o município de
Valparaiso de Goiás-GO; daí, em rumo certo ao marco cravado na margem
direita da Rodovia BR-040 que vai a Brasília; daí, segue pela rodovia no
sentido a Brasília, ainda dividindo com o mesmo confrontante, até encontrar o
trevo de acesso à Cidade Ocidental; daí, defletindo a direita segue pelo asfalto
que vai à Cidade Ocidental, ainda dividindo com o município de Valparaiso de
Goiás-GO, até a ponte no Ribeirão Saia Velha; daí, segue pelo veio d’água do
Ribeirão Saia Velha abaixo, até encontrar o marco M-35 da Zona Urbana Sede
-Santa Luzia de Luziânia-GO, cravado na barra do Córrego do Açude; daí,
segue pelo Córrego do Açude acima, até o marco M-36, cravado na sua margem
esquerda; daí, segue com o rumo e distância de 86° 28’ - SW - 450,00 metros,
até o marco M-37, cravado na margem da faixa de proteção da Rede Ferroviária
Federal S/A.; daí, defletindo à esquerda, segue pela faixa de proteção da
referida ferrovia, numa extensão de 475,00 metros, até o marco M-38; daí,
segue dividindo com o Loteamento Jardim Umuarama, com os rumos e
distâncias de 79° 05’ - SW - 539,00 metros, atravessando a referida ferrovia,
até o marco M-39; 64° 46’ - SW - 80,00 metros, até o marco M-40; 07° 38’ -
SW - 553,00 metros, até o marco M-41; 21° 38’ - SW - 1.147,00 metros, até o
marco M-42; 67° 53’ - SW - 1.100,00 metros, até o marco M-43, cravado na
divisa com o Loteamento Chácaras Vera Cruz; daí, segue dividindo com este
loteamento, com o rumo e distância de 21° 18 - SW - 100,00 metros, até o
marco M-44, cravado no canto do loteamento Cidade Industrial Fracarolli; daí,
segue margeando o referido loteamento com os seguintes rumos e distâncias 83°
14’ - SW - 183,00 metros, até o marco M-45; 03° 35’ - SW - 63,00 metros, até
o marco M-46 e 81° 57’ - SW - 99,00 metros, até o marco M-47, cravado na
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia-Go
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS- Ed. Miguel Badya Helou- Sala 115- Tel.: (061)225-3631 - Brasília-DF
abaixo, até o marco M-0, cravado abaixo da barra do Córrego Mangabeira com
o Ribeirão Palmital. na divisa com o Loteamento Chácaras Palmital, ponto
inicial deste perímetro.
Obs.: Esses dados foram obtidos através de métodos gráficos reproduzidos
a partir de plantas e memoriais descritivos fornecidos pela
Prefeitura Municipal de Luziânia-GO
Luziânia - GO, 21 de dezembro de 1.998.
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
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R.T. NEWITON MEDEIROS
CREA-GO 2477/D
ANEXO II
ZONEAMENTO URBANO
Delimitação das Áreas de Usos,
Ocupação e Parcelamento
I SETOR CENTRAL
II SETOR LESTE
III. EIXO JK / MANDU / PARQUE ESTRELA DALVA VII
IV. EIXO PARQUE ESTRELA DALVA III / PARQUE
ALVORADA / VILA GUARÁ
V EIXO IPÊ / INGÃ / MINGONE
VI. ZONA DE EXPANSÃO URBANA
VII. ZONA DE EXPANSÃO GERAL
VIII. SETOR DE USO PREDOMINANTE INDUSTRIAL
(PLANTA EM ANEXO)
ANEXO III
QUADRO DE CONFORMIDADE DE USO
<A
•«
O
0
a>
13
O
T3
ra■4-»
</>
LU
ZONAS
CATEG.DEUSO CENTRAL LESTE
EIXOMANDU/P.
ESTRELA
DALVAVII
PARQUE ni/
ALVORADA/
VILAGUARÁ
EIXOIPÊINGÁ/
MINGONE
EXPANSÃO
URBANA
EXPANSÃO
GERAL
RESIDENCIAL UNIFAMILIAR CONFORME CONFCRME CONFORME CONFORME CONFORME CONFORME CONFORME
RESIDENCIAL MULDFAMILIAR FKRIZCNTAL PERMISSÍVEIS FERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS FERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS FERMISSÍVEIS
RESIDENCIAL MULTIFAMILIARVERTICAL CONFORME CONRIRME CONIORME FERMISSÍVEIS CONFORME DSCONFCRME DESCONFORME
CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL PERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS CONFORME CONFORME PERMISSÍVEIS DESCONFORME
CONJUNTO RESIDENCIAL VERTICAL CONFORME CONFORME CONFORME CONFORME CONFORME PERMISSÍVEIS DESCONFORME
COMÉRCIO LOCAL CONFORME CONFORME CONFORME CONFORME CONFORME CONFORME CONFCRME
COMÉRCIO DE VIZINHANÇA PERMISSÍVEIS CONFORME CONIORME CONFORME CONFORME CONFCRME CONFORME
COMÉRCIO GERAI. PERMISSÍVEIS CONFORME CONIORME CONFORME CONFORME CONFORME CONFCRME
COMÉRCIO ATACADISTA DEFEQUENO PORTE CONFORME CONFORME CONIORME CONFORME CONFORME CONFORME CONFORME
COMÉRCIO ATACADISTA CE MÉDIO PORTE PERMISSÍVEIS CONFORME CONIORME CONFORME CONFORME CONFORME CONIORME
COMÉRCIO ATACADISTA CIRANDE FORTE DESCONFORME PERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS CONFORME CONFORME CONFORME CONFCRME
SERVIÇO LOCAL PERMISSÍVEIS CONFORME CONIORME CONFORME CONFORME CONFORME CONFOLME
SERVIÇO VICINAL CONFORME CONFORME CONIORME CONFORME CONFORME CONFCRME CONFORME
SERVIÇO DE ABRANGÊNCIA GERAL CONFORME CONFORME PERMISSÍVEIS FERMISSÍVEIS CONFORME DSCONFORME DESCONFORME
SERVIÇO DE CARÁTER ESPECIAL PERMISSÍVEIS. PERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS FERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS
serviço de: USO COLETIVO CONFORME CONFORME CONIORME CONFORME CONFORME CONFORME CONFCRME
MICROINDÚSIRIA NÃO POLUENTE CONFORME OUNFORME CONFORME CONFORME CONFORME CONFORME CONFORME
PEQUENA INDÚSTRIA NÃO POLUENTE PERMISSÍVEIS. CONFORME lERMISSIVEIS CONFORME CONFORME CONFORME DESCONFORME
INDÚSTRIA DE MEDIO POTENCIAL POLUENTE PERMISSÍVEIS. PERMISSÍVEIS IERMISSIVEIS PERMISSÍVEIS FERMISSÍVEIS FERMISSÍVEIS FERMISSÍVEIS
INDÚSTRIA IDE GRANDS POTENCIAL
POLUENTE
FERMISSÍVEIS FERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS FERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS
INSÚSTRIA DE ELEVADO POTENCIAL
POLUENTE
DESCONFORME DESCONFORME DESCONFORME DESODNFORME DESCONFORME PERMISSÍVEIS PERMISSÍVEIS
SERVIÇO DE USO COLETIVO LOCAL PERMISSÍVEIS CONFORME CONIORME CONFORME CONFORME CONFORME CONFORME
SERVIÇO DE USO COLETIVO DE
VIZINHANÇA
CONFORME CONFIRME CONIORME CONFORME CONFORME PERMISSÍVEIS FERMISSÍVEIS
SERVIÇO DE USO COLETIVO URBANO DESCONFORME DESCONFORME DESCONFORME DESCONFORME DESCC INFORME DSCONFCRME FERMISSÍVEIS
ANEXO IV
COEFICIENTES URBANÍSTICOS
Coeficiente
Zona
Taxa
de
Ocupação
Coeficiente
de
aproveitamento
RECUOS
Frontal
m
Lateral Fundo
CENTRAL
0,90 3,0
Comercial Limite
Residencial 3,0
14 1,5
EIXO
EIXO/MANDU
PED VII
0,80 3,0 Comercial Limite
Residencial 3,0
1,5 14
LESTE
0,90 3,0
Comercial Limite
Residencial 3,0
1,5 14
EIXO
PED
III/P.ALVORADA
0,90 3,0 Comercial Limite
Residencial 3,0
1,5 1,5
EIXO
P. IPÊ/P. INGÁ
P. MINGONE
0,90 3,0
Comercial Limite
Residencial 3,0
14 14
EXPANSÃO
URBANA 0,40 3,0
Comercial Limite
Residencial 4,0 3,5
4,0
EXPANSÃO
GERAL 0,40 3,0
Comercial Limite
Residencial 4,0 3,5
4,0
ANEXO V
PROGRAMAS PARA NOVOS PARCELAMENTOS URBANOS
AREA MÍNIMA. DO LOTE
DIMENSÃO MÍNIMA COMPRIMENTO
MÁXIMO
DA QUADRA
DO LOTE PERCENTUAIS MÍNIMOS
Frente Lateral
Área para
equipamentos
comunitários e
espaços livres de
uso público
Áreas
Públicas
à via
local
UN m2 m m m
% %
ZONAS
CENTRAL 300,00
Esquina 287,50
10
5
15
10
200
MANDU
S. LESTE
EIXO PED 111/
P.ALVORADA
EIXO IPÊ/
INGÁ/MINGONE
360,00
Esquina 347,50
10
7
18
13
240 15 35
ZONA DE
EXPANSÃO
URBANA
2.000,00
Esquina 1.987,50
25
20
30
25
250
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO
INDÚSTRIA
NÃO POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
I - TRANSFORMAÇAO DE PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS
001 Britamento de pedras
002 Apareihamento bruto de pedras para construção
003 Aparelhamento era placas de mármore, ardósia, granito e outras pedras -inclusive
cantoneiras, pedras para tanques e pias
004 Fabricação de cal virgem
005 Fabricação de cal hidratada ou extinta
006 Fabricação de telhas, tijolos e lajotas cerâmicas ou de barro cozido - inclusive
artigos refratários
007 Fabricação de vasilhames e outros artefatos de cerâmica ou de barro cozido - panelas, vasos, talhas, filtros, potes e moringas - inclusive refratários
008 Fabricação de canos, manilhas, tubos, conexões, ladrilhos, mosaicos e pastilhas
cerâmicas e artefatos de gres
009 Fabricação de velas filtrantes e de outros artefatos de porcelana, faiança e cerâmica
artística
010 Fabricação de caixas d’água, caixas de gordura, fossas sépticas, tanques de cimento
e semelhantes
011 Fabricação de estacas, postes dormentes, vigas, longarinas, aduelas, estruturas pré￾moldadas de cimento armado e semelhantes
012 Preparação de massa de concreto, argamassa e reboco
013 Fabricação de peças e omatos de gesso e estuque a fabricação de calhas,
cantoneiras, saneas, florões, imagens, estatuetas, objetos de adorno e outros omatos
de gesso e estuque
014 Fabricação de vidro plano comum
015 Fabricação de vidro em barras, tubos e outras formas - exclusive tubos para
lâmpadas
016 Fabricação de telhas, tijolos e ladrilhos de vidros e semelhantes
017 Fabricação de espelhos para móveis e para outros fins
018 Fabricação de globos de vidro ou de cristal, para iluminação
019 Beneficiamento e preparação de gesso ou gipsita -inclusive GRE
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
(TEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
020 Beneficiamento e preparação de quartzo ou cristal de rocha
021 Fabricação de lã (fibra) de vidro
022 Fabricação de materiais abrasivos -lixas de papel ou de pano, rebolos de esmeril,
pedras para afiar, rodas de panos impregnadas de abrasivos, esferas de vidro, pó
metálico, granalha e semelhantes.
023 Decoração, lapidação, gravação, bisotagem, vitrificação e outros trabalhos em cristais.
II - METALURGIA
024 Produção de válvulas, torneiras e registros hidráulicos fundidos de ferro e aço, para
qualquer fim.
025 Produção de arames de aço -trefilados, ovalados, patenteados, galvanizados, cobreados
ou polidos e farpados -inclusive grampos
026 Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias. Metalurgia do alumínio,
chumbo, estanho e zinco - inclusive metais preciosos
027 Metalurgia dos metais preciosos
028 Metalurgia do pó -inclusive a produção de peças moldadas ou revestidas
029 Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, galpões, silos, pontes, viadutos e
outras obras de arte
030 Fabricação de artefatos detrefilados de ferro e aço, e de metais não-ferrosos - correntes,
cabos de aço, molas, gaiolas, peneiras, pregos, taxas e arestas, tecidos e telas de arame e
semelhantes. Exclusive móveis, material para avicultura e criação de outros pequenos
animais
031 Produção de palha e lã (esponja) de aço e de metais não-ferrosos
032 Fabricação de artefatos estampados de aço comum e/ou inoxidável ou de metais não￾ferrosos - armações para guarda-chuvas, pias e banheiras esmaltadas ou estanhadas,
rolhas metálicas para garrafas, artefatos de mesa, copa e cozinha. Exclusive talheres
033 Fabricação de artefatos de funilaria de ferro e aço comum ou inoxidável, de metais não￾ferrosos - baldes e condutores para água, regadores e artefatos semelhantes. Exclusive
brinquedos
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
034 Fabricação de embalagens metálicas de ferro e aço e de metais não-ferrosos, inclusive
folha-de-flandres - Fabricação de produtos metálicos para embalagem de produtos
químicos, de perfumarias, alimentares e bebidas -latas, recipientes metálicos para
aerosóis, tubos e bisnagas - exclusive tanques, reservatórios e semelhantes
035 Fabricação de esquadrias de metal, portões, portas, marcos ou batentes, grades, 
basculantes, portas metálicas onduladas e semelhantes
036 Fabricação de fogões, fogareiros e aquecedores de uso doméstico - exclusive elétricos e
para fins industriais
037 Fabricação de conexões, joelhos, luvas e outros artefatos para encanamentos
confeccionados em serralherias
038 Fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos, latões para
transporte de leite, tanques e reservatórios subterrâneos para combustíveis ou
lubrificantes, tambores e semelhantes - exclusive embalagens metálicas e outras de 
caldeiraria pesada
039 Fabricação de artefatos de cutelaria - colheres, garfos, facas, lâminas de barbear,
lâminas para facas, navalhas, tesouras, canivetes, armas brancas, faqueiros completos,
alicates para unhas e outros artefatos semelhantes - exclusive facões para trabalhos
agrícolas e jardinagem
040 Fabricação de ferramentas manuais - enxadas, enxadões, pás, picaretas, rastelos,
alavancas, facões agrícolas, formões e goivas, lamparinas para solda, martelos, malhos e
marretas, plainas manuais, ponteiros de aço, torniquetes
041 Fabricação de artefatos de metal para escritórios - árvores para carimbos, escaninhos
para cartões de ponto, grampos e clipes para papel e percevejos
042 Fabricação de artefatos de metal para uso pessoal- agulhas e alfinetes, aprestos para
botões, ilhoses, grampos e clipes para cabelo
043 Fabricação de artefatos de metal para uso doméstico - saca-rolhas, abridores de
latas e garrafas, espremedores de alho, quebra-nozes e cortadores de queijo
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDK
POTENCY
POLUENT
INDÚSTRIA DE
3 GRANDE
tL POTENCIAL
E POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
044 Fabricação de obras de caldeiraria pesada para as indústrias mecânica, química e
siderúrgica - partes e peças estruturais para turbinas, colunas de processamento,
moinhos. fornos, vasos de pressão e semelhantes
045 Fabricação de peças e acessórios para máquinas motrizes não-elétricas e para equipa
mentas de transmissão industrial para fins industriais
046 Fabricação de carneiros hidráulicos e bombas centrífugas, rotativas ou de pistão, de
baixa ou alta pressão
047 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas ou
hidráulicas, em lavanderias e tinturarias - máquinas de lavar a seco, de passar e
engomar
048 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de panificação, massas alimentícias,
biscoitos, balas e bombons (masseiras, cilindros, cortadeiras, prensas para massas
alimentícias e semelhantes)
049 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria do açúcar e destilarias de álcool e de 
aguardente - moendas, cozinhadores, filtros, cristalizadores, centrífugas, alambiques e
semelhantes - exclusive moedores de cana para venda de caldo ou garapa e varejo
050 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de cerâmica, artefatos de cimento e
olarias - marombas, prensas para ladrilhos, tijolos e telhas, misturadores, modeladores e 
semelhantes
051 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de laticínios - desnatadeiras,
pasteurizadores, batedores de manteiga, malaxadeiras e semelhantes
051 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de conservas de frutas e legumes - descascadores, picadores. cozinhadores e envasadoras
052 Fabricação de máquinas, aparelhos e instalações para indústria do fumo - picadores de 
fumo, e máquinas para cigarros e afins
053 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para agricultura - arados de discos ou
aiveca, grades de disco ou de dentes, adubadoras, semeadeiras, cultivadores, ceifadeiras,
trilhadeiras e semelhantes.
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
III- MECÂNICA
054 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para extinção de pragas - pulverizadores
e polvilhadeiras para fiingicidas, inseticidas e afrns, extintores de formigas e semelhantes
055 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para avicultura -incubadoras,
criadeiras, campanulas, caixas e clasificadores para ovos, comedouros e bebedouros - inclusive instalações completas; para apicultura, cunicultura e criação de outros
pequenos animais - colméias, fumigadores, criadeiras para cobaias, coelhos, codomas e
outros pequenos animais e, para obtenção de produtos de origem animal - ordenhadoras
mecânicas, tosquiadores de lã
056 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para beneficiamentos, preparação de 
produtos agrícolas - máquinas de beneficiar algodão, arroz, café, mamona, etc., 
debulhadeiras para milho, moinhos para cereais -inclusive para trigo, instalações para
beneficiamento de frutas e semelhantes
057 Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e materiais para agricultura,
avicultura, cunicultura, apicultura, criação de outros pequenos animais, para obtenção
de produtos de origan animal, para beneficiamento ou preparação de produtos agrícolas
e semelhantes
058 Fabricação de balanças e básculas, máquinas para fatiar e cortar pães e frios, máquinas
automáticas para vendas de mercadorias - cigarros, caramelos, confeitos -fabricação de 
máquinas registradoras e outras semelhantes
059 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para o exercício de artes e ofícios - cadeiras para barbeiros e cabeleireiros: secadores e aparelhos para alisar ou enrolar
cabelos; mesas ou prandias para desenho técnicos; pistolas para pinturas; máquinas para
vitrificar, encerar, lavar e outros processos de recuperação de pisos
060 Fabricação de perfuradores de papel, grampeadores de papel, datadores e numeradores
automáticos, apontadores para lápis, prensas copiadoras
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
061 Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos diversos - para
instalações industriais e comerciais, para o exercício de artes e oficios, para escritório e
para uso doméstico
062 Recondicionamento de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais mecânicos,
agrícolas e de máquinas de terraplenagem
063 Fabricação de transformadores para transmissão e distribuição -transformadores de 
potencial, transformadores de corrente e transformadores de tensão
064 Fabricação de subestações, casas ou cabines de força, quadros de comando ou distribuição -inclusivepeças e acessórios
065 Fabricação de material para instalações elétricas -inclusive em prédios residenciais,
comerciais e fabris -isoladores, fusíveis, cigarras e campainhas, interruptores internos,
externos, de alarme, tomadas, pinos, “PLUGS”, bases e caixas completas para fusíveis;
derivações, botoeiras, minuterias, disjuntores termomagnéticos -“QUICKLAG”- equipamentos herméticos para iluminação subaquática e semelhantes
066 Fabricação de estufas, esterilizadores, fogões industriais e comerciais, máquinas de coar
café
067 Fabricação de peças e acessórios para máquinas e aparelhos elétricos
068 Fabricação de peças e acessórios para aparelhos e equipamentos de telefonia, telegrafia,
sinalização, transmissão e recepção de rádio e televisão
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
MATERIAL DE TRANSPORTE
069 Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores
070 Fabricação de reboques, semi-reboques ou carretas - com carroçaria aberta para carga
seca, “PRANCHA”, “CEGONHA”, frigorífico, silo para cimento, centopeia, para
transporte de “CONTAINER” e outras especializadas
071 Fabricação de carroçarias para automóveis e utilitários -inclusive de fibra de vidro
072 Fabricação de veículos a tração animal, carroças, carros, carretas, charretes e semelhantes
073 Fabricação de carrinhos para bebês, carros e carrinhos de mão para transporte de carga,
carrinhos para supermercados, térmicos para transporte de sorvete
074 Fabricação de estofados para veículos, bancos para automóveis: poltronas reclináveis para
ônibus, trem e avião; estofamentos modulares para painéis, braços - exclusive a confecção
de capas e capotas de lona ou material plástico ou tecidos
MADEIRA
075 Produção de lâminas de madeira ou de madeira folheada
076 Preservação e imunização da madeira - creosoto, piche, alcatrão
077 Fabricação de casas de madeira - pré-fabricadas
078 Fabricação de estruturas de madeira e de vigamentos para construção
079 Fabricação de esquadrias de madeira -portas, janelas, batentes, venezianas, marcos,
alizares - e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais -lambris,
divisões e partições de madeira, balcões, vitrines, bancadas - exclusive artefatos do 
mobiliário para escritório, para usos residencial e profissional
080 Fabricação de caixas de madeiras, armadas
081 Fabricação de umas e caixões mortuários
082 Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou prensada, revestidas ou não com
material plástico
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
MADEIRA
083 Fabricação de chapas de madeira compensada, revestidas ou não com material plástico
084 Fabricação de cabos para ferramentas - martelos, enxadas, foices, picaretas, pás e
semelhantes
085 Fabricação de cabos para vassouras, rodos, espanadores
086 Fabricação de cabos para pincéis, escovas, brochas, trinchas, guarda-chuvas
087 Fabricação de carretéis, carretilhas, alças, puxadores, argolas, bases para abajures, lustres
088 Fabricação de saltos e solados de madeira
089 Fabricação de formas de madeira para calçados e chapéus
090 Fabricação de molduras de madeira para quadros, espelhos, etc. - Inclusive molduras em vara
091 Fabricação de imagens, figuras, objetos de adomo, artigos de uso pessoal e de outras obras
detalha
092 Fabricação de artefatos de madeira para uso doméstico -tábuas para came, rolos para
massas, palheiros, palitos, descansos para pratos, colheres de pau, estojos para jóias e
talheres, galerias para cortinas, tampos sanitários, cabides e semelhantes
093 Fabricação de pazinhas, colherinhas, palitos para sorvetes, caixas de palitos para fósforos e
outros artefatos de madeira para fins comerciais
094 Fabricação de lançadeiras, espulas, tubetes, conicais e outras peças e artefatos de madeira
para máquinas e aplicações industriais
095 Fabricação de rolhas, lâminas, grânulos e outros artefatos
096 Fabricação de peneiras, cestos, jacas, esteiras, palhas preparadas para cigarros, palhões
para garrafas, canudos para refrescos e outros artefatos
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
MOBILIÁRIO
097 Fabricação de móveis de madeira, ou com predominância de madeira, envemizados,
encerados, esmaltados, laqueados, recobertos ou não com lâminas de material plástico ou
estofados - exclusive para usos médico-cirúrgicos, odontológicos e semelhantes
098 Fabricação de armários embutidos de madeira
099 Fabricação de móveis de vime e junco, ou com predominância de vime e junco
100 Fabricação de caixas e gabinetes de madeira para rádios, televisores, máquinas de costura,
fonógrafos, relógios e semelhantes
101 Fabricação de esqueletos de madeira para móveis
102 Fabricação de móveis de metal, ou com predominância de metal, recobertos ou não com
lâminas de material plástico ou estofados - exclusive para usos médicos, cirúrgicos,
odontológicos e semelhantes
103 Peças e armações metálicas para móveis
104 Fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, ou com
predominância de material plástico, estofados ou não -inclusive os reforçados com fibra
de vidro
105 Fabricação de caixas e gabinetes de material plástico para rádios, televisores
106 Fabricação de colchões etravesseiros de molas
107 Fabricação de colchões etravesseiros de espuma de borracha ou de material plástico
108 Fabricação de almofadas, acolchoados, edredões e semelhantes de qualquer material
109 Fabricação de colchões e travesseiros de capim, paina, crina vegetal e penas
110 Fabricação de persianas de qualquer material
111 Montagem e acabamento de móveis - envemizamento, esmaltagem, laqueação e operações
similares
112 Móveis pré-montados para cozinha e banheiro
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDUSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
PAPEL E PAPELÃO
113 Fabricação de formulários contínuos impressos ou não
114 Fabricação de embalagens de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou
plastificados - caixas de papelão liso ou corrugado, montadas ou não; cartuchos, tubos e 
cilindros com ou sem partes metálicas -inclusive litografadas
115 Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão, para revestimento -papel para
parede, papel, papelão, cartolina e cartão gofrados ou estampados, impregnados ou revestido,
telhas de papelão e semelhantes
BORRACHA
116 Fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos - “CAMEL-BACKS”, borrachas para ligações, cordonéis impregnados, manchões, bexigas
integrais e seccionais e semelhantes
117 Recauchutagem de pneumático
118 Fabricação de laminados de borracha - passadeiras, tapetes, capachos, lâminas
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÂO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
COUROS E PELES, ARTEFATOS PARA VIAGEM
119 Curtimento de outras preparações de couros e peles do gado bovino, eqílino, suíno, ovino e
caprino - atanados, bezerros e vaquetas, cromo, camurça, carneira, nonato, raspa, sola - de animais silvestres e domésticos - coelho, chindiila, ariranha, jaguatirica, onça, veado - e de ofídios, répteis, peixes e outros animais aquáticos - cobra, lagarto, jacaré, camaleão,
sapo.
120 Fabricação de artefatos de selaria - arreios completos para montaria, carros, carroças,
peitorais, rabichos, barrigueiras, cabrestos, cabeçadas, rédeas, loros, estribos, badanas,
caronas, pelegos, laços -inclusive acessórios
121 Fabricação de correias de couro e de artigos de couro para máquinas -tacos para teares,
arruelas, calços, retentores
122 Fabricação de malas, valises e outros artefatos de couro e peles, para viagem
123 Fabricação de malas, valises e outros artefatos de material plástico, para viagem
124 Fabricação de artefatos de couros e peles para uso pessoal - pastas, porta-notas, porta￾moedas, porta-documentos, chaveiros, bandoleiras, guiacas, equipamentos para militares,
cartucheiras e semelhantes
125 Confecção de cortes, viras, palmilhas, contrafortes e saltos de couro para calçados
QUÍMICA
126 Produção de óleos vegetais em bruto - óleo bruto de amendoim, babaçu, caroço de 
algodão, gergelim, girassol, linhaça, mamona ou rícino, milho, arroz, oliva, oiticica, soja,
tungue -inclusive tortas, farelos e farinhas
127 Produção de ceras vegetais - carnaúba, licuri ou ouricuri e semelhantes
128 Produção de óleos essenciais vegetais - eucalipto, gerànio, sassafras, hortelã, louro, óleo
de pau-rosa, de pinho, cítricos -inclusive subprodutos terpènicos, provenientes da
desterpenização dos óleos essenciais
129 Fabricação de concentrados artificiais e sintéticos para indústrias alimentares, bebidas - inclusive aromas
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
QUÍMICA
130 Fabricação de desinfetantes - água sanitária, creolina, naftalina e semelhantes
131 Fabricação de carrapaticidas, formicidas, fungicidas -inseticidades agrícolas e para
residências, espirais mata-mosquitos, pesticidas agrícolas, raticidas e semelhantes
132 Fabricação de tintas para pinturas em geral e acabamentos especiais à base de água (de cal e 
silicatos de sódio e potássio); sintéticas; resinosas (óleo, esmalte, lacas e vernizes); de
borradia; betuminosa; emulsão e tintas especiais para preparação e acabamento
133 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e secantes
PERFUMARIA, SABÕES E VELAS
134 Fabricação de sabões e detergentes de uso doméstico - sabões granulados, em barras, em pó,
sabões desinfetantes e medicinais, detergentes, saponáceos
135 Fabricação de sabões e detergentes para uso industrial - sabões abrasivos, sabões industriais,
detergentes industriais, sintéticos, orgânicos, alcalinos
136 Fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
MATERIAL PLÁSTICO
137 Regeneração de material plástico
138 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na indústria da construção - chapas e
telhas, pisos, caixas para descarga, material para revestimento, pias - exclusive manilhas,
canos, tubos e conexões
139 Pigmentação ou tingimento e outros beneficiamentos de material plástico
140 Fabricação de artefatos diversos de material plástico -fitas adesivas, etiquetas, flâmulas,
dísticos, alguns, calendários, pastas, brindes, “DISPLAYS”, artigos de escritório,
copinhos, colherinhas, objetos de adornos
TÊXTIL
142 Beneficiamento de algodão
143 Beneficiamento de outras fibras vegetais
144 Beneficiamento de peças e crinas
145 Fabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis
146 Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de algodão -inclusive mesclas com
predominância de algodão
147 Tecelagem de fita ráfia de polipropileno
148 Fabricação de artefatos de malharia e tricotagem - camisas, camisetas, vestidos, saias,
artefatos para recém-nascidos, roupa de banho, calções, pulôveres, jaquetas -inclusive
artigos de malha para fins esportivos - camisetas, calções, gorros, luvas
149 Fabricação de meias -inclusive para fins esportivos
150 Fabricação de artefatos de cordoaria - cordas, cabos, cordéis, barbantes
151 Fabricação de redes - exclusive para pesca
152 Fabricação de sacos de tecidos de algodão, juta e outras fibras têxteis naturais
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
Indústria de
elevado potencial
poluente
153 Fabricação de sacos de tecidos de material plástico -fita ráfia de polipropileno e outros
154 Fabricação de artefatos de tapeçaria -tapetes, passadeiras, capachos
155 Fabricação de artefatos de tecido para uso doméstico - cobertores, colchas; toalhas de banho,
rosto e mãos, roupas de cama e mesa, copa e cozinha
XV -VESTUÁRIO E CALÇADOS
156 Confecção de roupas e agasalhos -inclusive roupas profissionais
157 Fabricação de chapéus de qualquer material -inclusive quepes, bonés, boinas gorros e
semelhantes
158 Fabricação de calçados para homens, mulheres e crianças - exclusive botas e galochas
totalmente de borracha e calçados ortopédicos
159 Fabricação de chinelos e alpargatas ou sandálias de borracha natural ou sintética e de 
material plástico
160 Fabricação de tamancos
161 Fabricação de gravatas
162 Fabricação de lenços para todos os usos
163 Fabricação de guarda-chuvas e sombrinhas
164 Fabricação de bolsas, cintos, suspensórios, cintas, luvas, cintas-ligas, etc.
165 Confecção de artefatos detecidos para uso doméstico, roupas de cama e mesa, copa e
cozinha e banheiro
166 Confecção de bandeiras, estandartes e flâmulas
167 Confecção de artefatos de lona e de tecidos de acabamento especial -toldos, barracas,
velames -inclusive capas e capotas para veículos revestidas ou não de material plástico
168 Confecção de sacos de tecidos de algodão, juta, fita ráfia e outros tecidos
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
169 Confecção de roupas, uniformes, vestes especiais e macacões para uso profissional e de 
segurança, revestimento de amianto, de chumbo, de borracha e de outros materiais
170 Tingimento, estamparia e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos
diversos de tecidos
171 Beneficiamento de café -inclusive a seleção de grãos (catação)
172 Beneficiamento de arroz
172 Beneficiamento de produtos alimentares diversos, de origem vegetal - amendoim
descascado, milho debulhado e semelhantes
173 Fabricação de farinha de trigo e de outros derivados do trigo em grão
174 Produção de café torrado e moído
175 Fabricação de café solúvel
176 Fabricação de produtos de milho -fubá, farinha de milho, canjica, canjiquinha, quirera,
milho quebrado, amido e outros derivados de milho - mel açúcar, dextrose
177 Fabricação de farinha de mandioca, raspa, farinha de raspa e outros derivados da 
mandioca - exclusive amidos e fécula para goma e cola constantes do gênero quimica
178 Fabricação de farinhas diversas e seus derivados -inclusive farinhas compostas - aveia em
lâmina, farinhas, amidos e féculas de araruta, centeio, cevada, arroz, batata, farinha de
leite e coco
179 Fabricação de refeições conservadas -inclusive alimentos preparados e congelados
180 Produção de refeições preparadas industrialmente para consumo fora dos locais de 
fabricação -refeições para consumo durante viagens aéreas, dietéticas para venda a
hospitais; preparadas e comercializadas em supermercados; para fornecimento a
estabelecimentos industriais e comerciais; para suprimento de lanchonetes e semelhantes
c>
t
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM
ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
PRODUTOS ALIMENTARES
181 Produção de conservas de frutas -frutas em calda, compotas, frutas; conservas em álcool,
secas, cristalizadas e desidratadas, polpas conservadas, geléias de frutas, purês e
semelhantes
182 Produção de conservas de legumes, e outros vegetais
183 Produção de sucos concentrados naturais - de frutas, legumes e vegetais - exclusive
refrescos
184 Preparação de especiarias e condimentos
185 Fabricação de doces - exclusive de confeitaria
186 Abate de reses e preparação de came para terceiros - matadouros municipais e particulares
que efetuam o abate por conta de terceiros
187 Abate de reses em matadouros, frigoríficos e charqueadas e preparação de conservas de 
came e subprodutos - came verde de bovino, suíno, ovino e caprino, congelada e
conservada, enlatada ou não, extrato de came; lingüiças; línguas, miúdos; salsichas a
granel ou enlatadas; produtos embutidos e de salamaria; banha de porco, em rama e
derretida; sebo; toucinho natural; salgado ou defumado; presunto ou, cozido ou defumado
e outros subprodutos -inclusive sopas e caldos de came desidratados ou enlatados
188 Abate de suínos e preparação de came, toucinho, banha, linguiça, presunto e demais
produtos suínos
189 Abate de eqüinos e preparação de came e subprodutos
190 Abate de aves e outros pequenos animais e preparação de came e subprodutos - inclusive
abate para terceiros
191 Preparação de conservas de came e produtos de salsicharia, não processada em
matadouros e frigoríficos -inclusive a produção de banha
192 Leite resfriado - postos de recepção do leite “IN NATURA”
193 Fabricação do leite - pasteurizado, homogeneizado, reidratação - exclusive resfriamento
194 Fabricação de produtos de laticínios - manteiga, queijo, leite condensado, evaporado ou
em pó, leite maltado, farinha láctea, iogurte, coalhada, creme fresco e conservado, lactose e 
semelhante
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDUSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
195 Refinação e moagem de açúcar
196 Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, dropes
197 Fabricação de bombons e chocolates
198 Fabricação de gomas de mascar
199 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria - pães e roscas, massas alimentares
frescas, bolos, tortas e doces, biscoitos de polvilho e outros produtos de padaria e
confeitaria
200 Fabricação de artigos de pastelaria -pastéis, empadas, coxinhas de galinha, camarões
recheados e outros salgadinhos
201 Fabricação de massas alimentícias -talharim, espaguetes, ravioli, capelete e outros tipos
de macarrão, massas preparadas para pizzas, bolos, tortas, pastéis -inclusive pós para
pudim, gelatina, bolo, pão-de-minuto, tortas, empadas
202 Fabricação de biscoitos e bolachas -inclusive casquinhas de massa para sorvete e formas
para receberem recheio de doces e semelhantes
203 Fabricação de óleos vegetais - óleos de amendoim, caroço de algodão, milho, soja, oliva,
dendê e semelhantes -inclusive mesclas
204 Preparação de gorduras vegetais para alimentação - gordura de coco, margarina vegetal e
gorduras vegetais compostas
205 Produção de manteiga de cacau, cacau em massa e outros produtos do beneficiamento do
cacau
206 Fabricação de sorvetes, bolos e tortas gelados -inclusive coberturas - caramelo,
“MARSHMELLOW”, e outros sabores
207 Preparação do sal de cozinha -refino, moagem
208 Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
209 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar
210 Fabricação de aguardente de frutas, cereais e outras matérias-primas - conhaque, rum,
uísque, genebra, gim, vodca, bagaceira
211 Fabricação de licores e de bebidas alcoólicas diversas - amargos, aperitivos preparados,
aguardentes compostas e semelhantes e outras
212 Fabricação de refrigerantes - guaraná, soda limonada, água tônica
213 Engarrafamento e gaseificação de águas minerais
214 Fabricação de refrescos naturais e de xaropes para refrescos
EDITORIAL E GRÁFICA
215 Edição e Edição e Impressão de Jornais
216 Edição e Edição e Impressão de periódicos -revistas, figurinos, almanaques - exclusive
jornais
217 Edição e Impressão de livros científicos, didáticos, técnicos, literários e outras obras de 
texto -inclusive manuais
218 Impressão de material escolar - álbuns de desenho, mapas e cartas geográficas, cadernos e 
cadernetas escolares, ilustrações infantis, papel pautado ou milimetrado
219 Impressão de material para usos industriais e comercial e para propaganda - agendas,
apólices e ações, bulas, cartazes de propaganda, rótulos, etiquetas, fichas, folhinhas e 
calendários, impressos para escritório -inclusivepadronizados, livros em branco para
escrituração contábil, fiscal e outros fins, notas fiscais, faturas, duplicatas, letras de
câmbio, notas promissórias, prospectos e volantes, talões de cheques
220 Impressão de material para outros fins - baralhos, cartões de visita, convites,
agradecimentos, estampas religiosas, tômbolas, decalcomanias, bilhetes de loteria, selos,
estampilhas, papel-moeda
221 Impressão de material escolar, material para uso industrial e comercial, para propaganda e
outros fins -inclusive impressos em folha-de-flandres, material plástico e outros materiais,
não especificados ou não classificados
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
EDITORIAL E GRÁFICA
222 Impressão de jornais, outros periódicos e livros
223 Impressão litográfica e “OFFSET” em papel, papelão e cartolina; folhas metálicas e outros
materiais - exclusive a fabricação de embalagens
224 Produção de matrizes para impressão - clichês, estéreos, galvanos, fotolitos, composições
de linotipo e monotipo e outras matrizes para impressão
225 Pautação, encadernação, douração, plastificação, corte, vinco e execução de outros
serviços gráficos.
DIVERSOS
226 Lapidações de pedras preciosas e semipreciosas, fabricação de artefatos de ourivesaria,
joalheria, bijuteria e cunhagem de moedas e medalhas
227 Fabricação de escovas - para unhas, cabelos, dentes, roupas, calçados, enceradeiras
228 Fabricação de broxas e pincéis - broxas e trinchas, pincéis de barba, maquilagem, pintura,
rolos para pintura
229 Fabricação de vassouras, esfregões, rodos, espanadores e semelhantes
230 Filmagem, revelação, copiagem, corte, montagem, gravação, dublagem, sonorização e 
outros trabalhos concernentes a produção de películas cinematográficas
231 Fabricação de artefatos para caça e pesca - armadilhas, pios, equipamentos para caça
submarina, varas para pesca, molinetes, giradores, engastoadores, linhas para pesca de 
qualquer material, redes para pesca, tarrafas, anzóis, chumbadas, iscas artificiais
232 Fabricação de aviamentos para costura não incluídos em outros grupos - botões, colchetes
de gancho, de pressão, fecho-eclair, fivelas
ANEXO VI
CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
ITEM ATIVIDADES MICRO INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
PEQUENA
INDÚSTRIA
NÃO
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE MÉDIO
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA DE
GRANDE
POTENCIAL
POLUENTE
INDÚSTRIA
DE
ELEVADO
POTENCIAL
POLUENTE
233 Fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras
234 Fabricação de quadros-negros, lousas e outros artefatos escolares não compreendidos em
outros grupos - giz, globos geográficos, figuras geométricas e material didático em geral
235 Fabricação de painéis de letreiros luminosos completos -iluminação fluorescente, a gás
neon e semelhantes
236 Fabricação de painéis de acrílicos e de outros materiais transparentes
237 Fabricação de placas para veículos, para indicação de número e nomes de ruas, para
indicações profissionais, comerciais e para propaganda (“OUT-DOOR”) e semelhantes
238 Fabricação de artefatos diversos -redes para cabelos, adornos para árvores de natal,
artefatos modelados ou talhados de cera ou resinas naturais, azeviche, âmbar e espuma do
mar, trabalhos em marfim, ossos, nacar e vegetais, piteiras, cigarreiras, manequins, flores,
folhas e frutos artificiais, troféus esportivos
ANEXO VI - A
CATEGORIAS DE SERVIÇO DE USO COLETIVO
ITEM ATIVIDADES SERVIÇO DE USO COLETIVO LOCAL SERVIÇO DE USO COLETIVO DO BAIRRO SERVIÇO DE USO COL MUNICIPAL
I- SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E SOCIAIS - Assistência Social
001 Associações beneficentes
002 Asilos
003 Orfanatos
004 Creches
005 Albergues
006 Entidades de Assistência Social
1 Órgãos de Previdência
007 SINPAS e outros órgãos e entidades federais
008 Órgãos de Previdência estaduais
009 Órgãos de Previdôtcia municipais
010 Órgãos de Previdência Privada, privados (caixas de pecúlios e aposentadoria, montepios,
casas de socorro)
1.1 - Entidades de Classes e Sindicais
011 Sindicatos
012 Associações de classe
013 Conselhos e demais órgãos de assistência e fiscalização vinculados a entidades de classe
<0
ANEXO VI A
CATEGORIAS DE SERVIÇO DE USO COLETIVO
ITEM ATIVIDADES SERVIÇO DE USO COLETIVO SERVIÇO DE USO COLETIVO LOCAL DO BAIRRO SERVIÇO DE USOCOI MUNICIPAL
1.4 - Instituições Cientificas, Culturais, Tecnológicas e Filosóficas
014 Centros de pesquisa
015 Centros de documentação
016 Bibliotecas
017 Museus
018 Jardim Botânico
019 Jardim Zoológico
020 Parques
021 Reservas Ecológicas
022 Estabelecimento de Cultura Artística
023 Mostras Artesanais e Folclóricas
024 Associações Científicas, Culturais, Tecnológicas e Filosóficas
1.5 - Entidades Desportivas e Recreativas
025 Confederações, Federações, Ligas, Associações Desportivas e Recreativas
026 “Playgounds”
027 Estádio
028 Hipódromo
030 Autódromo
031 “Camping”
032 Clube Esportivo
033 Clube Recreativo
034 Piscinas
035 Praça de Esporte
036 Quadra de Esporte
037 Academia de ginástica, judô, lutas marciais
ANEXO VI - A
CATEGORIAS DE SERVIÇO DE USO COLETIVO
ITEM ATIVIDADES SERVIÇO DE USO COLETIVO SERVIÇO DE USO COLETIVO
LOCAL DO BAIRRO
SERVIÇO DE USO COI
MUNICIPAL
1.6 - Instituições Religiosas
038 Órgãos Administrativos de Instituições Religiosas
039 Congregações Religiosas (conventos)
040 Seminários Religiosos
041 Templos (qualquer culto)
042 Associações Religiosas
1.7-Organizações Cívicas e Políticas
043 Sede de Partidos Políticos
044 Diretórios e Comitês Políticos
1.8 - Defesa de Interesse Coletivo
045 Associações de Bairro
046 Sede de Movimentos Sociais
047 Associação de Moradores
048 Diretórios Estudantis
n - SERVIÇOS DE SAÚDE
049 Posto de Vacinação
050 CAIS
051 Posto de Saúde
052 Policlinics
053 Maternidade
054 Pronto-Socorro
055 Hospital Especializado
ANEXO VI -A
CATEGORIAS DE SERVIÇO DE USO COLETIVO
ITEM ATIVIDADES SERVIÇO DE USO COLETIVO SERVIÇO DE USO COLETIVO
LOCAL DO BAIRRO
SERVIÇO DE USO COL
MUNICIPAL
n - SERVIÇOS DE SAÚDE
056 Clínica Especializada
057 Hospital de Doenças Infecto-Contagiosas
058 Manicômios
059 Hospital Geral
060 Clínica de Vacinação
061 Clínicas Odontológicas
062 Clínicas Veterinárias
063 Hospital Veterinário
064 Serviços Veterinários de Imunização e Vacinação
065 Serviços Veterinários de Alojamento e Alimentação
066 Laboratório de Análises Clínicas
067 Laboratórios Radiológicos
068 Serviços de Ambulância
069 Serviços de Enfermagem
070 Banco de Sangue
071 Instituto de Fisioterapia
ANEXO VI-A
CATEGORIAS DE SERVIÇO DE USO COLETIVO
ITEM ATIVIDADES SERVIÇO DE USO COLETIVO LOCAL SERVIÇO DE USO COLETIVO DO BAIRRO SERVIÇO DE USO COI MUNICIPAL
in - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
072 Jardim de Infância e Maternal
073 Pré-Primário
074 Escolas de 1° Grau, inclusive Escola Especial
075 Escolas de 2o, inclusive Escola Especial
076 Escolas de 1° e 2o Graus, inclusive Escola Especial
077 Escola Técnica
078 Cursos Supletivos
079 Escola Superior Isolada
080 Curso Pré-Vestibular
081 Escolas de Excepcionais
082 Centros de Formação Profissional
083 Escola de Idioma
084 Escola de Dança
085 Escola de Datilografia e Taquigrafia
ANEXO VI-A
CATEGORIAS DE SERVIÇO DE USO COLETIVO
ITEM ATIVIDADES SERVIÇO DE USO COLETIVO SERVIÇO DE USO COLETIVO LOCAL DO BAIRRO SERVIÇO DE USO COL MUNICIPAL
IV - SERVIÇOS PÚBLICOS
086 Prefeituras e Órgãos e Entidades Municipais
087 Órgãos e Entidades Estaduais
088 órgãos e Entidades Federais
089 Empresa de Energia Elétrica
090 Empresa de Agua e Esgoto
091 Empresa de Comunicação, Correio e Telégrafo
092 Empresa de Transporte Ferroviário
093 Posto Telefônico
094 Agência de Correios e Telégrafos
095 Quartéis e Instalações Militares
096 Presídios
097 Postos Policiais e de Identificação
098 Delegacias
099 Poder Legislativo
100 Poder Judiciário (Fóruns, Tribunais)
101 Cartórios (Paz, Registro Civil, Registro de Imóveis etc.)
ANEXO VI-A
CATEGORIAS DE SERVIÇO DE USO COLETIVO
it?em ATIVIDADES SERVIÇO DE USO COLETIVO
LOCAL
SERVIÇO DE USO COLETIVO
DO BAIRRO
SERVIÇO DE USO CO
MUNICIPAL
llillhllliliilll llhllil!l|i|lliHI llllliillll! 1 ill III li ' liil! V - OUTROS SERVIÇOS
102 Teatro
103 Centro de Convenção
104 Cemitério
105 Usina de Lixo
106 Aterro Sanitário
107 Terminais Rodoviários
108 Terminais Ferroviários
109 Terminais de Carga
5b
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÁNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia-Go
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou- Sala 115-Tel.: (061)225-3631 - Brasília-DF
ANEXO VII
GLOSSÁRIO
Afastamento frontal: menor distância entre a edificação e o
alinhamento, medida normalmente ao alinhamento.
Afastamento de fundo: menor distância entre a edificação e
a divisa do fundo do lote, medida normalmente à divisa.
Afastamento lateral: menor distância entre a edificação e as
divisas laterais do lote, medida normalmente à divisa.
Alinhamento: limite entre o lote e a via de circulação que lhe
dá acesso.
Área líquida edificada: área total edifícada, deduzidas as
áreas não computadas, conforme previsto no texto legal.
Área pública: as áreas destinadas às vias de circulação, a
implantação de equipamentos urbano e comunitário bem como a espaços livres de uso
público.
Área total edificada: Soma das áreas de construção da
edificação medidas externamente.
Coeficiente de aproveitamento: coeficiente que,
multiplicado pela área do lote, determina a área líquida edificada admitida no lote.
Edificação: construção destinada a abrigar qualquer atividade
humana.
Edificação de uso misto: edificação destinada ao uso
residencial combinado com um ou mais dos usos Comércio, Serviço, Indústria e Serviço de
Uso Coletivo.
Edificação para atividade múltipla: edificação destinada a
receber um ou mais dos usos Comercial, Serviço, Industrial ou Serviço de Uso Coletivo,
com exclusão do residencial.
Equipamentos Comunitários: equipamentos públicos de
educação, cultura, saúde, lazer e similares.
Estacionamento: espaço, coberto ou não, destinado a guarda
de veículo.
Espaço livre de uso público: espaços não edificáveis
destinados a uso público, tais como: parque, praça.
Equipamentos Urbanos, equipamentos públicos de
abastecimento de água, serviços de esgoto, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede
telefônica.
Fachada: face externa da edificação.
Frente ou testada do lote: divisa do lote que coincide com o 
alinhamento.
Fundo do lote: divisa constituída de uma ou mais faces em
situação oposta ou não contígua à testada.
Garagem: compartimento destinado a guarda de veículo.
Logradouros: espaços públicos de uso comum, tais como:
vias, praças, jardins, parques, locais de reuniões coletivas.
Lote: porção de terreno com frente para via de circulação
pública destinada a receber edificação.
Passeio: parte do logradouro público reservada ao trânsito de
pedestres.
Pavimento: espaço de uma edificação situado no mesmo piso.
Não são considerados pavimentos: o subsolo, a sobreloia, o jirau e o sótão.
Piloti: pavimento com esnaco livre nãn divíHirln
53
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia-Go
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS- Ed. Miguel Badya Helou- Sala 115-Tel.: (061)225-3631 - Brasilia-DF
Sobreloja: compartimento de pé-direito reduzido, não inferior
a 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) situado acima da loja, da qual faz parte
integrante, e que não cobre mais de 50% (cinqüenta por cento) da área da loja.
Subsolo: espaço de uma edificação situada em nível inferior
ao do terreno circulante, no seu todo ou em parte.
Taxa de ocupação: relação entre a área da proteção
horizontal da edificação e a área do lote.
Zoneamento: divisão do território municipal em zonas de uso
predominante, do ponto de vista urbanístico.
Zona de expansão urbana: é aquela configurada pelo
desenvolvimento urbano do município, onde predominam parcelamentos destinados a
chácaras de lazer, e caracterizando-se pela ocupação rarefeita e descontínua e situado
em território contíguo à área urbana.
Zona de expansão geral, são aquelas que resultaram de antigos
parcelamentos, cujos fatores locacionais inviabilizaram uma ocupação de tipo urbano mas cuja situação
jurídica permanece inalterada.