norma nº 2315/2000

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Lei n° 2315 de 18 de abril de 2000.
“Altera o Art. 4o da Lei n°
1313, de 11 de abril de 1990 e dá
outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Passa o Artigo 4o da lei n° 1313 de 11 de abril de
1990, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4o- O Poder Executivo aplicará o reajuste de correção
salarial tomando por base o índice concedido pelo Governo Federal ao Salário Mínimo.”
Art. 2o- O reajuste será aplicado ao Salário Base dos
Servidores Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas no percentual de 11,52% (onze vírgula
cinquenta e dois por cento) a partir de Io de abril de 2000.
r
Parágrafo Unico- Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a estender o reajuste estabelecido no caput deste artigo, aos servidores
comissionados.
Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o- Revogam-se as disposições em contrário, em especial
a Lei n° 1682 de 22 de fevereiro de 1995.
I
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ANEXO I
ESCALA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
ANEXO AO DECRETO N° 175 DE MAIO DE 1999.
CÓDIGO 4.62% ABRIL / 2000
CC-01 R$ 2.024,35
CC-02 R$ 1.481,23
FC-01 R$ 987,47
FC-02 R$ 888,72
FC-03 R$ 839,35
FC-04 R$ .691,23
FC-05 R$ 592,50
FC-06 R$ 493,75
FC-07 R$ 395,01
FC-08 R$ 345,59
FC-09 R$ 281,74
FC-11 R$ 241,49
FC-12 R$ 179,22
FC-13 R$ 179,22
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ANEXO II
ESCALA DE VALORES E REFERÊNCIAS NAS RESPECTIVAS CLASSES E
CARGOS
ABRIL DE 2000.
GRUPOS CARGOS CLASSES ABRIL/2000
I AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A - 1
11.52%
01 -R$ 159,66
02 - R$ 161,55
03 - R$ 163,29
04 - R$ 186,60
05 - R$ 209,94
A - 2
11.52%
06 - R$ 233,26
07 - RS 255,86
08 - R$ 269,95
09 - RS 272,30
10-RS 286,93
A -3
11.52%
11 - RS 306,45
12 - RS 327,95
13 - RS 348,44
14 - RS 368,92
15 - RS 389,44
II ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
B - 1
11.52%
01-RS 391,27
02- RS 410,88
03 - RS 430,43
04 - RS 449,97
05 - RS 469,54
B - 2
11.52%
06 - RS 486,29
07-R$ 490,51
08 - R$ 509,39
09 - R$ 526,73
10-R$ 547,12
B - 3
11.52%
11-RS 552,01
12 - RS 570,88
13- R$ 588,83
14- RS 607,15
15 - R$ 625,62
III ANALISTA DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
C - 1
11.52%
01-RS 631,78
02 - R$ 676,90
03 - RS 722,05
04 - RS 767,19
05-RS 812,30
C - 2
11.52%
06-RS 818,69
07 - RS 861,82
08 - RS 904,90
09 - R$ 947,98
10-R$ 1.034,16
C - 3
11.52%
11 -RS 1.119,52
12- R$ 1.206,53
13- RS 1.292,72
14- RS 1.378,89
15- RS 1.465,07
3
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ANEXO IV DA LEI N° 1.675/94.
ESCALA DE REFERÊNCIA DA FUNÇÃO OU CARGO DE
DIRETOR ESCOLAR, SUPERVISOR PEDAGÓGICO,
SECRETÁRIO GERAL, AUXILIAR DE SECRETARIA,
COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR E PROFESSOR COM
CARGA HORARIA DE 40 HORAS DE TRABALHO, DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUZIÂNIA.
ANEXO DA LEI N° 2.315 DE ABRIL DE 2000.
CLASSE ANO A B C D E F
01 R$-308,05 R$-338,86 R$-415,87 R$-446,66 R$-477,50 R$-508,29
A 02 R$-323,45 45-354,27 R$-431,28 R$-462,08 R$-492,90 R$-523,70
03 R$-338,86 R$-369,67 R$-446,66 R$-477,50 R$-508,29 R$-539,ll
04 R$-354,27 R$-385,07 R$-462,08 R$-492,90 R$-523,70 R$-554,51
B 05 R$-369,67 R$-400,47 R$-477,50 R$-508,29 R$-539,ll R$-569,90
06 R$-385,07 R$-415,87 R$-492,90 R$-523,70 R$-554,51 R$-585,30
07 R$-400,47 R$-431,26 R$-508,29 R$-539,ll R$-569,90 R$-600,71
08 R$-415,87 R$-446,66 R$-523,70 R$-554,51 R$-585,30 R$-616,13
C 09 R$-431,28 R$-462,08 R$-539,ll R$-569,90 R$-600,71 R$-631,54
10 R$-446,66 R$-477,50 R$-554,51 R$-585,30 R$-616,13 R$-646,93
D 11 R$-462,08 R$-492,90 R$-569,90 R$-600,71 R$-631,54 R$-662,33
12 R$-477,50 R$-508,29 R$-585,30 R$-616,13 R$-646,93 R$-677,75
E 13 R$-492,90 R$-523,70 R$-600,71 R$-631,54 R$-662,33 R$-693,14
14 R$-508,29 R$-539,ll R$-616,13 R$-646,93 R$-677,75 R$-708,53
15 R$-523,70 R$-554,51 R$-631,54 R$-662,33 R$-693,14 R$-723,93
16 R$-539,ll R$-569,90 R$-646,93 R$-677,75 R$-708,53 R$-739,36
17 R$-554,51 R$-585,30 R$-662,33 R$-693,14 R$-723,93 R$-754,76
18 R$-569,90 R$-600,71 R$-677,75 R$-708,53 R$-739,36 R$-770,16
19 R$-585,30 R$-616,13 R$-693,14 R$-723,93 R$-754,76 R$-785,56
20 R$-600,71 R$-631,54 R$-708,53 R$-739,36 R$-770,16 R$-800,97
21 R$-616,13 R$-646,93 R$-723,93 R$-754,76 R$-785,56 R$-816,37
F 22 R$-631,54 R$-662,33 R$-739,36 R$-770,16 R$-800,97 R$-831,77
23 R$-646,93 R$-677,75 R$-754,76 R$-785,56 R$-816,37 R$-847,18
24 R$-662,33 R$-693,14 R$-770,16 R$-800,97 R$-831,77 R$-862,60
25 R$-677,75 R$-708,53 R$-785,56 R$-816,37 R$-847,18 R$-877,97
26 R$-693,14 R$-723,93 R$-800,97 R$-831,77 R$-862,60 R$-893,39
27 R$-708,53 R$-739,36 R$-816,37 R$-847,18 R$-877,97 R$-913,36
28 R$-723,93 R$-754,76 R$-831,77 R$-862,60 R$-893,39 R$-924,20
29 R$-739,36 R$-770,12 R$-847,18 R$-877,97 R$-908,79 R$-939,59
30 R$-754,76 R$-785,56 R$-862,60 R$-893,39 R$-924,20 R$-955,00
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A N E X O V DA LEI N° 1.675/94.
ESCALA DE REFERÊNCIA DO CARGO DE PROFESSOR COM 20
HORAS DE TRABALHO SEMANAL DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUZIÂNIA.
ANEXO DA LEI N° 2.315 DE ABRIL 2000.
CLASSE ANO A B C D E F
01 R$-154,01 R$-169,40 R$-207,92 R$-223,33 R$-238,75 RS-254,14
A 02 R$-161,72 R$-177,13 R$-215,62 R$-231,05 R$-246,43 R$-261,84
03 R$-l 69,40 R$-l 84,82 R$-223,33 R$-238,75 R$-254,14 R$-269,54
04 R$-177,13 R$-192,53 R$-231,05 R$-246,43 R$-261,29 R$-277,23
B 05 R$-184,82 R$-200,23 R$-238,75 R$-254,14 R$-269,54 R$-284,96
06 R$-l 92,53 R$-207,92 R$-246,43 R$-261,84 R$-277,23 R$-296,20
07 R$-200,23 R$-215,62 R$-254,14 R$-269,54 R$-284,96 R$-300,36
08 R$-207,92 R$-223,33 R$-261,84 R$-277,23 R$-292,65 R$-308,05
C 09 R$-215,62 R$-231,05 R$-269,54 R$-284,96 R$-300,36 R$-315,75
10 R$-223,33 R$-238,75 R$-277,23 R$-292,65 R$-308,05 R$-323,45
D 11 R$-231,05 R$-246,43 R$-284,96 R$-300,36 R$-315,75 R$-331,16
12 R$-238,75 R$-254,14 R$-292,65 R$-308,05 R$-323,45 R$-338,86
E 13 R$-246,43 R$-261,84 R$-300,36 R$-315,75 R$-331,16 R$-346,56
14 R$-254,14 R$-269,54 R$-308,05 R$-323,45 R$-338,86 R$-354,27
15 R$-261,84 R$-277,23 R$-315,75 R$-331,16 R$-346,56 R$-361,96
16 R$-269,54 R$-284,96 R$-323,45 R$-338,86 R$-354,27 R$-369,67
17 R$-277,23 R$-292,65 R$-331,16 R$-346,56 R$-361,96 R$-377,36
18 R$-284,96 R$-300,36 R$-338,86 R$-354,27 R$-369,67 R$-385,07
19 R$-292,65 R$-308,05 R$-346,56 R$-361,96 R$-377,36 R$-392,78
20 R$-300,36 R$-315,75 R$-354,27 R$-369,67 R$-385,07 R$-400,47
21 R$-308,05 R$-323,45 R$-361,96 R$-377,36 R$-392,78 R$-408,19
F 22 R$-315,75 R$-331,16 R$-369,67 R$-385,07 R$-400,47 R$-415,87
23 R$-323,45 R$-338,86 R$-377,36 R$-392,78 R$-408,19 R$-423,58
24 R$-331,16 R$-346,56 R$-385,07 R$-400,47 R$-415,87 R$-431,28
25 R$-338,86 R$-354,27 R$-392,78 R$-408,19 R$-423,58 R$-438,99
26 R$-346,56 R$-360,89 R$-400,47 R$-415,87 R$-431,28 R$-446,66
27 R$-354,27 R$-369,67 R$-408,19 R$-423,58 R$-438,99 R$-454,40
28 R$-360,89 R$-377,36 R$-415,87 R$-431,28 R$-446,66 R$-462,08
29 R$-369,67 R$-385,07 R$-423,58 R$-438,99 R$-454,40 R$-469,79
30 R$-376,26 R$-392,78 R$-431,28 R$-454,32 R$-462,08 R$-477,50
5
Estado de Goiás
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CGC01.169.416/0001-09-Tel.: (061)622-2000 Fax: 622-1964-Telex: 3386
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ANEXO VI DA LEI N° 1.675/94.
ESCALA DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE DATILOGRAFO,
RECEPCIONISTA, ASSISTENTE DE ENSINO E NÃO
POSSUIDORES DA HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO.
ANEXO DA LEI N° 2.315 DE ABRIL DE 2000.
CLASSE A CLASSE B CLASSE ÚNICA
ASSISTENTE DE ENSINO ASSISTENTE DE ENSINO - DATILOGRAFO
(Carga Horária - 20 horas) (Carga Horária - 40 horas) - RECEPCIONISTA
ANO
01 R$ - 154,01 R$ - 206,71 R$ - 206,71
02 R$ - 161,72 R$ - 269,40 R$ - 269,40
03 R$ - 161,72 R$ - 269,40 R$ - 269,40
04 R$ - 169,40 R$ - 282,19 R$ - 282,19
05 R$ - 169,40 R$ - 282,19 R$ - 282,19
06 R$ - 177,13 R$ - 295,06 R$ - 295,06
07 R$ - 177,13 R$ - 295,06 R$ - 295,06
08 R$ - 184,82 R$ - 307,87 R$ - 307,87
09 R$ - 184,82 R$ - 307,87 R$ - 307,87
10 R$ - 192,53 R$ - 320,70 R$ - 320,70
11 R$ - 192,53 R$ - 320,70 R$ - 320,70
12 R$ - 200,23 R$ - 333,52 R$ - 333,52
13 R$ - 200,23 R$ - 333,52 R$ - 333,52
14 R$ - 207,92 R$ - 346,37 R$ - 346,37
15 R$ - 207,92 R$ - 346,37 R$ - 346,37
16 R$ - 215,62 R$ - 359,22 R$ - 359,22
17 R$ - 215,62 R$ - 359,22 R$ - 359,22
18 R$ - 223,33 R$ - 372,02 R$ - 372,02
19 R$ - 223,33 R$ - 372,02 R$ - 372,02
20 R$ - 231,05 R$ - 384,86 R$ - 384,86
21 R$ - 231,05 R$ - 384,86 R$ - 384,86
22 R$ - 238,75 R$ - 397,66 R$ - 397,66
23 R$ - 238,75 R$ - 397,66 R$ - 397,66
24 R$ - 246,43 R$ - 410,51 R$ - 410,51
25 R$ - 246,43 R$ - 410,51 R$ - 410,51
26 R$ - 254,14 R$ - 423,35 R$ - 423,35
27 R$ - 254,14 R$ - 423,35 R$ - 423,35
28 R$ - 261,84 R$ - 436,18 R$ - 436,18
29 R$ - 261,84 R$ - 436,18 R$ - 436,18
30 R$ - 269,54 R$ - 448,99 R$ - 448,99