norma nº 2319/2000

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Lei n.° 2319 de 10 de maio de 2000.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a alienar os imóveis que especifica e dá
outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. Io- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a 
alienar os lotes n.° 19 e 20 da quadra 01 do loteamento denominado VILA
ESPERANÇA, a seguir descritos: “Lote 19, da quadra 01, com a área de
282,75m2, confrontando pela frente para a Rua JK, com 8,00 metros mais
6,73 metros de chanfro; pelo fundo com o lote 20, com 8,95 metros, pelo
lado direito com a LZA-22, com 20,05 metros e pelo lado esquerdo com o
lote 18, com 25,00 metros e lote 20, da quadra 01, com a área de
394,63m2, confrontando pela frente para a Rua Jeremias Roriz, com 8,70
metros mais 7,39 metros de chanfro; pelo fundo com os lotes 18 e 19, com
18,95 metros, pelo lado direito com o lote 21, com 25,00 metros e pelo
lado esquerdo com a LZA-22, com 20,05 metros”.
Art. 2.° - Após cumpridas as formalidades legais, os
logradouros descritos no artigo anterior, serão alienados à Igreja
Tabemáculo Evangélico de Jesus-ITEJ-Casa da Benção.
Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.°- Revogam-se as disposições em contrário.