norma nº 2312/2000

Estado de Goiãs
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Lei n” 2312 de 04 de abril de 2000.
“Autoriza 0 Chefe do Poder
Executivo a desafetar parte da
Avenida A e da Rua L,
tornando-as alienáveis e dá
outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziània, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1”- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desafetar
parte da Avenida A e da Rua L, localizadas no loteamento denominado JARDIM AMÉRICA, a
seguir descritos: “AVENIDA A- com a área de 1.218,93m2, com frente uma para a Rua A, com
33,24 metros, pelo fundo com a Rua B, com 33,24 metros, lado direito com os lotes 5 e 6 lotes da
Quadra 15 nas seções de 10,00 metros,48,00 metros e 8,00 metros; pelo lado esquerdo com os
lotes 1 e 10 da Quadra 16 nas seções de 48,00 metros e 10,00 metros e RUAL- com área de
1.218,93m2, com frente para a Rua A, com 33,24 metros; pelo fundo com a Rua B, com 33,24
metros, làdo direito com os lotes 5 e 6 lotes da Quadra 15 nas seções de 10,00 metros, 48,00
metros e 8,00 metros; pelo lado esquerdo com os lotes 1 e 6 da Quadra 27 nas seções de 8,00
metros, 48,00 metros e 10,00 metros”.
Art. 2°- Os logradouros descritos no artigo anterior, após a sua
desafetação, passa, a ser alienáveis.
Art. 3”- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4"- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos