norma nº 2322/2000

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirsoii Carneiro Lobo, 34 - CEP 72.800-000
CGC 01.169.416/ 0001-09 - Td.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1964 - Telex: 3386
Esc.: SDS. Ed Miguel Badya Helou - Sala 115, Td.: (061)225-3631 -Brasília-DF
E-mail: pmlza@ bmet.com.br
LEI n.“ 2322 de 13 de junho de 2000.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a doar os imóveis que
especifica e dá outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar o
imóvel a seguir descrito: Uma gleba de terra denominada 2a Gleba B-3 com a área de
2,211396 hectares, ou seja, 0,4569 alqueires, situada na FAZENDA CONTENDAS,
neste Município com as seguintes divisas e confrontações: “Inicia-se em um marco
cravado na confrontação da 2a Gleba B-3, 2a Gleba B-4 e 2a Gleba B-5, daí, segue
dividindo com a 2a Gleba B-4 e 2a Gleba B-2 com rumo e distância de NW 56°
14’32”SE - 92,00 metros; daí, segue dividindo com a 2a Gleba B-2, com os rumos e
distâncias de SW 29° 04’ 48” NE - 45,40 metros; NW 50° 35’ 12” SE - 26,50 metros;
daí, segue dividindo com a 2a Gleba B-l, com rumo e distância de SW 35° 26’ 48” NE
- 87,70 metros; daí, segue dividindo com a 2a Gleba B-5, com os seguintes rumos e
distâncias, NW 66° 00’12” SE - 40 metros; SW 35° 21’08” NE - 43,50 metros, NW
56° 15’32” SE - 109,00 metros e SW 43° 09’28” NE - 185,00 metros, até o marco
inicial.”
Art. 2° - Após cumpridas as formalidades legais, o imóvel descrito no
artigo anterior, será doado à Escola de Ensino Especial Eugênia Campos Coelho.
Art. 3° - Incorporará à presente doação todas as benfeitorias
edificadas no imóvel.
Art. 4° - Em caso da dissolução da entidade, o patrimônio ora
doado reverterá à Municipalidade.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.