norma nº 2282/1999

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Canieiro Lobo, 34 - CEP 72.800-000
CGC 01 169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax 622-1345 Telex: 3386
Esc.: SDS Ed Miguel Badya Helou - Sala 115, Tel.: (061) 225-3631 Brasília-DF
E-mail: pmiza^ bmet.com.br Lei n« 2282 de 15 de dezembro de 1999.
“Altera dispositivos da Lei
966 de 04 de dezembro de
1979, e da Lei 2222 de 29 de
dezembro de 1998 e dá
outras providências''.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1" - A Tabela II do artigo 71, a Tabela IV do artigo
120 § 7o, a Tabela VII do artigo 124 § 7o e a Tabela VIII do artigo 125 § 4o, todas da Lei
966 de 04 de dezembro de 1979, passam a vigorar conforme tabelas em anexo.
Art. 2° - O contribuinte que pagar as taxas correspondentes
às tabelas constantes do artigo Io desta Lei, à vista, no mês de janeiro, terá desconto de
20% (vinte e por cento), em fevereiro, 10% (dez por cento) e em março 5% (cinco por
cento), todos do ano de 2000.
Art. 3° - A multa por atraso no pagamento das taxas
referentes às tabelas constantes da presente Lei será de 10% (dez por cento) a partir de Io
de maio de 2000, além de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, a
partir dessa data
Art. 4° - Os valores resultantes do lançamento das taxas
acima citadas serão corrigidos monetariamente, observados os mesmos índices aplicados
para a correção dos tributos federais - UFIR - ou outro índice que vier substituí-la.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
com eficácia a partir de Io de janeiro de 2000, em respeito ao princípio constitucional da
anterioridade tributária.
Art. 6o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 15 (Quinze) dias de dezembro de 1999.
;oii- J
SISTEMA DE C:CiM TROI...E: DE TRIBUTOS Datas 113/12/99 Pag „ s
RELATORIO/TABELA II POR ORDEM DO CODIGO Ueiuar:i. os RONALDO Horas 08:: »9s 1
PROF-1SSI ONA IS AU T’ONOMOS
TABELA II
1 NO cle? I
1 Ordoin 1 N A T U R E Z A DA A T I V I D A D E
’, I di |jt, f:i. x o
1 S/ UFI...
...............4...........................
I I ADVOGADOS, AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAI.............. I I
I ! ARQUITETOS, DENTISTAS,, ENGENHEIROS, MEDICOS,, UR I . I
: 001. I BAN 1STAS,, ASSISTENTE SOCIAL, AGRONOMOS, AUDITORES I !
í I CONTADORES., ECONOMISTAS,, PSICOLOGOS., PUBLIC ITA I I
I I RIOS,, VETERINÁRIOS E ANALISTAS DE SISTEMAS.. I
I I I 2,00 !
•<..................... <.....................................................................................................................................................................<•...........................
AGEIMCIADORES DA PROPAGANDA.. AGENTES DA PROPRI EDA
DE ARTÍSTICA OU LITERARIA, AGENTES E REPRESI-LNTAN
TES COMERCIAIS,, ALFAIATES, ANALISTA TÉCNICOS,,
ACESSORES, CAI...CULISTAS,, CORRETORES DE CAMBIO
CORRE TORES DE SEGUROS E TÍTULOS QUAISQUER, DECOR
DORES,. DESPACHANTES, GUARDA--I... IVROS , ILISTAl...ADORES
E 1'101-11ADORES DE' APARELHOS.. MAQUI NAS E EQUIPAMENTO
MODIS TAS ,ORGANIZADORES, PAISAGISTASPILO TOS Cl
VIS, PINTORES EM GERAI... (EXCETO DE INOVEI...), FLANE
JADORES „ PROGRAMADORES , PROJET ISIAS,, RECEPCION IS
TAS E REI...ACUES PUBLICAS DE FEIRA E AMO&TRAS DE
CONGRESSOS E CONGENERES,, TÉCNICOS DE CONTÁBIL I DA
DL.',
003
ADM INISTRADORES DE BENS E NEGOCI OS „ CIi-IEGRAF"ISTA
CORRETORES E INTERMEDIADORES DE BENS MOVEIS E
INOVEIS, DESENHISTAS TÉCNICOS„ ESTENOGRAFOS
FOHAUDIOL OGGS „ GUI A DE TURISMO „ ENI-ERMEIROS „ OBS
TETRAS,, ORLOP ICOS, PER ITOS E AVAL.. IADORES, PROVE:
TICOS (PRÓTESE DENTARIA), PROVISIONADOS, SECRET A
RIOS TRADUTORES E INTERPRETES„ LEILOEIROS„
I CANTORES, BORRACHEIROS, FOTOGRAFOS,. LUBRIFICADO
I RES,, MECÂNICOS „ MOTORISTAS, MÚSICOS, PROF- ESSGRES
004 I RESTAURADORES,
............... <■...................................................................................................................................................................<•............................
I COLOCADORES DE TAPETES E CORTINAS, COMPOSITORES I I
I GRAF-1 COS, DATILOGRAFOS, DESENHISTAS, FOTOLITOGRA I
005 I FISTAS, JORNALISTAS, MASSAGISTAS E ASSEMELHADOS I I
I PROFISSIONAIS AUXILIARES DE CONSTRUCAO CIVIL.. I I
I OBRAS HIDRÁULICAS, RASPADORES E LUSTRADORES DE I I
sistema de: controle: de: tributos Data si 5/1.2/99 Faq-s 2
REI...ATOR IO/TABELA II POR ORDEM DO CODIGO UsuarionRONALDO Tlora s OS s 59:! :1.
PROF ISSIObiAIS AUTONOMOS
TABELA II
■4............................... •4-
: N9 do
I Ordem 1-1 a t u r e: z a da a t i v i d a d e:
; Ifii p t.. f:i. x o !
1 S/ UFI... :
•<•...............................<■•
: : AMESTRADORES DE AMIMAIS., BORDADEIRAS, CARREGADO
i ; RES., CARROCEIROS., COBRADORES., COSTUREIROS.. DESIN
! 006 : FECTADORES, ENCARDENADORES DE LIVROS E REVISTAS
; : GUARDA, HIGIENIZADORES, LIMPADORES DE: IMOVEIS
I ! LUSTRADORES DE BENS MOVEIS, TINTUREIROS, VEHDEDO
! 1 res DE BILHETES DE LOTERIA.. 0.. so ;
007
BARBEIROS, CABELEIREIROS, MANICURES., PEDICURES
DEPILACAO, TRATADORES DE PELE E OU TROS PROF ISSIO
MAIS DE' SALAO DE BELEZA..
I
>
I
I
I
I
)PROFISSIONAIS DE SALAO DE lâ CATEGORIA
)PROFISSIONAL DE SALAO DE 2* CATEGORIA
)PROFISSIONAL DE SALAO DE 3â CATEGORIA
I
I
I
I
I
!
<
OOS I
TAXISTAS PROPRIE TAR' IOS..
1
<
J
TRANSPORTE ESCOI...AR POI:< VE I CUI...0
009
1
J
t
1
1
1
1
1
: a
1
)ONIBUS, MICRO ONIBUS
1
: b
1
) VANS
: c )KOMBIS
I OUTROS PROFISSIONAIS HAO PREVISTOS NOS ITENS
! ANTERIORES..
0:1.0 :
! A )PROFISSIONAIS DI NIVEL. SUPERIOR 00
3
SISTENA Dl- CONTROLE DE TRIBUTOS Datas 15/12/??
RELATORIO/TABELA II POR ORDEI’1 DO CODIGO UsuáriosRONALDO
Pag .. s 3
Hora:: OS s 59:: 1
PROFISSIONAIS AUTONONOS
TABELA 11
•f :i. x c:<!
I N A T U R E Z A I..JFI...
) PROFISSIONAIS DE NIVEL. NED IO
I
I
: b
I
I
I
<
Data:; 15/12/99
Hora:; 09:: 05;: 19
sistema de: controle: de: tributos
tabela :i:v •••• taxa de: autorizacao rara atividade: ambulante:
Coeficiente Ri xo Sobre a U. F. I... t Por- Unidade Fadarao Usuário RONAl...DO
001 FE: IRANTES :: (AMBULANTE SUBORDINADOS AO REGIME DE
FEIRAS LIVRES)
001-001-VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS CORREI...ATOS:;
................ 4..................
: Coef :i. <::
: Sobr e
•4..............4-
1 lies
1 1
iente
a URL 1
Ano !
1
001-001-001 1IORTI-FRUTI-GRANJEIROS
4................
! 0«0:l.! 018 1
001-001-002 ALIMENTÍCIOS em geral i o.. 021 0.251
001-001-003 ARTEZANAIS ! 0 .. 02 1 0.31 1
001 ■001 •004 INDUSTRIALIZADOS : 0..06I 0.. 801
001-001-005 OUTROS I 0.041 050 I
I 002 AMBULANTES» !CoeTicien te I
! | I Sobre a URL!
•4...............«............... *•
002-001-VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS CORREI...ATOSs 1 Meo 1 Ano !
002-001 ■001 l-IORT I- F"RUT I-GRANJÉIROS
• <
: o.. 02; 0..25 I
002-001 •002 Al... IMEN’T ICI OS EM GERAL 1 0.031 0.. 36:
002-001-003 ARTEZANAIS i o04; 043 1
002-001-004 INDUSTRIALIZADOS 1 0.061 0.80 1
002-001-005 VENDA DE FITAS CASSETE 1 0.051 0.. 60 1
002-001-006 OUTROS 1 0.041 0.. 50 :
Un id ad e I"'ad rao —
Datas 15/12/99
l-loras 08:: 55s 25
;-:i:stema de: controle: de: tributos
relatorio por ordem do codigo de: sub-servico usuáriosronaldo
TABELA VI.T.
taxa de: i... :i:cenca i::'ara local..izacao de: estabelecimento
I
I a t :i: \) i d a d e s
’ 001
I
I Coei :i. c: :i. en te i: :i. x o
! sobre a UF.. I....
............................................................. <■.....................................................
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS. PRODUÇÃO AGROPECUÁ￾RIA E COMERCIO DOS RESPECTIVOS PRODUTOSs I
I l
I
MES SEI'1
000 0 .. 60
ANO
1.. 20
I
I 001-02 ACIMA DE 50 ATE 100 M« ! 0.00 0.90 1 ..80
I
I 001-03 ACIMA DE 100 ATE 200 M*
I
I 001-04 ACIMA DE 200 ATE 300 M«
I
I
.A..
I 001-05 ACII'IA DE 300 ATE 500 M«
001-06 ACIMA DE 500 M«
4.....................................................
I 0..00 1.50 3.00
I
; o.. oo
I
1.. 80 3.. 60
! 0..00 2..40 4..20
I
.........................................................................-..................................
I 002 COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS,. BEBIDAS E PRODUTOS I
I ALIMENTARESs ' I
I 002-01 SEM DEPOSITO
í
MES SEM
0.. 00 1.. 00
ANO
2 . 00
; o.. oo i.. 20 I
2.. 40
I
I I
<•............................... .............................................................................................
I 002-03 COM DEPOSITO ACII'IA DE 50 ATE 100 M«
I
....................................................
I 0 .. 00 1.80 3.. 60
I
I
! 002-04 COM DEPOSITO ACIMA DE 100 M2 I 0.. 00
I
10 4.20
003 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO..FERRAGENS
EQUIPAMENTOS
.........
E I
I
í
»
003-01 SEM DEPOSITO
MES SEM
0.. 00 1.. 00
ANO
2.. 00
>
003-02 COM DEPOSI TO DE ATE 100 M«
003-03 COM DEPOSITO ACII'IA DE 100 ATE 200 M»
•<.....................................................
! 0.00 1.. 50 3..00
....................................................
: 000 1 „ 80 36>0
I
I
003-04 COM DEPOSITO ACIMA DE 200 ATE 500 MH 0.00 2.10 4.20
I
1
Datas15/12/99
Flora S 08 i: 55:: 25
I
I
SISTEMA DE CONTROLE DE TRIBUTOS
RELATORIO POR ORDEM DO COD IGO DE SUB-SERVICQ Usuário«RONALDO
I TABELA VII
TAXA DE.' LICENCA PARA LOCAL IZACAO DE ESTABELECIMENTO
I
1
I
I
I
I
J
I
!
I
A T I V I D A D E S
...... 4....
i
i
CoeTi ciente Ti xo
sobre a U..F.L»
003-05 COM DEPOSITO ACII'IA DE 500 M£
...... <.....
i
0.00 2.40 4.. 80
004 REVENDEDORES DE VEÍCULOS. AUTO PECAS E SII'IJ. 1...ARES
.......4.....
•
i
004-01 SEM OFICINA MEGANICA
i
i
1'IES SEM
0,. 00 1,. 50
ANO
3.. 00
004-02 COM OFICINA ESPECIALIZADA
i
i
i
i
0.00 1.. 80 3.. 60
004-03 COM OFICINA AUTORIZADA PEL..0 FABRICANTE:
s
....... <•....
i
i
0.00 2.40 4.80
I
J
I
I
I
>
I...OJAS DE DEPARTAMENTO. DE MOVEIS E/OU ELETRDDOI’IESI
TICOS:: I
I 005
I
I
ANO
3.. 60 I
J
<•....................................................... ...............................
I 005-02 ACII’IA DE 50 ATE 100 M£
I
I 0..00 2.10 4.20 I
I I
<•............................................................. .....
I 005-03 ACII'IA DE 100 M«
I
I 006 SUPERMERCADOS E SIMILARESs
I J
006-01 c::ori ate dois caixas registradores
006-02 ACII'IA Dll DOIS Alli QUATRO CAIXAS REGISTRADORAS
X)6-03 ACII'IA Dll CINCO CAIXAS REGISTRADORAS
MAGAZINES,, LOJAS DE BRINQUEDOS. BAZARES DE PRESEN- I
TES E NOVIDADES.. COM,, VAREJ. DE TEC', IDOS.. DE SAPA￾TOS, DE CONF’ECCOES E ART., PARA VESTUÁRIO::
007-01 SEM DEPOSITO, ATE 20 M£
007
I ANU
1,. 50 !
J
007-03 COI'I DEPOSITO ACII'IA DE 50 ATE 100 M£ 0 .. 00 1 .. 80 3.. 60
J
SISTEMA DE CONTROLE DE TRIBUTOS
RELATORIO FOR GROEM 00 CODIGO OE SUB-•SERVICO UsuáriosRONALDO
Datas15/12/99
Hora b 08 b 55 b 25
I
I
I
TAXA OE LICENCA PARA
TABELA VII
1 ...GCAL IZACAO DE ESTABELEC I MENTO
A T I V I .0 A 0 E S
1 C<::> f:i. c: :i. <•:■?n t(•:■? f:i. x o
! sobre a U.F.I...
I
»
! 0.. 00
I
................................................................................................-
I 008 VIDEOLOCADORAS E SIMILARESb
<
I
I I
I
: oos￾j
I
; 009 PERFUMARIA. ÓTICAS., JOAI...HERI.AS„ REI...OJOARIAS.. EQUI- !
! PAMENTOS E MAT. FOTOGRÁFICO., VENOAS OE 01SCO I
! SIMILARESb
I 009-01 ATE 50 M2
I
I
I
I
I
I
ANO
2.. 00 I
I
s
009-02 AC IMA OE 50 M2 ; 0.00 1., 50 3..00 I
I I
O :l. 0 PANIFICAOORA ., CONFEI TAR IAS E SIMILARES s
I
I
i
i
’’'■I
010-01 COM REVENDA OE FAEÍ
I mes SEM
0.. 00 1.. 00
I
ANO
2oo :
•{•.................................................................................... .
*. 0:1.0-02 COM FABI^ICACAO DE PAES
i
4.................
! 0.. 00 150
4.......................................................................................................... ............
! Oil OFICINA OE. BICICLETAS E SIMILARESb
I
I
I J
! 011-01 COM VENOAS OE ACESSORIOS
I I
ANO
1.. 50 :
I
i.....................................................................................................................................................................-...........................
! 011-02 SEM VENOA OE ACESSORIOS
I
<•....................................................................................................-............ -.......-.....
:>:i.:i.-03 sen venoa oe acessorios com ate: so m*
.......................................................................................................................................
! 012 BANCA OE JORNAIS., REVISTAS E SIMILARESb
I i
I 1
I
o 1 2-
ANO
i.. 50 :
I
013 FLORICULTURA, BOUTIQUE E ARMARINHOS s
I
I >
0:1.3-
i
i
i
MES SEM
0..00 0..75
i
i
J
SISTEMA Dli- CONTROLE de: TRIBUTOS Datas 115/12/99
DELATOR 18 FOR ORDEM DO CODIGO de: SUB-8ERVIC0 UsuáriosRONALDO l-lciras08:: !55s2!5
TABEL.A VII
TAXA DE LIGENOA PARA LOCALIZACAO DE ESTABELECIMENTO
A T I V I D A D E S
.............T.......
1
1
Coerf 1 1 eri te
«•■obre a U.F
f:i. x o
., 1...
014 FARMACIAS E DROGARIASs 1
1
014-
■■
1
1
1
MES SEM
0.00 1.80
ANO
3.. 60
o:i.is depositos .de: inflamáveis. explosivos e similares» i
I MES SEM ANO
013-01 ate 120 bu t woes - p.13 ; 0..00 1.20 2 ..40
0.115-02 de: 120 A 480 DOT IJOES - P.13 1 0..00 1.80 3.60
0115-03 ACIMA DE 480 DOTI JOES - P.13 I 0.00 2.40 4.80
0:1.6 COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SIMILARESs I
I
* 1 MES SEM AMO
016- .. . I 0.00 1.20 2..40
017 POSTOS DE SERVIÇOS OU GARAGEM PARA VEÍCULOS POR LU I
GAR PARA LAVAGEM., I...UBRIFICACAO., TROCA DE OI...EO,, !
017-
BORRACHARIA E ACUMULATIVAMENTEs »
1
1
.......{........
MES
0.00
SEM
0.. 60
ANO
1 „ 2.0
017-01 BORRACHARIA ATE 20 M» 1
.................
0.. 00 0.. 40 0.. 80
017-02: ACIMA DE 20 |r|2 1
1
0.. 00 0.. 60 1.20
18 PAPELARIAS^
CAS., CACA E
1... IVRARIAS „ TIPOORAFIAS.. CASAS L.OTER I￾PESCAs
1
1
1
1
< MES SEN ANO
018- ••
I
1
0.00 1,. 150 3.. 00
019 ARMAZÉNS DE SECOS E MOLHADOS»
.........<........
1
I MES SEM ANU
:> 19-01 SEM DEPOSITO I 0..00 0.73 1.150
) 19-02 COM DEPOSITO DE 150 M» 0.. 00 1.. 00 00
I
9
I
sistema de: controle de: tributos
relatorio for ordem do codigo de: sub-servico usuáriosronaldo
Dc< ta:: 15/12/99
Horas 08 s 5 5:: 2 5
I
I
!
I
I
I
tabela vn
I AXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO DE ESTABELECIMEN TO
>
a I i v i d a d e s
I
I 020 MERCEARIAS,, SACOLOES, MI NI-MERCADOS E ARMAZÉNS DE !
grande: atividade:;: 1
FIES se:m ANO
020-01 5SEM DEPOSITO 1
1
........................................................................................................................................................................ <•••
0,. 00 1.. 20 2., 40
I
!
020-02 COM DEPOSITO ATE 50 1'1»
....................................................................................... <•...
1
0.. 00 1,. 50 3.. 00
020-03 COM DEPOSITO ACIMA de: 50 ATE 100 M»
................................................<•.......
1
1
0.. 00 1.. 80 3., 60
020-04 COM DEPOSITO ACIMA DE 100 11»
................................................ 5........
1
1
................................................ <.......
0.. 00 2„ 10 4.. 20
I
»
, 021-
I 021 BARES., LANCHONETES, SORVETERIAS E PASTELARIAS
I
I
I
I
I
0.. W
!
I
se:m
.1oo
SEN
0..00 0..40
ANO
300 I
3 „ 60 :
I 022 TABERNAS, QUIOSQUES, BOTECOS, VENDAS
; tanda e: frutarias de: pequeno porte:..
I
I 022-
CHURRASCARIA
I
I
I 023-01 COI'I ATE: 100 M*
023-02 COI'I AREA AC I' A D 100 A TE 200 1'1»
923 -03 COI'I AREA ACIMA DE: 200 ATE:
! 023-04 COI'I AREA ACIMA DE 500 ATE 1000 11»
2’4 l<i::.b I AUHANI ES S
ANO
0 „ 80 I
I
FIETS
0.. 00
0.. 00
000 480 I
ANO
3.. 00 I
I
4
024-01 COI'I SERVICO " A -LA-CARTE
SISTEMA DE C;:OI4 YROI...I”: DE TRIBUTOS
RELATORIO POR ORDEM DO CODIGO DE SUB-SERVICO Usuário a RONAl... DO
■(■........................................................................................................................................ -..................... ...........
J
D a ta » 1 b/12/99
Hora»OS:: bb::2b
TABELA VII
TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO DE ESTABELECIMENTO
I i
I
t
I 024-03 COM PRATOS FEITOS E COMERCIAIS
I
I
I 02b VENDAS DE PASSAGENS E SIMILARES
a t :i: v i d a d e s
0oefie:iente fixo
sobro a UF.. I.....
I o „ oo o „ 90 :i.so
I
I
4.................................................................
i
MES SEM
0.. 00 0.. 60
I
I
i
i
I 026 EMPRESAS DE ON IBUS.. TRANSPORTADORAS E SIMILARES»
I
I
i
i
4-
i
i
i
I 026-01 ATE Ob LINHA:
I
I
i
i
i
J
ANO
200
026-02 ATE 10 LINHAS ; 0..00 1 „bo 3.00
I
026 03 AC INA DI:." 10 LINHAS
I 027 ESTABELEC I MENTOS BANCAR IOS., DE CREDITO., FINANCIA- I
I MENTO E INVESTIMENTOS DE SEGUROS.. CAPITAL IZACAO E |
I SIMILARES ' I
I 0.27- .. I
MES SEM ANO
0..00 2.40 4 ..SO
......................................................................................................................................................................... <■
I 028 HOSPITAIS,. SANATORIOS.. AMBULATORIOS.. PRONTO-SOCOR-- I
ROS, CASAS DE SAUDE E SIMILARES» I
I
I
»
I
I 028-01 COM ATE 29 LEITOS
J
<
I
ANO
4,. 00
.J28-02 ACIMA DE 30 LEITOS
I
I
•<..................
I 0.. 00
I
I
.. 30 4 .. 60
I'lES SEM
0 ,. 00 0 .. 60
ANO
1 ., 20
I
I
030 HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES ACUMULATIVAMENTE»
I MES SEM ANO
sistema de controle de: tributos
RELATORIO l-'OR ORDEM DO CODIGO DE SUB-SERVICO Usuário a RONALDO
Da taa 1 5/12/99
Horaa08a 55 a25
TABELA VII
TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO DE ESTABELECIMENTO
.............f.......
1 Cocef iciente •fixo
A T I V I D A D E S
1 sob re a U. F .. 1....
030-02 T'OR APARTAMENTO ESPECIAL 1
J
.............4.......
0..00 0.13 0.. 26
! 030-03 POR SUITE CONVENCIONAI..
I
(
•<........................................................................................
! 0„00 O.i 18 0..36
i
i
....................................................
I 030-04 PGR SUITE ESPECIAL
I
•'!•............................................................................
0..00 0.24 0.48
I 031 VENDAS DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS USADOSa
I
I
I 03.1-
I MES SEM ANO
I 0..00 1 „oo 2..oo
I 032 LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS E ELETRICIDADE
! MEDICA;:
032-
i mes sem ano
I 0..00 1.80 3..60
’ ................................................... .................................. ............... .......................
I 033 ENSINO DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA a
I
I
I
I 033-01 ATE 100 ALUNOS (POR TURNO)
I MES SEM ANO
I 0,. 00 0.. 60 J.,. 20
I 033—02 ACIMA DE 100 ALUNOS (POR TURNO)
! 034 OPICINA DE LANTERNAGEM E DE CONSER TO DE VEÍCULOS a I
I I
I I
I : MES SEM ANS
I 034-01 ATE 50 M2. ! 0..00 0..60 1.20
I I
034-02 ATE 100 M2.
4.....................................................-.............
I 034-03 ACIMA DE 100 M2
I
{..............................................-....................
I 0.00 1.20 2..40
I
I
•4.....................................................
: 0..00 1.80 3.60
03 5 MARCENARIAS. SERRALHERIAS.. FERRO-VEL.I-IOS E OFICINAS I
DE TORNEIROS MECÂNICOS E VIDRAGARIAS • !
MES SEM ANO
035-0:1. AREA ATE 50 M2 0.00 0.60 1.20
035-02 AREA ACIMA DE 50 ATE 100 I’R 0.. 00 0 .. 90 1.. 80
J/
SISTEMA DE CONTROLE DE TRIBUTOS
RELATORIO PUR ORDEM DO CODIGU DE SUB-SERVICO Usuário sRUNAL.DC)
I
I
I
Data:: 15/12/99
Hora:: 08:: 55:: 25
I
I
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4-
i
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TABEI...A VII
TAXA DE LICENCA PARA LOCAL. 12ACAO DE ESTABELECIMENTO
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1
1 Coef :i. c: :i. (»n te •f i x o
A T I V I D A D E S
.......... I........
sobre a (J ..F .. 1....
03 5-03 AREA ACIMA DE 100 ATE 200 M« 1 0.. 00 1.. 20 2.. 40
......í....
035-04 AREA ACIMA DE 200 ATE 300 M2 1
1
0.. 00 1.. 50 3.. 00
035-05 AREA ACIMA DE 300 M2
...........{........
1
1
0.. 00 1.. 80 3.. 60
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..........<.......
036 1DIVERSÕES PUBLICAS:: 1
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1
1
1
í MES SEM ANO
036-01 CLUBES RECREATIVOS 1
1
1
0.. 00 1.. 80 3.. 60
036-02 CINEMAS E TEATROS
....................
! ..
0.. 00 1.. 80 3.. 60
036-03 ESTABEL.EC:I MENTO DE DANCA
.......... t........
1
1
f
000 1 .. 80 3.. 60
036-04 RESTAURANTES. DACANTES, BOA TES E SIMILARES..
..........<........
1
1
..........1........
0.. 00 1 .. 80 3.60
036-05 BILHARES E QUAISQUER OUTROS JOGOS DE MESA ( POR
..........>........
1
< 0.. 00 0.. 30 0.60
MESA)
1
1
....................
036-06 JOGOS ELETRÔNICOS, POR APARELHOS 1
1
»
..........1........
0.00 020 0.. 40
V
036-07 BOLICHES - POR PISTA 1
1
1
0.. 00 0.60 1.. 20
1
......4....
036-08 TIRO AO ALVO - POR ARMA i
i
i
<
.......... i........
0.. 00 0.02 0..04
>36-09 CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES.. MAC INCLUÍDO NOS i 0,. 00 2.. 50 5.. 00
ITENS ANTERIORES - Q U I N Z E N A 1... i
i
......t....
036—10 EXPOSICOES, FEIRAS E QUERMESSES i
i
i
i
........../........
0.. 00 0., 60 1 .. 20
036-11 QUALQUER ESPETÁCULO OU DIVERSÃO NAO INCLUÍDOS
1
........1........
0.. 00 0..48 0.. 96
036-12 FEIRAS LIVRES EM CAR'ATER TEMPORÁRIO.
..........V.......
1
1 0.. 00 8.. 00 800
Q I..I I N Z E N A 1... 1
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i
037 ACOUGUES, PEIXARIAS E CASAS DE AVES ABATIDAS::
037-01 COM ATE 20 M2
HE'S SEN AHO
0.. 00 0.. 80 1.. 60
I
13
SISTEMA DE CONTROLE DE TRIBUTOS
RELATORIO POR ORDEM DO CODIGO DE SUB-SERVICO UsuáriosRONALDO
Datas: 15/12/99
Hora ss OS :; 55 :: 25
I
I
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I
I
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TABELA VII
TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO DE ESTABELECIMENTO
A T I V I D A D E S
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1
1
Coerf:i. 1 fôn f:i. x <::>
«>ob r c? a U, F ,. 1...
037-02 ACIMA DE 20 M2
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1
1
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0.00 1 ..20 2.. 40
•4-
I
I
I
I
: 038 TINTURARIAS E LAVANDERIAS::
I
I
I 038-01 AREA DE. 100 M»
I
I
4..............................................................................................................................-...................
038-02 AREA ACIMA DE 100 ATE 200 M2
I
I
I
ANO
1 ..20 :
I
«
! 038-03 AREA ACIMA DE 200 ATE 500 M»
I
í
!
: 0.. 00 I.. 50
J
J
038-04 AREA ACIMA DE 500 M»
059 BARBEARIAS, CABELEIREIROS E SALÕES DE BELEZA E SI- !
MILARES8 !
039-01 PRIMEIRA CATEGORIA
039-02 SEGUNDA CATEGORIA 1
1
0., 00 0.. 50 1.. 00
039-03 TERCEIRA CATEGORIA
«
............. ........-......................................... <•....
1
1
1
-................ 4.....
0.. 00 0.. 40 0.80
I
I
I
CASAS DE MASSAGENS, DUCHAS, SAUNAS, GINÁSTICAS E I
CONGENERES:: I
•4-
i
I
I
40- .. ;
I
041 ESCRITÓRIOS DE FIRMAS JURÍDICAS EM GERAI..., CONSTRU- I
TORAS E IMOBILIÁRIAS# !
I
I
I
ANO
2 ..40 :
I
041-01 CONSTRUTORAS
I
•4-
041-02 ESCRITÓRIOS DE FIRMAS JURÍDICAS EM GERAL E I 0..00 1 ..00 2..00 I
IMOBILIÁRIAS.. ’ I |
042 CONSUL IORIOS E ESCRITÓRIOS DE PROFISSIONAIS I...IBE -
RAIS DE NIVEL UNIVERSITÁRIO OU A ESTE EQUIPARADOn
I
I
I I
i4
sistema de: controle de: tributos
RELATORIO FOR ORDEM DO CODIGO de: SUB -SERVICO IJsuáriosRONALDO
Da ta» 15/12/99
Ho raOS55:: 2 5
I
I
I
4-
j
i
i
I
TABELA VII
TAXA de: I... IGENOA PARA LOCAL..IZACAO DE: ESTABELECI MENTO
a r i v i d a d e s
I
I
043 escrI TOR Ios de: PROF’ ISSIONAIs autonomos con relacao
A PROFISSÃO., ARTE:,, OFICIO OU FUNCAO DE NATUREZA
PERMANENTE: „ NAO ENQUADRADO NO ITEM 42 DESTA TABELA
I
(
I
..................................................
Cot?fit:lente? fixo 1
sobre? <■<. U.. F.. I... 1
..................................................
I
I
! 043-
I
4................................
I
I
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I
: 044-01 COMERCIAIS
I
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ANO
1 ..50 !
I
I
I
I
I
I
4-
044 QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES NAO INCLUÍDAS NESTA TA !
BELA» !
I
I
I
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I
I
SISTEMA DE CONTROLE DE TRIBUTOS Data si. 5/12/99
RELAÍORIO / TABELA VIII POR ORDEM DO CODIGO UsuáriosRONALDO
15
Paas
Hara s 09 s 0534
TABELA VIII
TAXA DE LICENCA PARA PUBLICIDADE
I
I
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I
I
I
I
•4.................
I 004
; 003
I
4-........................4-
! NSde :
I Ordem!
4.......................... +•
I 001 !ANÚNCIOS NA PARTE EXTERNA DOS ESTABELECIMENTOSs
I !ANÚNCIOS EH RECINTOS ONDE SE REALIZEM DIVERSÕES
!PUBLICAS OU ED TERMINAIS RODOVIÁRIOS, GALERIAS
I
! 006
I
4.......................... 4......................................
I Coefi.. I
especie: de: veiculo de publicidade: ! S/ I...IEI... I VALIDADE
. ' Ab A ...
I
I
I
! publicidade: por HE 10 de: FOTOGRAMA (DIAPOSITIVO)
: F'OR APARELHO
!ANÚNCIOS NO INTERIOR OU EXTERIOR DE VEÍCULOS
:VEICULO
I
4..................
>08 I TABULETAS PARA AFIXACAO DE CARTAZES SUBSTITUÍVEIS !
IDE PAPEL, FOR' UNIDADEs
I
<
I
•4*....................................
1008-01 [PARA CARTAZES DE TRES FOLHAS (ATE
I
<
I
!ANÚNCIOS POR MEIO DE ENGENHOS LUMINOSOS •••• POR UNI-1
! DADE
I
! QUADROS FROPRIOS PARA ANÚNCIOS LEVADOS FOR PESSOAS!
! ANÚNCIOS EH POSTES., BANCOS,, MESAS E RELOGIOS,
I VIAS PUBLICAS.. GUANDO PERMITIDO PCJR UNIDADE:
NAS;
I
I
•4-
! LUMINOSOS INDICADORES DE: LOGRADOUROS PÚBLICOS
!EM POSTES INDICATIVOS DE PARADA DE' COLETIVOS
! unidade:
I
: AHUNCIOS FOR' MEIO DE PELÍCULAS CINEMATOGRÁFICAS
I FOR UN I DADE
I
J
<
008-02I PARA CARTAZES DE DEZESSETE F"OLHAS FATE: 16 M« )
SISTEMA DE CONTROL!" DE TRIBUTOS Data's 15/12/99
RELATDRIO / TABELA VI11 FOR ORDEM DO CODIGO Usuario:: RONALDO
TABELA VIII
(AXA DE I... I GENOA PARA PUBLICIDADE
Pag .. s 2
Horas 09 sO5s34
4..................
I NSde !
I Ordem I
..................
1008-031 PARA CARTAZES DE TRINTA E DUAS FI...S,, (ATE 30 I'R )
I I
I I
J I
I I
I I
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POR 1’12
ESFECIE DE VEICULO DE PUBLICIDADE VAI... IDADE
I 009 I PAINEIS PINTADOS
I I
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4.................. 4...................................
: 009-01 I SENII...UM INACAO
I I
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I
4...............................................
I 009—02I ILUMINADOS
' I
I
I
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4............................... ”....................................... ........................................
: FAIXAS REBOCADAS POR AVIAG - FOR UN IDADI"
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4............
I Oil
I
1
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I
4............
XI. 3
I
I
I
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IBALOES „ BOIAS 01.1 FLUTUANTES - POR UNIDADE
I
I
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I
I
I ANÚNCIOS El'l FOLHETOS OU PROGRAMAS DIS TRIBUÍDOS
I MAOS., El'l RECINTOS FECHADOS - FOR LOCAL
I
J
I
I
■•<......... ........................ ............ ..............................-......................................... ....
I ANÚNCIOS DE I... IQU IDACAO OU OFERTAS ESPECIAIS
I PARTE EXTERNA DO ESTABELECIMENTO E SEMEI...I(ANTES
I POT M2,.
I
4....................................
IALTO-FALANTE., RADIO E CONGENERES INSTAL.ADOS
I
I
I
I
<•.......................... 4-
i 014-01 I El'l VEÍCULOS PARA FINS DE PUBLICIDADE OU DIVULOACAO
SISTEMA DE CONTROLE DE TRIBu rns Data#15/12/99 Fag .. n 3
RELATORIO / TABELA VIII POR ORDEM DO CODIGO UsuáriosRONALDO HorasO9:!05
i abela vm
TAXA DE I... IGENOA PARA PUBLICIDADE:
ESPECIE DE VEICULO DE PUBLICIDADE
•{...................{•..................................................................................................................................................{{...........................
I N9<:k? ! ! Coef :i... !
! Ordem! ESPECIE DE VEICULO DE PUBLICIDADE !S/ UFL! VALIDADE
4...................4...................................................................... —.......................................................................i........................................4...........................
! 014--02! EM VIAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA SEDE DO MUNICI! !
: ;pio : 1.20 : ano
III I II
I I
4 <
I >
•{•........................................{•...........................................................................................................................................................................................................................................................................
! o:l. A•03!EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.. NAS REGIÕES
: ’.ADMINISTRATIVAS, distritosepovoados
I I
4 <
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I
I
I
I J
4............................................................................................................................. 4.................. 4............
! PROPAGANDA l:'OR MEIO DEANIMAIS, CONJUNTOS MUSICAIS! !
! SALTIMBANCOS E ASSEMELHADOS ! 0.. .1.2 ! DIA
I I I
I
I I
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I
I
4
I
I
4
4............
VITRINES PARA EXPOSIÇÃO DE ARTIGOS ESTRANHOS AO !
NEGOCIO DO ESTABELECÍ MENTO OU ALUGADAS A TERCEIROS! 0.25 ! MES
-• POR VITRINE : :
I
I
I
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! FAIXAS FIXADAS EM VIAS PUBLICAS.. POSTES E SIMILA- !
; RES., !
J
0.05 SEMANAL