norma nº 2285/1999

Estado de Goiás N
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
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Lei nº 2285 de 15 de dezembro de 1999.
“Considera de Utilidade
Pública e Interesse Social a
Comunidade da Sagrada
Face de Jesus Cristo”.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂN TA, Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social a Comunidade da Sagrada Face de Jesus Cristo.
Art. 2º - A Associação é registrada no Cartório de
Registros de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, fundada em 07 de fevereiro de 1998,
cadastrada no C.G.C (MF), sob o nº 02.390.402/0001-75.
Art. 3º - A Entidade a que se refere a presente Lei, gozará
de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus as entidades assim
declaradas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. Sº - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 15 (Quinze) dias de dezembro de 1999.
VALCENOR E QUEIROZ