norma nº 2306/2000

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI n.° 2306 de 21 de março de 2000.
“Desafeta os imóveis que especifica
e dá outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1." - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
desafetar os imóveis urbanos localizados no loteamento denominado PARQUE
ESTRELA D’ALVA II, a seguir descritos: “ÁREA destinada a Parque Infantil -
com 2.230,00m2 , com duas frentes uma para a Avenida Miguel Reale, em duas
secções que medem 18,00 mts., e 19 mts., e mais 7,00 mts., de chanfro; outra para a
Rua Joaquim Nabuco, com 35,00 mts., e mais 7,00 mts., de chanfro; de um lado
conífonta com as áreas destinadas a Próprios Públicos, com 50,00 mts., e do outro
lado confronta com a Rua Pe. Antonio Vieira, com 50,00 mts., ÁREA destinada a
Próprios Públicos - com 720,00 m , com frente para a Avenida Miguel Reale, com
34,00 mts., fundo com uma área destinada a Próprios Públicos, com 30,00 mts., e
pelo lado direito para a área destinada a Sub Prefeitura, com 15,00 mts., e lado
esquerdo com a área destinada a Parque Infantil, com 30,00 mts.; ÁREA destinada
a Próprios Públicos - com 600,00 m2 ’ com frente para a Rua Joaquim Nabuco,
com 30,00 mts., fundo com a área destinada a Próprios Públicos, com 30,00 mts., e
pelo lado direito com a área destinada a Parque Infantil, com 20,00 mts., e lado
esquerdo com a área destinada a Sub prefeitura, com 20,00 mts.; ÁREA destinada a
Sub Prefeitura - com 1.090,00 m2 com duas frentes, uma para a Avenida Miguel
Reale, com 59,00 mts., e outra para a Rua Joaquim Nabuco, com 50,00 mts., de um
lado confronta com a confluência da Av. Miguel Reale com a Rua Joaquim Nabuco,
em curva, sem dimensão determinada na planta e do outro lado confronta com as
áreas destinadas a Próprios Públicos, com 35,00mts.”
Art. 2." - Os imóveis descritos no artigo anterior
passarão a denominar-se JJG1, JJG2, JJG3 e JJG4, respectivamente
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4.“- Revogam-se as disposições em contrário.